indenização danos morais serasa
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Acórdão nº 51150603920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. SERASA LIMPA NOME. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SERASA S/A. IRDR N. 22. Conforme art. 17 do CPC, é necessário ter interesse e legitimidade. Caso em que o SERASA S/A não é parte legítima para responder os pedidos de declaração de inexistência da dívida e reconhecimento da sua prescrição. Incidência do IRDR nº. 22. Reconhecimento da legalidade da inclusão de dívidas...
... DJAIR DA SILVA SANTOS (AUTOR)APELADO: SERASA S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais em desfavor de SERASA S.A ... -
Acórdão Nº 0015629-04.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-12-2023
... SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, SERASA S.A. e ... ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. “SERASA LIMPA NOME” ...
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Acórdão nº 1032770-88.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA DE DÍVIDA – SERASA LIMPA NOME – SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA – AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DO NOME DA PESSOA COBRADA INDEVIDAMENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL NÃO COMPROVADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Como nem todos os débitos inseridos na plataforma de negociação de dívidas denominada...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA DE DÍVIDA – SERASA LIMPA ... -
Acórdão Nº 0003610-72.2022.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 14-04-2024
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. “SERASA LIMPA ... NOME” ...
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Decisão Monocrática nº 50227343920218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIO E DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECONHECIMENTO, ENTRETANTO, DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE COMPORTAM READEQUAÇÃO. 1. No que tange à
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. IMPROCEDÊNCIA DOS ... -
Acórdão Nº 0059197-51.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-12-2023
... SERASA S.A ... Recorrente(s): ... LAIANE APARECIDA ... DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. “SERASA LIMPA NOME” ...
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Acórdão Nº 0047679-64.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-07-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. SERASA LIMPA NOME. DÍVIDA ...
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Acórdão Nº 0006002-34.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS ... SERASA LIMPA NOME. CONTRATA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000368-28.2021.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 20-04-2022
... : Indenização Por Dano Moral ... CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0604750-78.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 12-04-2023
... : Indenização Por Dano Moral ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... NEGATIVAÇÃO ... DEMONSTRADA (ART ... disponível na plataforma SERASA LIMPA NOME. A parte ... recorrida não apresentou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.102705-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - SPC/SERASA -DEVEDOR CONTUMAZ - SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL INEXISTENTE - REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA - NÃO CABIMENTO - REALINHAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, §§ 2º E 11, CPC/15). Quando há nos autos prova de que o requerente é...
... inexigibilidade de dbito c/c indenizao por danos morais e tutela antecipada", ajuizada por EDMO ... - FINANCIAMENTO/CARTO CRDITO - SPC/SERASA - COMPROVAO DA RELAO JURDICA - EXERCCIO REGULAR ... -
Acórdão Nº 0800022-52.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2017
... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. SISTEMA CONFIDENCIAL SERASA ...
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Acórdão Nº 0001685-98.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-10-2022
... SERASA S.A ... RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA ... LIMPA NOME. DÍVIDA ...
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Decisão Monocrática nº 50107994020208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. TELEFONIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RELAÇÃO CONTRATUAL PREEXISTENTE. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. 1. Recurso interposto em ação fundada em suposta falha na prestação do serviço de...
... prescritos. Apontou a ocorrência de danos morais. Requereu, liminarmente, seja impedida ... érito, a anulação da cobrança e indenização a título de danos morais. Requereu AJG e acostou ... , cumpre referir que a serviço denominado "SERASA LIMPA NOME" trata-se de plataforma na qual é ... -
Acórdão Nº 0203064-70.2023.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. PRESCRIÇÃO INCONTROVERSA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 189, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTE DO STJ, NO RESP
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA. INCLUSÃO DO ... NOME DA AUTORA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. PRESCRIÇÃO ... INCONTROVERSA ... -
Acórdão Nº 0725895-34.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-12-2022
... : SERASA EXPERIAN ... : junielle mayara medeiros ... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS EM FACE DO SERASA EXPERIAN ...
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Acórdão Nº 2016.600136-8 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
... AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... SERASA EXPERIAN. CREDIT ...
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Acórdão Nº 0002391-46.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... Nulidade do Negócio Jurídico c/c Indenização Danos Morais c/c Pedido de Tutela de Urgência ... continuar com seu nome inserido no site Serasa, tendo em vista que o score é um fator decisivo ...
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Acórdão Nº 0708698-15.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-10-2023
... : SERASA S.A ... : Edson Antônio Sousa Pinto (OAB: ... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO RESTRITIVA ... NO ...
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Acórdão nº 1.0694.16.006009-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - NEGATIVAÇÃO JUNTO AO SPC/SERASA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A simples negativação indevida enseja dano moral e direito à indenização, independente de qualquer outra prova, porque neste caso é presumida a ofensa à honra e ao bom nome do cidadão....
... de inexistncia de dbitos c/c indenizao por danos morais e pedido de tutela de urgncia" ajuizada em ... ressaltar que no h outras inscries no SPC/SERASA em nome do apelado. Assim, dvida no h de que ... -
Acórdão N° 0601155-86.2022.8.04.5900 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-09-2023
... de Oliveira ... Telefônica Brasil S/A, Serasa S/A ... Alessandro Puget Oliva / Edson Antonio ... INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA ...
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Acórdão N° 0601147-12.2022.8.04.5900 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-09-2023
... de Creditos Financeiros, ... Serasa S/A ... Advogados: ... Marcos Délli Ribeiro ... INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA ...
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Acórdão N° 0601332-50.2022.8.04.5900 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 25-09-2023
... de Oliveira ... Telemar Norte Leste S/A / Serasa Experian ... Andrey Farache Barroso, Talita Neves ... INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA ...
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Acórdão N° 0763229-33.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 22-08-2023
... Oliveira Dantas ... Serasa S/A, Oi S.a ... Advogados: ... Larissa Sento-Sé ... INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA ...
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Acórdão N° 0919194-04.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 25-09-2023
... INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA ... da inserção do débito na Plataforma "Serasa Limpa Nome", visto que ... esse programa não é ...