incremento corrente anual
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ações Cíveis Originárias. Direito Constitucional e Financeiro. 2. Ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lei Complementar 159/2017. Competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, “f”, da CF). 3. Aditamento da exordial. Ausência de citação. Possibilidade de o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu (art. 329, I, do CPC)....
... insolvência. 6. Receita corrente líquida inferior às despesas do anos de ... superior à receita corrente líquida anual; somatório ... de despesa com pessoal e serviço ... últimos cinco anos, o Estado teve incremento significativo de gastos com ... funcionalismo ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA DE ... ério funcional tem por finalidade o incremento da eficiência da prestação jurisdicional, ... ü ( ... ) Valores disponíveis em conta corrente que não são abarcados pela impenhorabilidade, ...
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Decisão monocrática Nº 45571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... ao percentual de 23,56% da receita corrente líquida do município prevista para o ano de ... estabeleceu outras medidas para o incremento de recursos, é uma interpretação que se ... débito, a parcela 2021 resultou no valor anual de R$ 5.833.208,42 ( 11,00% da RCL) ...
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Estrutura Municipal
... meio tecnológico hábil a propiciar o incremento da atividade de fiscalização ... O CONTRAN ... A outra corrente entende que o romaneio pode ser utilizado na ... do Certificado de Licenciamento Anual; ... VII – (VETADO) ... VIII – transbordo ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... daqueles empregados, com o consequente incremento de campanhas de fi liação, mediante ... da vontade legislativa, ao contrário da corrente doutrinária objetivista, que empresta efeitos ... fundamentada em lapso temporal inferior ao anual ... O próprio art. 505 do CPC ...
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Ministério do Trabalho
... imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das pessoas físicas; ou ... químicos, físicos e biológicos; II - corrente elétrica; ... III - impacto, contato, ... ária, bem como o seu especial incremento, resolve: ... Art. 1º Os aspectos ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... os valores que passam em uma conta corrente da distribuidora para o pagamento do valor mensal ... da rodada anteriorǡ adicionado de um incremento calculado pelo leiloeiroǤ Ao ϐinal da nova ... leilão representa a valor de remuneração anual da usina em valores anuais que deverá cobrirǡ ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... fix ar seus preços segundo as práticas corrente s n o mercado (tal qual um terceir o ... ’ y no ‘ ertrag ’ – es el ‘ incremento neto del patrimon io en un período de tiempo ... 243. O relatór io anual da admi nistração deve relacio - nar os invest ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... da Receita Federal, o Sistema de Conta Corrente de Pessoa Jurídica (SINCOR). A pessoa jurídica ... riscos de dano já existentes, mas o incremento tecnológico aumenta a possibilidade de ... (20 milhões de euros ou 4% do faturamento anual ...
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Leis
... Art. 5º Aplica-se, no corrente ano, a regra estatuída no art. 2º desta Lei, ... anual" a que tiver direito o empregado rural, a plantaç\xC3" ... que nesse período se verifique o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000955-49.2016.5.06.0011), 19-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTO EXTRA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Embora venha o autor postular, de outro vértice, direito à promoção horizontal, mesmo que por incremento extra, na classe salarial da tabela instituída pela demandada, de conformidade com o seu Regulamento, não há dúvidas de que os efeitos da omissão se reproduzem ao...
... COMPESA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTO EXTRA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO ... ídios coletivos, equiparados a lei pela corrente majoritária da Corte Superior Trabalhista, ... ão clara e expressa de verba específica anual para tal desiderato ... Registre-se que é ... -
Legislação Complementar
... de dados oficiais, tais como a Relação Anual de Informações Sociais — RAIS e o Cadastro ... Caixa Econômica Federal através do incremento" compensatório da taxa de juros cobrada nas opera\xC3" ... ência do valor correspondente para conta corrente do titular da conta vinculada, com a ...
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Geografía
... e universais que marcam essa corrente. O esforço de aplicabilidade do conhecimento ... Tal queda se contrapõe ao incremento observado, não só nos grupos de idades adultas, ... foi praticamente a média de crescimento anual das exportações de commodities agropecuárias ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Decisão monocrática Nº 37259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INCREMENTO PATRIMONIAL. RELAÇÃO COM DESVIO FUNCIONAL ... uma movimentação financeira em conta corrente a maior do que os seus rendimentos líquidos ... , poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita ...
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Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... desta lide, apenas o que se refere ao incremento de receita produzido na arrecadação de imposto ... (artigo 1°) e para a declaração de ajuste anual das pessoas físicas, criando três faixas: 15%, ... Nem é por outro motivo que forte corrente, liderada por processualistas do tomo de Guasp e ...
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Decisão da Presidência nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... desta lide, apenas o que se refere ao incremento de receita produzido na arrecadação de imposto ... (artigo 1°) e para a declaração de ajuste anual das pessoas físicas, criando três faixas: 15%, ... Nem é por outro motivo que forte corrente, liderada por processualistas do tomo de Guasp e ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Alinhados a primeira corrente, temos Maria Berenice Dias: ... Agora o ... neste tópico em busca de incremento na sua arrecadação ... Para que o leitor ... (enfiteuta ou foreiro) uma pensão, ou foro, anual ...
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A Posição dos Tribunais Quanto às Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica e o Dano Moral: A Necessidade de uma Mudança de Paradigma
... anual do setor em n’meros do ano de ʹͲͲǤ A ... aȌ a Tabela ͳǡ a seguirǡ mostra um incremento" das perdas técnicas ȋ\u0378ΨȌ e comerciais ȋʹͻ\xCE" ... Ǧ ponde nenhuma prestaçãoǤ Para a corrente civil constitucionalistaǡ o dano moral ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Já a RAIS (“Relação Anual de Informações Sociais”) foi criada pelo ... realidade jurídica, justificando o incremento de investigações e obras particularizadas sobre ... — e o trabalho autônomo, certa corrente interpretativa europeia cunhou o conceito de ...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... do estruturalismo econômico e a corrente" institucionalista vebleniana. A partir da discuss\xC3" ... pública, as diretrizes morais, o incremento do capital mental, a harmonia entre os setores de ... registrou uma taxa de crescimento média anual de 0,9% nos últimos anos, poderia ser melhorado ... -
Magistratura TJBA 2019
... O saque indevido de numerário em conta-corrente mantida por correntista em determinado banco ... de observância da anterioridade anual ... (B) anterioridade anual, sem necessidade ... de fogo), sujeitar-se-á a um incremento da ordem de dois terços. Desnecessário dizer ...
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Decisão monocrática Nº 3455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... ser considerados para o cálculo do aporte anual feito pela União Federal no FCDF, nos termos do ... , anualmente, pela variação da receita corrente líquida da União (art. 2º), perfazendo, ... efetivamente concedido [R$] (D) Incremento ao orçamento inicialmente aprovado (D/A) – 1 ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... é apenas um conceito, mas um poderoso incremento que mudou significantemente a sociedade e a ... mercado de US$ 36 bilhões, com faturamento anual de US$ 250 bilhões, e empregavam 1,2 milhões de ... 170, caput) se se tratar, na acepção corrente da Organização Internacional do Trabalho, de ...
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Decisão da Presidência nº 25736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... por cento) incidente sobre sua receita corrente líquida, em consonância com o disposto no ... a toda a sua receita líquida corrente anual ... Parecer pela improcedência da reclamação ... definição de novas alternativas para incremento dos aportes ou alteração legislativa, no prazo ...