indenização ofensa a honra
-
Acórdão nº 2001/0087640-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LEI DE IMPRENSA ... ao prever indenização por dano moral por ofensa à honra, pôs fim àquele prazo, que previa ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública ... ARTIGO 40 ... A ... § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja ... - sua apresentação puder violar dever de honra; ... III - sua publicidade redundar em ...
-
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GARANTIA DE RESPEITO À IMAGEM E À HONRA DO CIDADÃO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. PRISÃO ... "Art. 1550 - A indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-61.2011.5.06.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, I, DA CLT (SÚMULAS 126 E 296 DO TST). DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (INCÓLUMES OS ARTS. 818 DA CLT E 333, I E II, DO CPC). DANOS MORAIS. INSULTOS E CHACOTAS CONSTANTES DOS SUPERVISORES. OFENSA À HONRA SUBJETIVA PRESUMIDA (SÚMULA 126 DO TST). VALOR DA...
... OFENSA À HONRA SUBJETIVA PRESUMIDA ... (SÚMULA 126 DO TST). VALOR DA INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E ... -
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. OFENSA À HONRA PESSOAL E PROFISSIONAL. REPRESENTAÇÕESADMINISTRATIVA E CRIMINAL. INQUÉRITO POLICIAL. PRESCRIÇÃO. TERMOINICIAL. EVENTO DANOSO. ATOS DESABONADORES. ART. 200 DO CÓDIGOCIVIL. INAPLICABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SIMILITUDEFÁTICA. AUSÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 90579 / DF de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47400-69.2008.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. ATO ILÍCITO. OFENSA À HONRA SUBJETIVA IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O Tribunal a quo registrou que os empregados dispunham, da pausa de 15 minutos para lanche e contavam com mais 10 minutos específicos para uso do banheiro, tempo que poderia ser fracionado ao longo do dia, possibilitando o uso do banheiro uma ou mais vezes. Adotou o entendimento de que...
... ATO ILÍCITO. OFENSA À HONRA SUBJETIVA IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1287-86.2011.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO COMO HORA EXTRA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. O TRT determinou o pagamento do tempo faltante do intervalo intrajornada não deferido integralmente, com adicional de 50% e reflexos. Conforme se depreende do item I da Súmula nº 437 do TST, a decisão do Tribunal Regional sobre o tema é mais favorável à reclamada do que a...
... ÔNUS DA PROVA. A indenização por dano moral tem sido admitida não apenas em asos de ofensa à honra objetiva (que diz respeito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-10.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE HOUVE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIBILIDADE AMPLA DO RECURSO ORDINÁRIO. Não obstante o TRT tenha afirmado, inicialmente, que o recurso da reclamada não impugnava devidamente os fundamentos da sentença, o que inviabilizaria
... à configuração do dano moral, a indenização correspondente tem sido admitida não apenas em asos de ofensa à honra objetiva (que diz respeito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR Os elementos fáticos ... tem sido admitida não apenas em casos de ofensa à honra objetiva (que diz respeito à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56000-65.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (OFENSA À HONRA E À IMAGEM), ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55900-60.2009.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ízos para o reclamante, com humilhação e ofensa à sua dignidade e honra. Fixou o valor da ... , para deferir à parte autora indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-37.2010.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/ml INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECLAMANTE ERA HUMILHADO POR ... A indenização teve origem na ofensa sofrida à moral e à honra do reclamante, que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-76.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Considerando que o dano decorreu do contrato de trabalho firmado entre as partes e que a ciência do fato ocorreu depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, conforme consta do acórdão recorrido, deve ser considerada
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. PROVA DO DANO ... tem sido admitida não apenas em casos de ofensa à honra objetiva (que diz respeito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-76.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Considerando que o dano decorreu do contrato de trabalho firmado entre as partes e que a ciência do fato ocorreu depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, conforme consta do acórdão recorrido, deve ser considerada
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. PROVA DO DANO ... tem sido admitida não apenas em casos de ofensa à honra objetiva (que diz respeito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-57.2008.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. MÉDIA DO NÚMERO DE LINHAS VENDIDAS MENSALMENTE. O Tribunal Regional, a partir da prova oral produzida nos autos, manteve a sentença pela qual se deferiu o pagamento de comissões decorrentes de vendas -à razão de R$ 0,99 por linha, referente às 180 linhas vendidas por mês-. Para tanto, afirmou aquela Corte que houve promessa de pagamento das comissões
... ofensa direta e literal aos artigos 422 e 427 do Código ... CONTROLE DE IDAS. ATO ILÍCITO. OFENSA À HONRA SUBJETIVA IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... processar e julgar as ações de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de ... tem sido admitida não apenas em casos de ofensa à honra objetiva (que diz respeito à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... processar e julgar as ações de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de ... tem sido admitida não apenas em casos de ofensa à honra objetiva (que diz respeito à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... processar e julgar as ações de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de ... tem sido admitida não apenas em casos de ofensa à honra objetiva (que diz respeito à ...
- Acórdão nº 1998/0000135-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000722-96.2018.5.06.0006), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Na hipótese dos autos, não restou demonstrada a ofensa à honra e à dignidade da obreira, ou mesmo o abalo emocional causado à trabalhadora, pelo que indevido o pagamento de indenização por danos morais. Recurso obreiro improvido.
... NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Na hipótese dos autos, não restou monstrada a ofensa à honra e à dignidade da obreira, ou mesmo o ... -
Acórdão nº 2015/0055765-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROGRAMA JORNALÍSTICO. RÁDIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. HONRA SUBJETIVA. IMPERTINÊNCIA.
... INOCORRÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. HONRA SUBJETIVA. ... OFENSA À ... passível de indenização ... 6. Recurso especial provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-933-47.2010.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADO. PRÉ-CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Tribunal Regional indeferiu o pedido de indenização por dano moral, por entender que não há provas de ofensa à honra e à moral do autor. O agravante alega que, após aprovação em processo seletivo, compareceu à empresa para entregar os documentos solicitados para admissão...
... PRÉ-CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... O Tribunal Regional indeferiu ... moral, por entender que não há provas de ofensa à honra e à moral do autor. O agravante alega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-29.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (OFENSA À HONRA E À IMAGEM) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-775400-04.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... CONFIGURAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. No que se refere à configuração do dano ... tem sido admitida não apenas em casos de ofensa à honra objetiva (que diz respeito à ...