incremento corrente anual
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007296320204058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800729-63.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO e outro ADVOGADO: Wellington Rocha Leitao Filho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º" ... incremento da atividade empresarial ou seu adequado ... ção dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A ... -
Decisão monocrática Nº 7593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... Do mesmo modo, a Corte considera que o incremento do alcance desse instituto tem o condão de ... ária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a ... de 2% da receita orçamentária corrente ordinária a duas instituições de ensino. Por ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual é de R$ 28.141.037,76 considerado o VALOR ... junto à esta Secretaria desde março do corrente ano. São diversos os relatórios e medidas ... 7.5.1. Integra o presente Contrato o incremento financeiro decorrente de repasse feito pela ...
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Decisão monocrática Nº 7222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... ção salarial, o que se reverte num impacto anual de R$ 108.974,20 (cento e oito mil, novecentos e ... cinquenta e cinco por cento) da receita corrente líquida, de modo que as vedações previstas no ... financeiros destinados ao custeio do incremento salarial necessário ao cumprimento do piso. A ...
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Da propriedade imobiliária
... corrente: no entendimento do professor José Afonso da ... haja aluvião, necessário se faz o incremento" realizar-se de forma lenta, sucessiva e impercept\xC3" ... ) Assembleia ordinária , de realização anual e obrigatória (art. 1.350 do ... CC) para ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE ... INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ... ção autorizada para Lei Orçamentária Anual para 2021 ... Entretanto, a despeito da boa ... federais, serão realizadas em conta corrente específica junto aos respectivos entes ...
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Decisão monocrática Nº 1467990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... estavam previstos na Lei Orçamentária Anual - LOA e também previsto na LDO” (e-doc. 10, p ... çamentária Anual - LOA aprovada para o corrente ano ( ... ) ... Da análise da Lei nº ... ão orçamentária para a concessão do incremento remuneratório. A Chefia do Poder Executivo ...
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Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... c. extrato da conta corrente bancária específica; ... d. descrição ... acordada a execução do Plano Operativo Anual da unidade de saúde que integra este PCEP ... locais dos municípios, objetivando o incremento da ... qualidade dos atendimentos às pessoas com ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... civil e militar visava atender a uma corrente econômica hegemônica que via no modelo de ... % em 1971, com crescimento entre 8% de taxa anual ... O modelo de expansão das exportações ... dados sobre o quanto a região teve de incremento em valores da época, que contribuíram muito no ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... 510, de 22 de junho do corrente, bem como para eleger o primeiro presidente e o ... para que o servidor utilize o seu descanso anual da forma que melhor lhe convier. Evidentemente, ... relações de trabalho, permitindo um incremento na contratação de trabalhadores no período ...
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Aspecto societário
... a serem observados, para que não haja incremento da carga ... 38. O condomínio de casal possui ... menos uma assembleia anual, equivalente à AGO das S.A., para tratar dos ... de critérios objetivos e de prática corrente para escolha dos membros da administração da ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... uma exceção (maioria de 4/5) para o incremento das despesas comuns de um determinado elemento ... limitada a um período de tempo (geralmente anual). Os titulares desse direito compartilham entre ... ão foi utilizada porque se tornou uso corrente na linguagem jurídica italiana, que, de acordo ...
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Acórdão Nº 3271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. VERIFICAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. URGÊNCIA PARA OBTER GARANTIA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Tutela de urgência visando a ter por suficiente a certidão do
... anual da remuneração e do subsídio dos servidores ... America, o que possibilitará incremento de fluxo de caixa na ordem de ... R$ ... 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida (art. 19, II, ... da LRF) e de 49% ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... (66) “Corrente" de pensamento que se opunha ao mercantilismo no s\xC3" ... a iniciativa privada, através de um incremento das funções governamentais, com maior controle ... constitucionais; II – banco de horas anual ...
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Decisões Monocráticas nº 34313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... na sua folha de pessoal para o corrente exercício financeiro ... No que tange ao ... da Paraíba; (b) a Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA) previa uma receita líquida de FPE ... três milhões de reais); (e) houve o incremento da dívida pública no percentual de 24%, em ...
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Decisão da Presidência nº 34313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... na sua folha de pessoal para o corrente exercício financeiro ... No que tange ao ... da Paraíba; (b) a Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA) previa uma receita líquida de FPE ... três milhões de reais); (e) houve o incremento da dívida pública no percentual de 24%, em ...
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O fundo social
... ϐicação econômica e o consequente incremento de fontes de receitas aos cofres p’blicos ... ções consignadas na lei orçamentária anual" Ȃ LOAǤdz ... 182 PR\xC3" ... ROSSETT)ǡ do Dzexcedente da receita corrente ȋimpostos diretos mais impostos indiretos mais ...
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Direito Penal
... tenha desenvolvido, a criação ou o incremento de um perigo juridicamente intolerável e não ... Uma segunda corrente sustenta que o crime do art. 244-B do ECA é ... a 30 milhões de reais, sendo que sua renda anual é de 150 mil reais. Evidente que há patente ...
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Decisão da Presidência nº 794154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... diretrizes orçamentárias e o orçamento anual; VI disciplinem a organização e o ... ção orçamentária, de parte da receita corrente do Estado a programas de desenvolvimento da ... projetos de lei que acarretem incremento de gastos públicos ... De fato, a ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... QUE NÃO SE CONFUNDE COM O REAJUSTE ANUAL FIXADO PELA ANS. PERCENTUAL DE REAJUSTE ... do Brasil - 001 Agência - 4870-4 Conta corrente - 2326399-7 VALOR DA CAUSA - Valor da Hora - ... do uso frequente da tecnologia para incremento das relações de consumo, inexiste óbice à ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... , de solvncia geral - ISG, e de liquidez corrente - ILC, superiores a 1 (um); 13.5.2.2.1.1 ... desconto, respeitando o decremento ou incremento mnimo previsto no Anexo III - FOLHA DE DADOS ... Relao Anual de Informaes Sociais - RAIS; 6.6.5.4 ...
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Da execução
... , o legislador ordinário se filiou à corrente doutrinária que não entende ser a liquida-ção ... regular funcionamento da executada, o incremento ou a diminuição da liquidez da garantia, o ... de Usura que só admitia a capitalização anual dos juros. Esse critério de aferição dos juros ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... de duplicação 5,0, ou seja, a cada incremento de 5,0 dB(A), a dose é o dobro e o tempo máximo ... vez ao ano, quando da avaliação global anual" do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais \xE2\x80" ... , acumuladores e retifi cadores de corrente; ... g) utilização como agente catalítico e ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... de 4 meses, período esse de incremento de produção e recuperação de postos de ... fixados e revistos, na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva" ... Corrente inexpressiva de estudiosos condena o princípio ...
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Duração do trabalho - jornada
... , um aspecto fundamental: o eventual incremento do chamado custo trabalhista , que poderia ... de compensação (instaurando o regime anual de compensação de horas de labor), além de ... Para esta última corrente interpretativa, o Texto Máximo rejeitaria tanto ...