indenização ofensa a honra
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA À HONRA, BOA FAMA E DIGNIDADE DA AGRAVANTE. A Agravante deve demonstrar, de modo inequívoco, afronta a dispositivo da Constituição da República a fim de que possa ser dado trânsito a Recurso de Revista obstado no Juízo "a quo", nos moldes do art. 896, "c", da CLT, o que não aconteceu na hipótese sob comento. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA À HONRA, BOA FAMA E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA À HONRA, BOA FAMA E DIGNIDADE DA AGRAVANTE. A Agravante deve demonstrar, de modo inequívoco, afronta a dispositivo da Constituição da República a fim de que possa ser dado trânsito a Recurso de Revista obstado no Juízo -a quo-, nos moldes do art. 896, -c-, da CLT, o que não aconteceu na hipótese sob comento. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA À HONRA, BOA FAMA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-484/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA À HONRA, BOA FAMA E DIGNIDADE DA AGRAVANTE. A Agravante deve demonstrar, de modo inequívoco, afronta a dispositivo da Constituição da República a fim de que possa ser dado trânsito a Recurso de Revista obstado no Juízo a quo, nos moldes do art. 896, c, da CLT, o que não aconteceu na hipótese sob comento. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL. OFENSA À HONRA, BOA FAMA E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA À HONRA, BOA FAMA E DIGNIDADE DA AGRAVANTE. A Agravante deve demonstrar, de modo inequívoco, afronta a dispositivo da Constituição da República a fim de que possa ser dado trânsito a Recurso de Revista obstado no Juízo -a quo-, nos moldes do art. 896, -c-, da CLT, o que não aconteceu na hipótese sob comento. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA À HONRA, BOA FAMA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3092/1996.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA À HONRA, BOA FAMA E DIGNIDADE DA AGRAVANTE. A Agravante deve demonstrar, de modo inequívoco, afronta a dispositivo da Constituição da República a fim de que possa ser dado trânsito a Recurso de Revista obstado no Juízo "a quo", nos moldes do art. 896, "c", da CLT, o que não aconteceu na hipótese sob comento. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA À HONRA, BOA FAMA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-484/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA À HONRA, BOA FAMA E DIGNIDADE DA AGRAVANTE. A Agravante deve demonstrar, de modo inequívoco, afronta a dispositivo da Constituição da República a fim de que possa ser dado trânsito a Recurso de Revista obstado no Juízo -a quo-, nos moldes do art. 896, -c-, da CLT, o que não aconteceu na hipótese sob comento. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA À HONRA, BOA FAMA E ... -
Acórdão nº 1.0000.20.041425-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS SOFRIDAS PELO PORTEIRO DO EDIFÍCIO. ATO ILÍCITO COMPROVADO. DANO MORAL. OFENSA À HONRA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO COM PRUDENTE ARBÍTRIO. Configura dano moral indenizável as injustas agressões verbais realizadas por moradora ao porteiro do edifício.A indenização por danos morais deve ser fixada com prudente arbítrio, para que o...
... 33 / 37); que a honra subjetiva do Recorrente foi atacada, ... o dano moral se caracteriza pela prpria ofensa e pela gravidade do ilcito em si, possuindo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001136-82.2015.5.06.0141), 25-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - JORNADA EXCESSIVA - DANOS EXISTENCIAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A alegação de trabalho em jornada extenuante, por si só, não acarreta o deferimento da paga de indenização por danos morais, eis que não traduz ofensa à honra do trabalhador, ademais, a jornada reconhecida não se assemelha à prestação de serviços análogos ao de escravo, não desafiando, portanto a paga de...
... indenização por danos morais, eis que não traduz ofensa à ... danos morais, eis que não traduz ofensa à honra do trabalhador, ademais, a jornada reconhecida ... -
Acórdão nº 1.0572.06.008229-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSA À HONRA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DA INTENÇÃO DE OFENDER. No caso não restou comprovada a existência do dano, da conduta antijurídica e do nexo causal. Não há provas da intenção do réu de ofender a honra do autor.
... Conceitua-se dano como qualquer mal ou ofensa pessoal, deteriorao, prejuzo a uma pessoa ... , indevidamente, ofendem seus sentimentos de honra e dignidade, provocando mgoa e atribulaes na ... -
Acórdão nº 1.0572.06.008229-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSA À HONRA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DA INTENÇÃO DE OFENDER. No caso não restou comprovada a existência do dano, da conduta antijurídica e do nexo causal. Não há provas da intenção do réu de ofender a honra do autor.
... Conceitua-se dano como qualquer mal ou ofensa pessoal, deteriorao, prejuzo a uma pessoa ... , indevidamente, ofendem seus sentimentos de honra e dignidade, provocando mgoa e atribulaes na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001531-02.2014.5.06.0144), 08-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. A alegação de trabalho em jornada extenuante, por si só, não acarreta o deferimento de indenização por danos morais, eis que não traduz ofensa à honra do trabalhador. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato...
... INDEVIDA A INDENIZAÇÃO ... A alegação de trabalho em jornada extenuante, ... ção por danos morais, eis que não traduz ofensa à honra do trabalhador. Para o deferimento do ... -
Acórdão Nº 0020153-37.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Evidenciado que a autora recebeu tratamento diferenciado e punitivo, consistente na alteração da jornada, como represália ao exercício do direito de ação. A atitude da empregadora causou lesão à moral da reclamante, com ofensa à sua honra e dignidade, ensejando o deferimento de indenização por dano moral.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Evidenciado que a autora recebeu ... causou lesão à moral da reclamante, com ofensa à sua honra e dignidade, ensejando o deferimento ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBJETIVANDO A INDENIZAÇÃO ... Consignou-se que houve ofensa à honra da parte ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBJETIVANDO A INDENIZAÇÃO ... Consignou-se que houve ofensa à honra da parte ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORDINÁRIA OBJETIVANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... Consignou-se que houve ofensa à honra da parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011100-62.2014.5.06.0391), 11-11-2015
EMENTA: DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE OFENSA À HONRA E IMAGEM DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O dano moral, propriamente dito, é aquele que coloca o ofendido em situações humilhantes e constrangedoras, perante o seu grupo social e familiar, ocorrendo na esfera subjetiva e alcançando aspectos ligados à personalidade. Não demonstrado qualquer sofrimento moral, ligado à honra ou à imagem, é...
... NÃO COMPROVAÇÃO DE OFENSA À HONRA E IMAGEM DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0006746-53.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-05-2021
... 0006746-53.2012.8.02.0058 ... Indenização por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... ELEITORAL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR OFENSA À HONRA ... EXTRAPATRIMONIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000001-95.2019.5.06.0011), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMISSÕES. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. PAGAMENTO DEVIDO. É indevido o não pagamento de comissões do trabalhador em função de inadimplência do comprador, pois não é possível transferir os riscos do negócio ao empregado. Se o empregado efetuou a venda, tem o direito a receber as comissões, na forma prevista no art. 466 da CLT. Recurso ordinário a que se nega...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTA CAUSA REVERTIDA EM ... ofensa à imagem ou à honra do empregado, não ... -
Acórdão Nº 0021236-95.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que restou devidamente caracterizada a justa causa por mau procedimento e violação de segredo da empresa previstas nas letras "b" e "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a penalidade aplicada ao reclamante pela reclamada, não havendo falar em reversão da justa causa em dispensa imotivada. Não obstante isso, é devido o décimo terceiro salário e as férias com 1/
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que não resta ... produzir constrangimento, humilhação e ofensa à honra do reclamante a ensejar o pagamento de ... -
Acórdão Nº 0300059-07.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
... TRE, por se ter entendido que no houve ofensa honra daquele por meio de injria, difamao, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3034-21.2013.5.02.0042) 15-08-2018
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... OFENSA À HONRA (ACUSAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000172-04.2014.5.06.0019), 26-09-2016
EMENTA. DANO MORAL.NÃO CONFIGURAÇÃO.INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONFIGURAÇÃO. Inexistente nos autos qualquer elemento probatório que demonstre o nexo de causalidade entre a atividade laboral exercida pela empregada e o surgimento da moléstia denunciada, a ponto de ensejar ofensa ligada à honra ou à imagem da trabalhadora, capaz de autorizar o deferimento da...
... DANO MORAL.NÃO CONFIGURAÇÃO.INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS ... moléstia denunciada, a ponto de ensejar ofensa ligada à honra ou à imagem da trabalhadora, ... -
Acórdão Nº 5003576-18.2021.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
... direito de livre manifestao, ofendendo sua honra e imagem perante a sociedade. Discorre sobre a ... Desta forma, para ser configurada ofensa honra, passvel de indenizao, o abuso no exerccio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000366-14.2014.5.06.0145), 03-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. A enfermidade do empregado no curso do contrato de trabalho, por si só, não acarreta o deferimento de indenização por danos morais, eis que não traduz ofensa à honra do trabalhador. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais
... INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. A enfermidade do empregado no curso do contrato ... ção por danos morais, eis que não traduz ofensa à honra do trabalhador. Para o deferimento do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... produzir resultados, fôr desabonadora da honra e da conduta de alguém: ... Pena: Reclusão, de ... não são satisfatórias, responde pela ofensa ... § 2º A pedido do notificante, o juiz pode ... ável por sua divulgação, a indenização que pagar em virtude da responsabilidade prevista ...