incapacidade parcial e permanente
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Acórdão Nº 0300351-31.2018.8.24.0031 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA VISANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUBSISTÊNCIA. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE ATESTADA EM PERÍCIA JUDICIAL E...
... requerida, com coberturapara invalidez permanente total ou parcialpor acidente; que restou ... administrativa a invalidez permanente parcial com dficit de 40% de perda funcional para o ... apurado em percia tcnica: "[ ... ]3) A incapacidade atestada pelo mdico foi definida como temporria e ... -
Acórdão Nº 0323825-44.2017.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA VISANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUBSISTÊNCIA. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE ATESTADA EM PERÍCIA JUDICIAL E...
... , em suma, indenizao por invalidez permanente, em razo de acidente automobilstico sofrido em ... para "Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente", no valor total de R$ 45.635,48 ... Resultou em incapacidade laboral ou reduo da capacidade laboral?R: Em que ... -
Acórdão Nº 0307347-17.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE ERROR IN JUDICANDO, ANTE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INSUBSISTÊNCIA. CARACTERÍSTICAS DA CONTRATAÇÃO QUE REVELAM A CONDIÇÃO COLETIVA DA APÓLICE, NA QUAL FIGURARAM, COMO...
... em apólice de seguro para invalidez permanente. A companhia seguradora, em contestação, ... para "Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente", no valor total de R$ 13.500,00 ... ção em função da extensão da incapacidade, conforme tabela de gradação. Isso porque, ... -
Acórdão nº 50000156820178210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
REMESSA OFICIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VALOR INSUSCETÍVEL DE ATINGIR O LIMITE PREVISTO NO INCISO I, DO § 3º, ART. 496 DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE CITAÇÃO. ARGUMENTO SUPERADO, UMA VEZ QUE O INSS TEVE CIÊNCIA DO ATO DE CITAÇÃO POR OCASIÃO DA CARGA DOS AUTOS APRESENTANDO INCLUSIVE...
... a demanda em razão da ausência de incapacidade" laborativa para a atividade habitual, posto que a\xC2" ... Público, opinando pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, não sendo conhecida a ... cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho ... -
Acórdão Nº 0305541-41.2016.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... concesso de benefcios por incapacidade, devendo a ao ser julgada improcedente (Evento ... que fazia, caracterizando incapacidade parcial permanente para a funo desde 01/06/2015 (Evento ...
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Acórdão N° 0707394-94.2021.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 03-04-2024
... CONSTATAÇÃO ... INCAPACIDADE ... PERMANENTE DA SEGURADA PELO PERITO JUDICIAL ... 1. A constatação da incapacidade parcial e ... permanente serve apenas para a concessão ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0131223-59.2009.8.19.0001 (Cível), 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. REBELIÃO CARCERÁRIA. POLICIAL MILITAR QUE FOI FEITO REFÉM E TORTURADO PELOS DETENTOS. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE E DANO ESTÉTICO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Incontroverso nos autos que o autor, policial militar, foi feito refém em rebelião carcerária ocorrida em 2002, quando exercia, em desvio de função, a atividade de...
... INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE E DANO ... ESTÉTICO. DANO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101462720194050000), 26-05-2020
PJE0810146-27.2019.4.05.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. DIREITO. 1. Remessa oficial e apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que, o antecipar os efeitos da tutela, julgou procedente o pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença (
... , haja vista que a requerente tem incapacidade definitiva e parcial. Os requisitos para a ... ído pela sua incapacidade parcial e permanente ou definitiva. A perícia foi clara ao afirmar ... -
Processo nº 0029437-09.2009.8.19.0021 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0705363-95.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-11-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LAUDO OFICIAL. COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INSUSCETIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO PARA A ATIVIDADE HABITUAL. POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO AUTOR, COM FISIOTERAPIA ASSOCIADA A
... LAUDO OFICIAL. COMPROVAÇÃO DE ... INCAPACIDADE" ... PERMANENTE ... INSUSCETIBILIDADE DE RECUPERA\xC3" ... de Justiça do Estado do Acre, dar parcial provimento a ... ambos os apelos, nos termos do ... -
Acórdão Nº 0006125-62.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-06-2023
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO INICIAL DE IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO EM SENTENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DA SEGURADA EVIDENCIADA. DEMAIS REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. DEVER DE CONCEDER
... IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... ACIDENTÁRIO. INTERESSE DE AGIR ... INCAPACIDADE PARCIAL E ... PERMANENTE DA SEGURADA EVIDENCIADA. DEMAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00107645220178060181), 19-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento (13/05/2015), bem como a pagar os valores em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora, a partir da citação, além do pagamento de...
... o INSS que não restou comprovada a incapacidade da parte autora, e assim, requer a reforma da ... ), que ocasiona a incapacidade parcial e permanente. Acrescentou o perito que a doença ... -
Decisão Monocrática Nº 0020465-79.2017.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-08-2022
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. PEDIDO INICIAL DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU PLEITO DE PRORROGAÇÃO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PRECEDENTES DE OUTROS TRIBUNAIS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO EM SENTENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO SEGURADO EVIDENCIADA. IMPOSSIBILIDADE DA DENOMINADA "ALTA PROGRAMADA".
... AUXÍLIO-ACIDENTE ... INCAPACIDADE ... PERMANENTE DO SEGURADO EVIDENCIADA ... parcial e permanente, o que afasta a configuração do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11121-37.2014.5.15.0084)
AGRAVO INTERNO DA RÉ EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . INCIDÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PENSÃO MENSAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA. O...
... DANOS ... MATERIAIS. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PENSÃO MENSAL. DOENÇA ... -
Processo nº 0006078-53.2015.8.19.0204 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... 14/06/2014. ... Incapacidade" parcial permanente apurada em grau\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000981-79.2019.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... , em 2015;3.3 - Essas doenas geram incapacidade para a vida independente e para o exerccio da ... , se existente, temporria ou permanente?Total ou parcial?R: Permanente, parcial;3.5 - ...
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Acórdão nº 0568608-87.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
... ACIDENTE ... DE VEÍCULO. LESÃO. INCAPACIDADE ... PARCIAL. PERMANENTE. SEGURO ... DPVAT ...
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Processo nº 0031224-55.2013.8.19.0208 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Conversão de AUXÍLIO-DOENÇA Em Aposentadoria por Invalidez. Sentença de Improcedência. Pretensão Restabelecimento de auxílio-doença por Acidente de Trabalho, Além Da Concessão de Aposentadoria por Invalidez e O Pagamento Dos Benefícios. Sentença de Improcedência. Apelo Autoral. Impossibilidade. As Provas Carreadas Aos Autos Atestam que O Auxílio Foi Pago Enquanto Perdurou...
... enquanto perdurou a incapacidade, conforme determina a lei, ... incapacidade parcial permanente, e não total, como alegado, ... -
Processo nº 0049513-66.2010.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... SUBSISTINDO ... INCAPACIDADE ... SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR ... PERMANENTE, REJEITANDO A DENUNCIAÇÃO ...
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Processo nº 0034369-67.2011.8.19.0054 de Quarta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... nº 11.945/09. ... 3. Incapacidade" parcial permanente de 25% devido \xC2" ...
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Acórdão Nº 0037774-60.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA-ACIDENTÁRIO. OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO QUE FOI CONCEDIDO. SUBSISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE LABORATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL.
... SUBSISTÊNCIA DE ... INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE LABORATIVA. CONJUNTO ... -
Processo nº 0348062-05.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... percentual de invalidez permanente. O teor do ... incapacidade parcial ...
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Acórdão nº 1.0439.16.014686-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - DPVAT - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - LESÃO DO TORNOZELO DIREITO - SEQUELA DE 20% (VINTE POR CENTO) E DIFICULDADE DE DORSIFLEXÃO - INCAPACIDADE DEMONSTRADA - PERICIA CONCLUSIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE - SENTENÇA MODIFICADA - HONORÁRIOS REALINHADOS EM GRAU DE RECURSO (ARTS. 85, §§ 2º E 11, CPC/15). Não há...
... , em REJEITAR PRELIMINAR E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. NEWTON TEIXEIRA ... que contraditria em ao relatar a incapacidade do segurado. Nesse contexto, alega ... jus indenizao pleiteada por invalidez permanente, considerando a sequela e a leso controvertida ... -
Acórdão nº 1.0439.16.014686-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - DPVAT - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - LESÃO DO TORNOZELO DIREITO - SEQUELA DE 20% (VINTE POR CENTO) E DIFICULDADE DE DORSIFLEXÃO - INCAPACIDADE DEMONSTRADA - PERICIA CONCLUSIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE - SENTENÇA MODIFICADA - HONORÁRIOS REALINHADOS EM GRAU DE RECURSO (ARTS. 85, §§ 2º E 11, CPC/15). Não há...
... , em REJEITAR PRELIMINAR E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. NEWTON TEIXEIRA ... que contraditria em ao relatar a incapacidade do segurado. Nesse contexto, alega ... jus indenizao pleiteada por invalidez permanente, considerando a sequela e a leso controvertida ... -
Processo nº 0001621-67.2016.8.19.0066 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... ÇA DE SEGURO DPVAT. Incapacidade parcial ... reconheceu a incapacidade parcial permanente do autor, decorrente de ... acidente de ...