incidente no processo civil
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ARTS. 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E 205 ... 358, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... incidente o enunciado 284 da Súmula do STF. ...
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Acórdão nº 2009/0190320-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE...
... ART. 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... Incidente ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO DE SAÚDE. CARÁTER EXPERIMENTAL. EFICÁCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. AFRONTA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COBERTURA PARA TRATAMENTO EXPERIMENTAL. INVIABILIDADE....
... ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. ... Incidente ... -
Acórdão nº 2014/0058908-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDENTE ... UNIFORMIZAÇÃO ... Processo" Civil, é inviável se suscitado \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0240901-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPEIÇÃO DO PERITO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCEDIMENTO ADEQUADO. 1. O Tribunal a quo formou o seu convencimento no sentido de que (i) a insatisfação da parte ora agravante com a designaç&
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE ... incidente ... 138, § 1º e 304 do Código de Processo Civil; e de que (ii) não se aplicam ... -
Acórdão nº 2015/0184086-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ... do novo Código de Processo ... jurídica afirma-se como um incidente ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO ... ajuizamento do incidente" para “dirimir divergência entre acórdão\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0120548-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. VENDA DE VEÍCULO NÃO SOLICITADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊ
... de Processo Civil. ... ção de embargos de declaração, incidente ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. DECISÃO SINGULAR DE RELATOR. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE N. 83 DA SÚMULA DO STJ. 1. Não viola o art. 557, ...
... ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973. ... Incidente ... -
Acórdão nº 2015/0317423-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CLÁUSULA QUE NEGOCIA
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Acórdão nº 2015/0030292-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL ... ÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INCIDENTE DO PROCESSO. NÃO ... CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0255575-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO COM FULCRO NA RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ. PETIÇÃO INICIAL DESACOMPANHADA DE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA POSTERIOR: IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO PARADIGMA NÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, NEM TAMPOUCO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. INJÚRIA PRATICADA POR ADVOGADA CONTRA MAGISTRADA. DECISÃO
... PROCESSO ... do incidente ... 543-C do Código de Processo Civil.” ... -
Acórdão nº 2015/0081070-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... APLICABILIDADE. ... constitucional, quando incidente" na hipótese a Súmula n. ... 07\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL ... INCIDENTE" PROCESSUAL, PREVISTO ART. 18, § \xC2" ... sistema para processo ...
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Acórdão nº 2014/0131894-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009-STJ. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. PREJUDICADO. POSTERIOR ADVENTO DA EMENDA REGIMENTAL 22/2016-STJ REVOGANDO A RESOLUÇÃO N. 12/2009-STJ. DELIBERAÇÃO DE EDIÇÃO DE NOVA RESOLUÇÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR DIVERGÊNCIAS ENTRE...
... RESOLUÇÃO ... 12/2009-STJ. ... INCIDENTE ... INCONSTITUCIONALIDADE. ... PREJUDICADO. ... Processo" Civil, nos termos debatidos pela \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0286500-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009-STJ. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. PREJUDICADO. POSTERIOR ADVENTO DA EMENDA REGIMENTAL 22/2016-STJ REVOGANDO A RESOLUÇÃO N. 12/2009-STJ. DELIBERAÇÃO DE EDIÇÃO DE NOVA RESOLUÇÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR DIVERGÊNCIA
... RESOLUÇÃO ... 12/2009-STJ. ... INCIDENTE ... INCONSTITUCIONALIDADE. ... PREJUDICADO. ... Processo" Civil, nos termos debatidos pela \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0146348-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS ... PREVIDENCIÁRIA ... INCIDENTE ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... semelhantes, com isenção do imposto incidente sobre a importação, produtos estrangeiros ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONCESSIONÁRIA. TRANSFERÊNCIA TITULARIDADE AUTOMÓVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. 1. Se...
... CIVIL ... Código de Processo Civil. ... embargos de declaração, incidente o ... -
Acórdão nº 2013/0038823-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA ... casos repetitivos ou em incidente de ... ção, razoável duração do processo, primazia do mérito e ...
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Acórdão nº 2016/0027396-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ... art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, ... a partir de percentual incidente" sobre o ... montante total da condenação\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0047164-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPARCIALIDADE E SUSPEIÇÃO. NULIDADE. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. MÉRITO DA DEMANDA SUFICIENTEMENTE ANALISADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A teor do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso...
... no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de ... incidente ... civil" pública tem natureza jurídica de\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0288583-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DERIVADOS DA PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. DIREITO MARCÁRIO E DIREITO AUTORAL. COMPETÊNCIA. FACULDADE DO AUTOR DE OPTAR PELO FORO DE SEU DOMICÍLIO. PRECEDENTES. 1- ...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA E ... ção ajuizada em 8/6/2011. Incidente ... -
Acórdão nº 2014/0173025-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... INCIDENTE" ... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0209784-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... 3. O Imposto de Renda incidente ...