incidentes processuais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08131088620204050000), 10-05-2022
(Ementa) Tributário. Agravo da empresa contra decisão que indeferiu substituição de carta de fiança bancária por seguro-garantia, diante de rejeição da Fazenda Pública. Agravo provido. 1. Conforme relatado, trata-se de agravo interposto, pela empresa contra decisão que, em sede de execução fiscal (0004459-70.2006.4.05.8500), indeferiu pedido de substituição de fiança (nº 100412120004200) por...
... ção de tal substituição poderia, como já ocorreu, instalar incidentes processuais indesejáveis para o momento de estabilidade processual atual ... -
Decisão Monocrática Nº 0629876-45.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-11-2019
... ELEVADA QUANTIDADE DE RÉUS. VÁRIOS INCIDENTES PROCESSUAIS. CARTAS ... PRECATÓRIAS. EDITAIS DE CITAÇÃO. DEMORA PARA ...
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Acórdão Nº 0629272-84.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-11-2019
... ELEVADA QUANTIDADE DE RÉUS. VÁRIOS INCIDENTES PROCESSUAIS. CARTAS ... PRECATÓRIAS. DEMORA PARA APRESENTAÇÃO DAS ...
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Acórdão Nº 5003001-13.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... -se da premissa que a inicial foi admitida nos parmetros processuais), tal fato demandaria a realizao posterior do ato citatrio, de maneira ... IMPULSO OFICIAL DEVIDAMENTE APLICADO. ATOS E INCIDENTES PROCESSUAIS SEM DEMORA DESARRAZOADA. INRCIA QUE NO PODE SER CREDITADA AO ...
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Acórdão nº 50009331920188210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. A INCORREÇÃO DA PENHORA PODERÁ SER IMPUGNADA POR SIMPLES PETIÇÃO, CONFORME § 1º, DO ART. 917, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM INCIDENTES PROCESSUAIS. UNÂNIME. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... a parte embargada ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como de honorários de sucumbência ao patrono da parte adversa, que ... de previsão de incidência de honorários advocatícios em incidentes processuais ... UNÂNIME. deram PROVIMENTO AO RECURSO ... - Acórdão nº HC 117543 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0626968-83.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-12-2017
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSA IDENTIDADE. RESISTÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS. INCIDENTES PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. MODUS
... DO PROCESSO. RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS. INCIDENTES ... PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0008683-15.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... , no ano de 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos efeitos do título executivo, bem ...
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Acórdão nº 1.0145.10.033854-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - EFEITOS EXTENSIVOS AOS INCIDENTES PROCESSUAIS.
... CONCESSÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - EFEITOS EXTENSIVOS AOS INCIDENTES PROCESSUAIS ... - O deferimento da justiça gratuita no processo de ... -
Acórdão nº 1.0702.18.005847-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE - CONFIGURADA - PORTARIA CONJUNTA Nº 411/PR/2015 - AÇÕES CONEXAS - TRAMITAÇÃO POR MEIO FÍSICO - POSSIBILIDADE. O art. 915 do CPC estabelece que os embargos do devedor devem ser interpostos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação da parte devedora, devidamente certificada pelo Cartório. Nos...
... n DIRFOR/0193/2017, que disciplina a suspenso dos prazos processuais em virtude de transferncia de instalaes, bem como os dias compreendidos ... a necessidade de distribuio de processos por meio eletrnico aos incidentes processuais e aes conexas a feitos distribudos fisicamente, antes da ... -
Acórdão nº 1.0702.18.005847-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE - CONFIGURADA - PORTARIA CONJUNTA Nº 411/PR/2015 - AÇÕES CONEXAS - TRAMITAÇÃO POR MEIO FÍSICO - POSSIBILIDADE. O art. 915 do CPC estabelece que os embargos do devedor devem ser interpostos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação da parte devedora, devidamente certificada pelo Cartório. Nos...
... n DIRFOR/0193/2017, que disciplina a suspenso dos prazos processuais em virtude de transferncia de instalaes, bem como os dias compreendidos ... a necessidade de distribuio de processos por meio eletrnico aos incidentes processuais e aes conexas a feitos distribudos fisicamente, antes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-120/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001
... , representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões ... ória, de modo que as decisões, em que tenham sido examinados incidentes processuais, só sejam impugnáveis como preliminar do recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-373/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Octubre de 2001
... , representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões ... ória, de modo que as decisões, em que tenham sido examinados incidentes processuais, só sejam impugnáveis como preliminar do recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... , representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões ... ória, de modo que as decisões, em que tenham sido examinados incidentes processuais, só sejam impugnáveis como preliminar do recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-160800/2004-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Febrero de 2006
... , representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das ... ória, de modo que as decisões, em que tenham sido examinados incidentes processuais, só sejam impugnáveis como preliminar do recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... , representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões ... ória, de modo que as decisões, em que tenham sido examinados incidentes processuais, só sejam impugnáveis como preliminar do recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... , representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das ... ória, de modo que as decisões, em que tenham sido examinados incidentes processuais, só sejam impugnáveis como preliminar do recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1608/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... , representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões ... ória, de modo que as decisões, em que tenham sido examinados incidentes processuais, só sejam impugnáveis como preliminar do recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3944000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Marzo de 2002
... , representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, conforme se constata dos arts. 843, 845 e 848 da CLT e, de outro, pela ... ória, de modo que as decisões, em que tenham sido examinados incidentes processuais, só sejam impugnáveis como preliminar do recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2479/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Octubre de 2002
... , representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, conforme se constata dos arts. 843, 845 e 848 da CLT e, de outro, pela ... ória, de modo que as decisões, em que tenham sido examinados incidentes processuais, só sejam impugnáveis como preliminar do recurso ordinário ...
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Processo nº 0058230-74.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Desapropriação. Deferimento Do Pedido de Imissão Provisória Na Posse. Irresignação Da Parte Ré. Recurso Desprovido. Alegação de Existência de Erro Material, Contradição e Obscuridade No Julgado. Recurso que Se Presta a Solucionar Eventuais Vícios de Decisão Colegiada que Se Ateve, Exclusivamente, Aos Limites Do Pedido, O Qual Restou Vinculado
... Discussão acerca de outros eventos processuais" que deve ser tratada ... em sede processualmente adequada, que n\xC3" ... Evidente pretensão de reapreciação de incidentes processuais ... pretéritos que não se prestigia. ... -
Acórdão nº 2007/0128651-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo Juízo ou pelo Ministério Público, mas sim decorrente de incidentes do feito e devido à observância de trâmites processuais sabidamente ...
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Acórdão nº 2007/0099271-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo Juízo ou pelo Ministério Público, mas sim decorrente de incidentes do feito e devido à observância de trâmites processuais sabidamente ...
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Acórdão nº 2604399 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 17-12-2019
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – DAALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO – PROCESSO SEGUE CURSOEM TEMPO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1 – DA ALEGAÇÃO DE EXCESSODE PRAZO: Não assiste razão à argumentação expendida pelo impetrante tocante ao prazo excessivopara a formação da culpa, uma vez que é...
... processuais para fins de verificação da duração do curso processual não se ... de réus, complexidade do feito, procrastinação pela defesa, incidentes processuais, grande volume processual do judiciário, expedição de ... -
Acórdão nº 51978599420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... ção dos autores para que efetivem o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ... incidentes processuais estarão isentos de Taxa Única se forem gerados por processos ...