incremento corrente anual
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, ... SEÇÃO III Da Lei Orçamentária Anual ... ARTIGO 5 ... O projeto de lei ... , bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... VII - apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, ... , a qualquer Título , sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido ... que nesse período se verifique o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... árias da Agência na Lei de Orçamento Anual e sua programação orçamentária e financeira ... I - a diversidade de serviços, o incremento de sua oferta e sua qualidade; ... II - a ... corrente, admitido o parcelamento, nos termos do edital ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de ... incremento dos índices mínimos de conteúdo local de bens ... de participação equivalente, em moeda corrente, a um percentual variável entre cinco décimos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... preverá a manutenção e a atualização anual do cadastro e conterá as informações ... , a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido ... que nesse período se verifique o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... preverá a manutenção e a atualização anual do cadastro e conterá as informações ... , a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido ... que nesse período se verifique o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... corrente" líquida constante do referido Projeto ... \xC2" ... anual previsto nesta Lei ... § 5º Nos casos de ... , o aumento da capacidade produtiva e o incremento da competitividade da economia brasileira, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... -geral do projeto de lei orçamentária anual que promovam alterações em programações ... corrente líquida constante do referido Projeto ... § ... de que trata o § 2º, as demandas por incremento nos cronogramas de pagamento que ultrapassem os ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... -geral do projeto de lei orçamentária anual que promovam alterações em programações ... corrente líquida constante do referido Projeto ... § ... de que trata o § 2º, as demandas por incremento nos cronogramas de pagamento que ultrapassem os ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 7º A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para ... corrente líquida constante do referido Projeto ... § ... povos e comunidades tradicionais, e de incremento da produtividade do setor agropecuário, da ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... V - incremento da oferta da prestação de serviços ao SUS de, ... ão no mês seguinte ao término do período anual de recolhimento a que faz menção o caput ... a título de obrigação tributária corrente ... Art. 41. Ao final do prazo de concessão da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Os superávits em conta corrente observados desde 2001 e o forte fluxo de recursos ... menor déficit nominal da série histórica anual, de 1,5% do PIB. Esse resultado incluiu o repasse ... de uma atuação anti-cíclica, via incremento dos investimentos públicos, estímulo ao setor ...
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Decisão monocrática Nº 1368090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2022
... estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os ... ): somatório das despesas do exercício corrente empenhadas com recursos da Receita Ordinária ... incremento da Receita Ordinária Líquida do Tesouro ...
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Acórdão nº 1.0000.17.087075-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - NOVO CPC - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DEFERIMENTO PESSOA FÍSICA - CONTRATO ABERTURA CRÉDITO CONTA CORRENTE - PESSOA JURIDICA - NÃO APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DESPROPORÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - ART.85 NCPC.- Não há que se aplicar o CDC quando não se tratar a parte que suplica o beneficio...
... contrato de abertura de crdito em conta corrente, onde consta o 2 apelante como contratante e o 1 ... discutido, e sim o ter utilizado para incremento de sua atividade comercial, motivo pelo qual as ... , em seu artigo 253, com exceo da anual em conta-corrente. cedio que o Cdigo ... -
Contratos bancários
... corrente e o depósito em cadernetas de poupança, ... 406, com capitalização anual (Enunciado nº 34 na Jornada de Direito Civil de ... bem ou do serviço, sem que objetive o incremento ou fomento de outra atividade negocial. 407 ...
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Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO.REVISÃO GERAL ANUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. FUMUS BONI IURISE PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA.I -Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado peloSindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso -Sinpol contra ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado doMato Grosso que vedou a concessão e...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ões de toneladas, alcançando-se geração anual de divisas da ordem de US$ 700 milhões ... do balanço de pagamentos em conta corrente e, por outro, da transferência para o governo de ... ções, programas e projetos, e incremento dos investimentos federais na área ... Em todos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... corrente líquida constante do referido Projeto ... § ... anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do ... , ao aumento da capacidade produtiva e incremento da competitividade da economia brasileira, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Estado de Roraima ante o incremento com os serviços públicos prestados ... a ... a ‘Operação Acolhida’ no ano corrente e ... os valores transferidos no ano passado”, ... ao projeto de lei orçamentária anual poderão ... alocar recursos a Estados, ao ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... ão não se desincumbiu de demonstrar o incremento patrimonial, tido por incompatível com os ... , não constaram das declarações de ajuste anual, por não conter obrigatoriedade que seja ... corrente, não tem o condão de afastar a sua efetividade, ...
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Processo nº 0016776-71.2013.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... automático para débito em conta corrente; carreada ... patamar de 5,25% e anual no patamar de 84,78%. ... incremento" do risco; vez que a análise diz respeito\xC2" ...