indenização ofensa a honra
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Acórdão nº 1.0447.10.002650-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO- PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE- REJEITADA- INDENIZAÇÃO- DANO MORAL- OFENSA HONRA SUBJETIVA- QUANTUM INDENIZATÓRIO. - É tempestivo o recurso de apelação interposto dentro do prazo de quinze dias da intimação da sentença, não computados os dias de suspensão de expediente em razão de feriado municipal. - Há dano moral quando a parte requerida através de expressão injuriosa ofende a
... inmeros xingamentos ofendendo a sua honra, sua integridade moral e seu bom nome cobrando a ... o dano moral." Diz que a suposta ofensa ocorreu em conversa privada via telefone, no ... - Acórdão nº 1998/0000699-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147700-10.2007.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. O Tribunal Regional, a partir da prova oral e documental produzida nos autos, indeferiu o pedido da reclamante de pagamento de comissões decorrentes de vendas, entendendo que não foi provado, nos autos, o recebimento das alegadas comissões. Para tanto, afirmou aquela Corte que, -na fotocópia do contrato de trabalho (fl. 123), nada consta nesse...
... do direito vindicado, não há falar em ofensa aos artigos 422 e 427 do CC. Por outro lado, o ... ATO ILÍCITO. OFENSA À HONRA SUBJETIVA IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141900-17.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO RECEBIMENTO DO PERÍODO DE UMA HORA. Nos termos da Súmula nº 437, item I, do TST (antiga Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1), a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CHECK LIST DE EVENTUAIS ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OFENSA À HONRA OU À IMAGEM DO RECLAMANTE. O Regional ... -
Acórdão nº 2016/0107890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA ... 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... honra da vítima, ...
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Acórdão nº 7002430-47.2020.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OFENSA. HONRA. COBRANÇA VEXATÓRIA. EXPOSIÇÃO EM REDE SOCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. - A livre manifestação não se trata de direito absoluto, posto que encontra limites em outros direitos também essenciais para a concretização da dignidade da pessoa: a honra, a intimidade, a privacidade e o...
... da pratica de atentados que lhe ofenderem a honra, passível de danos morais, pois a autora alega ... Neste sentido: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA EM REDE ... como manifestação do pensamento, mas sim ofensa a dignidade da autora. A existência do dano ... -
Acórdão nº 7002430-47.2020.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OFENSA. HONRA. COBRANÇA VEXATÓRIA. EXPOSIÇÃO EM REDE SOCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. - A livre manifestação não se trata de direito absoluto, posto que encontra limites em outros direitos também essenciais para a concretização da dignidade da pessoa: a honra, a intimidade, a privacidade e o...
... da pratica de atentados que lhe ofenderem a honra, passível de danos morais, pois a autora alega ... Neste sentido: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA EM REDE ... como manifestação do pensamento, mas sim ofensa a dignidade da autora. A existência do dano ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000300-06.2013.5.06.0004), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. A enfermidade do empregado no curso do contrato de trabalho, por si só, não acarreta o deferimento de indenização por danos morais, eis que não traduz ofensa à honra do trabalhador. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos...
... ofensa à honra do trabalhador. Para o deferimento do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 672-25.2015.5.09.0513) 15-08-2018
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA REVERTIDA. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. DESCABIMENTO. Hipótese em que o TRT manteve o indeferimento sentencial da indenização por reversão da justa causa, porque ausente a comprovação da alegada ofensa à honra e à dignidade da obreira. A decisão, assim foi proferida na esteira da jurisprudência desta Corte, no sentido de que a reversão em juízo da justa...
... o indeferimento sentencial da indenização por reversão da justa causa, porque ausente a mprovação da alegada ofensa à honra e à dignidade da obreira. A decisão, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 321-26.2012.5.09.0006) 04-04-2018
... RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (OFENSA À HONRA). VALOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000562-56.2014.5.06.0412), 03-02-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. A alegação de trabalho em jornada extenuante, por si só, não acarreta o deferimento de indenização por danos morais, eis que não traduz ofensa à honra do trabalhador. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o...
... INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. A alegação de trabalho em jornada extenuante, ... ção por danos morais, eis que não traduz ofensa à honra do trabalhador. Para o deferimento do ... -
Acórdão Nº 0020375-36.2020.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Caso em que restou demonstrada a ofensa à honra subjetiva do reclamante, que se caracteriza como ato ilícito por ofender direitos da personalidade do empregado, autorizando a reparação pretendida. Sentença mantida, no aspecto.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Caso em que restou demonstrada a ofensa à honra subjetiva do reclamante, que se ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROCEDÊNCIA. ... DO STJ. OFENSA ... matérias ofensivas à honra do autor, seria necessário o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000108-82.2013.5.06.0001), 09-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. A enfermidade do empregado no curso do contrato de trabalho, por si só, não acarreta o deferimento de indenização por danos morais, eis que não traduz ofensa à honra do trabalhador. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos...
... ofensa à honra do trabalhador. Para o deferimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-475500-56.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. REVISTA DE PERTENCES. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Autor e manteve a sentença, na qual se indeferiu o pedido de pagamento de indenização por danos morais. Registrou que "o autor não fez qualquer prova de que a revista era realizada de modo ofensivo ao seu patrimônio moral". Considerou que "não há provas de que [a...
... indeferiu o pedido de pagamento de indenização por danos morais. Registrou que "o autor não fez ... ou a humilhação, de tal forma a abalar a honra e imagem dele". Consignou que "eram revistadas as ... , de forma cabal e contundente, a ofensa injusta e a lesão à honra e à dignidade para ... -
Acórdão nº 2015/0323384-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE ÔNIBUS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FATO OCORRIDO NO INTERIOR DO COLETIVO. OFENSA A HONRA. DANO MORAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não...
... DE INDENIZAÇÃO ... COLETIVO. OFENSA ... -
Acórdão Nº 0020262-37.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Restou evidente, no caso, o constrangimento capaz de produzir humilhação desnecessária e ofensa à honra do reclamante a ensejar o pagamento de indenização por dano moral. Recurso ordinário não provido.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Restou evidente, no caso, o ... de produzir humilhação desnecessária e ofensa à honra do reclamante a ensejar o pagamento de ... -
Acórdão Nº 5031726-84.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA SUBJETIVA DA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ... recorrido, não se verifica a ofensa ao artigo 535 do Código ... decorrente da violação da honra e dignidade, de modo que ...
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Acordao N° 1430758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelações cíveis. Direito empresarial e civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Parceria empresarial. Prestação de serviços. Contrato verbal. Boa-fé objetiva. Violação. Utilização de e-mails corporativos para fins privados. Estabelecimento comercial. Aviamento. Utilização alheia sem autorização. Danos materiais. Configuração. Ressarcimento. Cabimento. Serviços advocatícios...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCERIA ... DANOS ... MORAIS. PESSOA JURÍDICA. OFENSA" À HONRA OBJETIVA. NÃO COMPROVAÇÃO ... SENTEN\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1300-32.2015.5.21.0011) 18-04-2018
... CONFIGURAÇÃO DE OFENSA ... À HONRA SUBJETIVA E À DIGNIDADE ... À DIGNIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Pelo princípio da dignidade humana cada ...
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Acórdão Nº 0020726-59.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
DANO MORAL. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM SENTENÇA. NÃO ANOTAÇÃO DA CTPS E PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. O não reconhecimento da relação de emprego por parte do empregador, com o não pagamento de parcelas de natureza trabalhista como via de consequência, não dá ensejo à indenização por danos morais. Não havendo ofensa à honra e à dignidade do indivíduo, não há fundamento para a indenização
... consequência, não dá ensejo à indenização" por danos morais. Não havendo ofensa à honra e \xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0253997-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS ... DIREITOS AUTORAIS. ALEGADA OFENSA AO ART. 3º ... atingiram a honra e a reputação do autor ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1686-46.2014.5.06.0001) 28-02-2018
... de trabalho controlada, não se divisa ofensa ao artigo 62, inciso I, da CLT, frisando-se que ... OFENSA À HONRA SUBJETIVA IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20670-68.2015.5.04.0302) 21-03-2018
... NÃO EXIGÊNCIA DE FORMA ESPECIAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO ... O ... , porque ausente a comprovação da alegada ofensa à honra e à dignidade da obreira. A decisão ...