indenização danos morais serasa
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Decisão Monocrática nº 50056153220218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. RELAÇÃO CONTRATUAL PREEXISTENTE. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. 1. Recurso interposto em ação na qual a parte autora busca, além de indenização por danos morais, a declaração de inexigibilidade de débito em razão da...
... ÃO DE PRESCRIÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. RELAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0708.12.000147-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SPC/SERASA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CARÁTER PEDAGÓGICO. MAJORAÇÃO. - O valor arbitrado a título de danos morais deve ser majorado, quando este não foi fixado dentro dos parâmetros de punição do ofensor e compensação do ofendido pelos danos sofridos, a fim de que seja alcançado o seu caráter pedagógico.
... de R$1.000,00 (mil reais) a ttulo de danos morais. O apelante recorre a fim de ver ... -
Acórdão nº 50113466320228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME E PLATAFORMAS DIGITAIS CONGÊNERES. LEGALIDADE DA INCLUSÃO. APLICAÇÃO DAS TESES JURÍDICAS FIRMADAS EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. IMPROCEDÊNCIA. REAFIRMAÇÃO. Consoante tese jurídica recentemente firmada pela Quinta Turma Cível em incidente de resolução de demandas...
... ção de indébito cumulado com indenização por danos morais proposta a HOEPERS RECUPERADORA ... prescrita na plataforma digital denominada Serasa Limpa Nome e postula, assim, o provimento do ... -
Acórdão nº 1.0629.17.001177-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SPC/SERASA. VALOR INDENIZATÓRIO. CARÁTER PEDAGÓGICO. MAJORAÇÃO. - O valor arbitrado a título de danos morais deve ser majorado, quando este não foi fixado dentro dos parâmetros de punição do ofensor e compensação do ofendido pelos danos sofridos, a fim de que seja...
... quinhentos reais), a ttulo de indenizao por danos morais. O apelante pede a assistncia ... -
Decisão Monocrática nº 52483108920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. IRDR 22 TJRS. EQUIVOCADA A SUSPENSÃO DE PROCESSO QUE NÃO ESTÁ MADURO PARA JULGAMENTO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... ÊNCIA DE DÉBITO c/c AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... SERASA LIMPA NOME. IRDR 22 ... -
Acórdão nº 1.0106.16.001749-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SPC/SERASA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. A Súmula nº 54 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na interpretação ao artigo 962 do CCB/1916, correspondente ao artigo 398 do atual Código Civil, fixou o entendimento de que "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".
... (dez mil reais), a ttulo de indenizao por danos morais, com incidncia de juros moratrios de 1% ... -
Acórdão Nº 0015332-97.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-11-2022
... DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS ... SERASA LIMPA NOME. CONTRATA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0016592-15.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-10-2022
... ÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO" POR ... DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. CONTRATA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0702225-10.2021.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-07-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. CESSÃO DE CRÉDITO. ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. COBRANÇA INDEVIDA. CANCELAMENTO DE DÉBITO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO NÃO DEMONSTRADA (ART. 373, I, DO CPC). PEDIDO INDENIZATÓRIO AFASTADO. TESE RECURSAL CONSISTENTE EM DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR NÃO
... : SERASA S.A ... : Edson Antônio Sousa Pinto (OAB: ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA ... LIMPA NOME. CESSÃO ... -
Acórdão Nº 0700354-55.2020.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 08-12-2022
... INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. NÃO ...
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Acórdão Nº 5001620-76.2021.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... ção de dívida prescrita na plataforma Serasa Limpa Nome produz impactos sérios na vida do ... da rejeição do pedido de condenação por danos morais. Veja-se: Pretende o apelante a reforma da ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO REGISTRADO NA ...
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Acórdão Nº 5002601-88.2021.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... condenada a pagar a parte autora indenização por danos morais, bem como para que cesse as ... -se a anexar aos autos prints do site Serasa, no qual consta apenas débito em atraso com ...
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Acórdão Nº 5004249-50.2021.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... negativaoe a condenao do ru ao pagamento de danos morais no importe de R$ 20.000,00.A gratuidade de ... seu direito ao meio legal de cobrana "Serasa Limpa Nome", sem, contudo, inscrever o nome ...
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Acórdão nº 1.0000.22.155132-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - COBRANÇA EXTRAJUDICIAL INDEVIDA - SERASA LIMPA NOME - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA. - A inclusão do nome da consumidora na plataforma "Serasa Limpa Nome", não gera, de imediato, dano moral, considerando que não é in re ipsa.- Ainda que ilícita a cobrança efetuada, não está caracterizado o abalo moral a ensejar a condenação da instituição de...
... DE DBITO C/C REPETIO DE INDBITO EM DOBRO E DANOS MORAIS manejada por IZABELA BARROSO TOZZI em ... da apelante foi includo na plataforma "SERASA LIMPA NOME", conforme documento juntado ordem 02 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.155132-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - COBRANÇA EXTRAJUDICIAL INDEVIDA - SERASA LIMPA NOME - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA. - A inclusão do nome da consumidora na plataforma "Serasa Limpa Nome", não gera, de imediato, dano moral, considerando que não é in re ipsa.- Ainda que ilícita a cobrança efetuada, não está caracterizado o abalo moral a ensejar a condenação da instituição de...
... DE DBITO C/C REPETIO DE INDBITO EM DOBRO E DANOS MORAIS manejada por IZABELA BARROSO TOZZI em ... da apelante foi includo na plataforma "SERASA LIMPA NOME", conforme documento juntado ordem 02 ... -
Acórdão Nº 0319302-79.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-11-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA CONCENTRE SCOIRING. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGALIDADE DO SERVIÇO. DESNECESSÁRIO O CONSENTIMENTO OU A NOTIFICAÇÃO PRÉVIOS DO CONSUMIDOR ACERCA DA INSERÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES DO STJ E TJSC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. "CONCENTRE SCORING". INCLUSÃO DO NOME DO ... INSURGÊNCIA DA RÉ (SERASA) LEGALIDADE DO SISTEMA "CONCENTRE SCORING" ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA CONCENTRE SCOIRING ... -
Acórdão N° 0775957-09.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 25-09-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA ... PRESCRITA ... da inserção do débito na Plataforma "Serasa Limpa Nome", visto que ... esse programa não é ...
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Acórdão nº 1.0145.15.021706-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR - NEGATIVAÇÃO JUNTO AO SPC/SERASA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA. A simples negativação indevida enseja dano moral e direito à indenização, independente de qualquer outra prova, porque neste caso é presumida a ofensa à honra e ao bom nome do cidadão. A fixação do valor indenizatório...
... pelo autor/apelante na "ao de indenizao por danos morais c/c pedido de liminar", ajuizada em face ... ressaltar que no h outras inscries no SPC/SERASA em nome do apelado. Assim, dvida no h de que ... -
Acórdão Nº 0005773-60.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 24-02-2024
... Assunto Principal: Indenização por Dano Moral ... Recorrente(s): PRISCILA ... DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA ... LIMPA NOME. DÍVIDA VENCIDA ...
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Acórdão Nº 0010233-58.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A) APELADO : SERASA S.A (RÉU) ADVOGADO : GUILHERME DA COSTA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, c/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ...
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Acórdão Nº 0800760-81.2021.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERASA CONSUMIDOR – INOVAÇÃO DE TESE - PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA – DÍVIDA ORIGINÁRIA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO -VALIDADE –PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO DANO MORAL – PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO NÃO PROVIDO.É vedado ao juízo ad quem apreciar matéria nova
... NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERASA ... CONSUMIDOR – ... -
Acórdãos nº 0000093-55.2011.8.26.0073 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... de Avaré , em que é apelante SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS S/A, é ... ME Ação de indenização - danos morais - Serasa - falta ...
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Acórdão nº 1.0000.21.029126-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ELEVAÇÃO - NECESSIDADE - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR INFERIOR AO PEDIDO - SUCUMBÊNCIA - SÚMULA 326 DO STJ. 1- A indenização por dano moral não deve ser irrisória ou excessiva, devendo ser arbitrada pelo juiz com senso de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em...
... de inexistncia de dbito c/c indenizao por danos morais ajuizada em desfavor de ATIVOS S/A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.162486-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO DE DÍVIDA EM PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - PRESCRIÇÃO - PERDA DE DIREITO DE AÇÃO - DIFERENTE DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA - DIREITO PATRIMONIAL DO CREDOR. A prescrição extingue somente o direito de exercer em juízo a pretensão ao recebimento da dívida, todavia, não extingue o direito patrimonial, que subsiste e...
... por meios vexatrios e prejudiciais como SERASA; que o "SERASA Limpa Nome" configura meio ... condenao do ru ao pagamento de reparao por danos morais. Em sentena, o juzo a quo ... -
Acórdão Nº 0812050-43.2022.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/06/2023
... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERASA – ... INSCRIÇÃO ...