incremento corrente anual
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... por ocasião do encerramento do balanço anual; são costumes em outras praças a distribuição ... Corrente" doutrinária de vulto sustenta que essa gratifica\xC3" ... o conjunto das vendas, ensejando incremento nos lucros. Assim, revelado pela prova documental ...
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Sindicância patrimonial: sobre a apuração de enriquecimento ilícito pela administração pública
... ário a prova efetiva de que houve um incremento patrimonial e que não haveria uma justificativa ... físicas e jurídicas via declaração anual de imposto de renda, de modo que tais ... uma movimentação financeira em conta corrente a maior do que os seus rendimentos líquidos ...
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O impacto das emendas parlamentares impositivas no SUS
Lenir Santos: Impacto das emendas parlamentares impositivas no SUS
... despesa pública (referente à receita corrente líquida do ano anterior, descontadas as ... áter temporário, individualizado e de incremento de atividades. Mas é exatamente isso que precisa ... LDO federal; contudo, essa regulamentação anual não disciplina as regras previstas no inciso ... -
A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
Este artigo discute aspectos da “reforma” trabalhista brasileira, Lei n. 13.467/2017, para, na dinâmica da economia e em diálogo com o direito, abordar seus principais impactos no sistema brasileiro de regulação do trabalho. Para tanto, sublinha o significado dessa “reforma” e as falácias dos argumentos de seus defensores, analisando algumas alterações introduzidas que buscam, em síntese,...
... tais reformas são a única via para o incremento da produtividade e geração de postos de ... A essa última corrente este texto se filia ... É a partir dessa ... acordos extra-judiciais, quitação anual, rescisões por “mútuo acordo” e deu ... -
Orçamento público impositivo e o fundo eleitoral
Orçamento público impositivo e o fundo eleitoral
... O projeto de lei do orçamento anual é onde se identifica a destinação dos recursos ... do Distrito Federal, em 1,0% da receita corrente líquida, com alteração dos artigos 165 e 166 ... úblico, mas sim o efetivo potencial de incremento qualitativo na participação da sociedade acerca ... -
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... ável , atualmente, já constitui voz corrente tanto no meio empresarial quanto governamental, ... incremento dos bons serviços de atendimento ao consumidor, ... dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; III - acréscimos legalmente previstos; ...
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Acórdão Nº 34313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ANULADA DECISÃO QUE DETERMINOU A NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. SUSPENSÃO DE NOMEAÇÕES NO ÓRGÃO EM VISTA DE RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. EXCEÇÃO À REGRA DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 169 DA CRFB E DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE 598.099....
... (b) a Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA) previa ... uma receita líquida de ... (e) houve o incremento da dívida pública no ... percentual de 24%, em ... a receita corrente liquida (RCL) e, por via de ... Documento ... -
Desoneração dos rendimentos do capital no brasil e seus impactos no desenvolvimento econômico
O artigo analisa a relação entre a desoneração fiscal dos rendimentos do capital no Brasil e o baixo desenvolvimento econômico do país. Segundo Thomas Piketty, quando a taxa de retorno do capital excede de forma significativa a taxa de crescimento da produção e dos salários, observa-se o aumento da concentração de riqueza e a consequente diminuição do crescimento econômico. Nesse contexto, apesar
... ém a tese do risco faz parte do discurso corrente reacionário, a exemplo da alegação de que o ... mais ricos (de 54,6% para 53%) e um incremento na participação dos mais pobres (de 10,6% para ... de acordo com a tabela progressiva anual correspondente à soma das tabelas progressivas ... -
Exercício de algumas profissões
... do filho, dispensada a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de ... o pagamento do salário seja em dinheiro corrente, o que já ocorre no Brasil, facultando também o ... O segundo aspecto é o incremento da profissão de diarista, e, nessa classe, ...
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Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o 'cripto-ativismo' do Supremo Tribunal Federal
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” – um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “interpretação conforme a constituição”, em que uma lei é...
... argumento, o ministro citou dados do Censo Anual de 2008 do MEC e do Instituto Nacional de Estudos ... , e (ii) mobilidade social através do incremento da empregabilidade, de outro. Mais ... força, nos últimos anos, a primeira corrente. Autores como Victoria Nourse argumentam que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001659-11.2015.5.06.0007), 12-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INCREMENTO EXTRA. ÔNUS DE PROVA. Existindo disposição expressa e objetiva de previsão de promoção do empregado, por antiguidade, em Plano de Cargos e Salários, ao atingir a condição exigida - decurso do lapso temporal -, impõe-se à Administração a realização do ato. Não é lícito ao administrador apreciar
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INCREMENTO EXTRA. ÔNUS DE PROVA. Existindo disposição ... , com imposições objetivas de sistema anual de promoções e reserva de orçamento para tanto ... Filio-me a corrente jurisprudencial que entende que o fato gerador da ... -
Decisão da Presidência nº 5897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Enero de 2019
... à área da saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA), observadas as disposições do art. 155 da ... saúde ASPS causarão no exercício corrente um completo desequilíbrio financeiro no Estado ... § 2º Em caso de comprovado incremento posterior da arrecadação tributária ...
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Decisões Monocráticas nº 5897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Enero de 2019
... à área da saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA), observadas as disposições do art. 155 da ... saúde ASPS causarão no exercício corrente um completo desequilíbrio financeiro no Estado ... § 2º Em caso de comprovado incremento posterior da arrecadação tributária ...
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Decisao Nº 0505325-04.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... INEXISTÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. INCREMENTO DA ATIVIDADE MERCANTIL. CÓDIGO DE DEFESA DO ... ão dos juros em periodicidade inferior à anual, assim como a cobrança da tarifa de abertura ... quando liberadas, para crédito na conta corrente de depósitos do(a) FINANCIADO(A), número ...
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Direito societário. Sociedade anônima. Reservas sociais e distribuição de dividendos intermediários
... ência de tal alteração, houve um incremento no resultado da Companhia no exercício social de ... No mercado societário brasileiro, é corrente que o exercício social corresponda ao ano civil, ... de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, nominados de dividendos ...
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Direito Penal
... a 30 milhões de reais, sendo que sua renda anual é de 150 mil reais. Evidente que há patente ... de fogo), sujeitar-se-á a um incremento da ordem de dois terços. Desnecessário dizer ... corrente, quando o agente se limita a mentir que exerce ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...
... corrente geral”, pois “os resultados preliminares de ... anual": Sundance, Roterdã e Berlim – sendo que Roterd\xC3" ... das condições para o incremento da produção nacional e especialmente ... para a ... -
Sinergias e conflitos entre dinâmicas territoriais de desenvolvimento no litoral do Estado de Santa Catarina
O artigo oferece uma síntese dos principais resultados de um projeto vinculado a um programa de pesquisas comparativas sobre Dinâmicas Territoriais Rurais na América Latina. A zona costeira do Estado de Santa Catarina foi assumida como unidade experimental de análise, com base num modelo que leva em conta as complexas inter-relações envolvendo stakeholders, arranjos institucionais e modalidades...
... , para a sua efetivação, de um incremento substancial da qualidade das iniciativas locais e ... do século XIX, ocorreu uma expressiva corrente imigratória europeia em Santa Catarina, composta ... A estimativa de crescimento populacional anual que temos para essas duas ... R. Inter ... -
Propaganda eleitoral
... ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL - CORRENTE VENCIDA. 2. O legislador, no âmbito da Lei ... 22. O incremento nos recursos humanos da prefeitura implicou ... tetos nominais, conforme for o rendimento anual dos doadores. Os eleitores, que são ...
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História do Brasil
... intuito de promover a reforma, ou a um incremento do absolutismo. Nesse aspecto, Pombal contribui ... autor, embate historiográfico entre a corrente liberal e a conservadora. Se esta preferia ... exigindo-se 100 mil réis de renda líquida anual para ser votante e 200 mil réis anuais para ser ...
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Decisões Monocráticas nº 3271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... do Estado no tocante a revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores ... Bank of America, o que possibilitará incremento de fluxo de caixa na ordem de R$ 780.000.000,00 ... de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida (art. 19, II, da LRF) e de 49% (quarenta ...
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Decisões Monocráticas nº 1149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2019
... ões, o equivalente a 46,73% da receita corrente líquida, ultrapassando os limites impostos pela ... ência que repercutiu em expressivo incremento dos gastos públicos com o pagamento de folha de ... constituir piso, tornando-se reajuste geral anual do magistério, alcançando Estados e Municípios ...
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Decisão da Presidência nº 1149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2019
... ões, o equivalente a 46,73% da receita corrente líquida, ultrapassando os limites impostos pela ... ência que repercutiu em expressivo incremento dos gastos públicos com o pagamento de folha de ... constituir piso, tornando-se reajuste geral anual do magistério, alcançando Estados e Municípios ...
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A École Nationale d'Administration como expressão do modelo francês: uma comparação necessária
... O método comparativo é de uso corrente em diversas áreas do conhecimento e experimenta ... na qual se busca no estudo do outro um incremento no conhecimento de si. Esta postura de pesquisa ... extraídos de dados do último Relatório Anual" da ENA, datado de 2011 ... A ÉCOLE NATIONALE D\xE2" ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... de duplicação 5,0, ou seja, a cada incremento de 5,0 dB(A), a dose é o dobro e o tempo máximo ... vez ao ano, quando da avaliação global anual" do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais \xE2\x80" ... , acumuladores e retifi cadores de corrente; ... g) utilização como agente catalítico e ...