incidente no processo civil
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... XIII - incidente: ocorrência que afeta o comportamento da ... e órgãos de proteção e defesa civil em caso de incidente, acidente ou desastre ... lavrar auto de infração e instaurar processo administrativo os servidores dos órgãos ...
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Acórdão nº 2016/0123283-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... local. Incidente a Súmula nº 283 do STF ... único, do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2012/0237247-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO DE CONDENAÇÃO AUTÔNOMA. ART. 20, § 1º, DO CPC. 1. Em regra, aquele que der causa à instauração da demanda ou do incidente processual deve arcar com despesas dela decorrentes, segundo o princípio da causalidade. 2. A Corte de origem delineou bem a situa&
... PROCESSUAL ... INCIDENTE" ... PROCESSUAL. ... HONORÁRIOS ... ADVOCAT\xC3" ... do processo ... -
Acórdão nº 2016/0055315-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CESSIONÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA. FORO COMPETENTE. LOCAL EM QUE A OBRIGAÇÃO DEVE SER CUMPRIDA (ART. 100, IV, 'D', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973). ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. 1. Aplicável, ao caso, a regra...
... PROCESSO CIVIL/1973). ... Corte. Incidente ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula n. ...
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Acórdão nº 2007/0248361-4 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO ... 476 do Código de Processo Civil, tem entendido que o incidente de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL DE 1973. ... 5. O incidente ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211 DO STJ. SÚMULA 283 DO STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. VERBETE N. 83 DA SÚMULA DO STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada
... artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil de 1973. ... ção de embargos de declaração, incidente ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... questão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento; ... VI - ... de Ministro, indicando, no caso de Ministro civil, o critério de provimento; ... XXXVI - ... VII mandar consignar em ata incidente ocorrido no curso da sessão ... SEÇÃO V ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula n. 7/STJ ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSPORTES - DNIT ... PROCESSUAL CIVILL. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ... constitucional, quando incidente" na hipótese a Súmula n. 7/STJ ... IV \xE2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. ... incidente de uniformização ... Processo Civil e 255 do ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVILL. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ... – Os honorários recursais incidente apenas quando esta Corte julga, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR: SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VPA. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE MODIFICAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. 1. Na ausência de efeito suspensivo ao recurso especial ou de concessão de tutela antecipada ou de ato expropriatório incidente diretamente no patrimônio do...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... PRELIMINAR: SUSPENSÃO DO PROCESSO. ... incidente diretamente no ... -
Acórdão nº AgRg no CC 126851 / AP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... O ... do prazo do contrato, que subjaz a este incidente, resulta exclusivamente da incúria do Estado do ...
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Acórdão nº 2016/0125154-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE" ... INSTAURADO ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇ\xC3" ... DO CREDOR. ANDAMENTO DO PROCESSO. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação natalina ...
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Acórdão nº 2013/0233623-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... constitucional, quando incidente" na hipótese a Súmula n. ... 07\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula n. ...
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Acórdão nº 2015/0308128-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... incidente sobre os benefícios pagos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1134408 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ART. 476 ... 557 do Código de Processo Civil ... 2. O incidente de uniformização de ...
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Lei nº 6.771 de 27/03/1980. INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; ... V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; ... VI - provocar incidentes manifestamente infundados” ... Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS JUÍZOS APONTADOS COMO SUSCITADOS EM UMA MESMA DEMANDA. DESCABIMENTO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. Para a caracterização do conflito de competência, nos moldes estabelecidos no art. 66, c/c o art. 953, I, paragrafo único, todos do CPC/2015, faz-se necessário que os...
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS\xC2" ... DEMANDA. DESCABIMENTO DO INCIDENTE ... COMO SUCEDÂNEO RECURSAL ... -
Acórdão nº 2008/0229874-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... PROCESSO ... compulsório, incidente ...