indenizaçâo perda membros

29299 resultados para indenizaçâo perda membros

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência, e ...III - ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou(AC. #Redação dada pela Lei nº 10.097, de ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código Civil
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou ...O julgamento, tomado pelo voto da maioria absoluta dos membros que integram o tribunal, será objeto de súmula e constituirá ...

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ... via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes. Companhia Aberta e Fechada. ARTIGO 4. Para ... o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração. Parágrafo único. O estatuto ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem ... contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no inciso VI do ...

  • Acórdão nº 1.0687.09.076504-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    ... - TERMO INICIAL - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. Havendo perda parcial do uso de um dos membros, a indenização deve ser proporcional à lesão e ao grau de incapacidade. A tabela anexa à Circular nº 17/92 estabelece os percentuais para indenização de acordo com o grau da invalidez. Tratando-se de invalidez parcial, consistente em perda do uso de um dos membros inferiores, a indenização devida é de 70% do máximo indenizável. Em ações em que se busca a...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ... das Câmaras Temáticas serão eleitos pelos respectivos membros. § 4º. #VETADO. I-. #VETADO. II-. #VETADO. III-. #VETADO. IV-. ... órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... sentença condenatória, o juiz decretará, se for caso, a perda, em favor da União, das coisas apreendidas (art. 74, II, a e b ..., os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de ...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ...b) de documentos relativos a abandono, perda, extinção ou alteração essencial de aeronave;. c) de atos ou ...§ 2° Os demais membros da tripulação ficam subordinados, técnica e disciplinarmente, ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.125903-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AGRAVO RETIDO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. INTERPOSIÇÃO ORAL E IMEDIATA. ART. 523, §3º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. PERDA ANATÔMICA E/OU FUNCIONAL COMPLETA DE UM DOS MEMBROS SUPERIORES. TABELA ANEXA DA LEI 6.194/74. PERCENTUAL DE 70% SOBRE O TETO MÁXIMO INDENIZÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.

  • Acórdão nº 1.0560.09.005188-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    ... CORREÇÃO MONETÁRIA - VERBA SUCUMBENCIAL. Havendo perda parcial do uso de um dos membros superiores, a indenização deve ser proporcional à lesão e ao grau de incapacidade. A tabela anexa à Circular nº 17/92 estabelece os percentuais para indenização de acordo com o grau da invalidez. Em ações em que se busca o pagamento do seguro obrigatório DPVAT, o termo inicial da correção monetária é a data em que ocorreu o sinistro. Os honorários de sucumbên

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...� aplicada, em dobro, a pena pecuniária, ficando sujeito à perda do cargo. ARTIGO 101. Será também averbado, com as mesmas ...IV- se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;. ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ...§ 4º O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação. ARTIGO 10. As obras e serviços ... no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. #Redação dada pela Lei nº 8.883, de ...

  • Decisões Monocráticas nº 616226 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Abril de 2013

    ACIDENTE DO TRABALHO Membros superiores e Perda auditiva Moléstias descaracterizadas Indenização acidentária indevida. ACIDENTE DO TRABALHO Coluna cervical Doença degenerativa Indenização acidentária indevida Recurso improvido.

  • Acórdão nº 1.0351.10.003097-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2013

    ... AO GRAU DA INVALIDEZ - HONORÁRIOS. Havendo perda parcial do uso de um dos membros, a indenização deve ser proporcional à lesão e ao grau de incapacidade. A tabela anexa à Circular nº 17/92 estabelece os percentuais para indenização de acordo com o grau da invalidez. Tratando-se de invalidez parcial, consistente em perda da mobilidade de um dos punhos, a indenização devida é de 25% do máximo indenizável. Se a perda funcional do membro...

  • Acórdão nº 1.0351.11.002563-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2013

    ... AO GRAU DA INVALIDEZ - SENTENÇA MANTIDA. Havendo perda parcial do uso de um dos membros, a indenização deve ser proporcional à lesão e ao grau de incapacidade. A tabela anexa à Circular nº 17/92 estabelece os percentuais para indenização de acordo com o grau da invalidez. Tratando-se de invalidez parcial, consistente em perda da mobilidade de um dos punhos, a indenização devida é de 25% do máximo indenizável. Se a perda funcional do membro...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-75600-42.2007.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTAÇÃO A arguição de nulidade de acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, requer a expressa delimitação da matéria objeto de inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista, não sendo suficiente que as alegadas omissões estejam consignadas nos embargos de...

    ... metade do percentual estabelecido em tabela da SUSEP para a perda total do uso de um dos membros inferiores. Não conhecido. ...

  • Acórdãos nº 162914 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2013

    ... REFORMADA. 1. O conjunto probatório demonstrou a perda dos movimentos de flexo-extensão do punho e da prono-supinação do antebraço esquerdo, culminando com uma redução da força muscular do membro superior esquerdo como um todo. Verificada a repercussão da lesão no membro superior esquerdo do autor como um todo, a indenização deve ser calculada sobre o percentual de 70%, referente à perda funcional completa de um dos membros superiores ou de uma

  • Acórdãos nº 520736 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

    DPVAT. Invalidez total e permanente. Perda total de ambos os membros inferiores. Indenização de ]()()% da importância segurada, ou seja. 40 salários mínimos. Prescrição: tema já abordado em anterior agravo de instrumento. Coisa julgada. Sentença mantida. Apelação não provida.

  • Acórdãos nº 084918 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Agosto de 2013

    ... grau da invalidez (STJ, súmula nº 474). Havendo perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros superiores, a indenização deve corresponder a 70% da tabela da Susep multiplicado pelo percentual indicado no laudo pericial. Recurso improvido.

  • Acórdão nº 2.0000.00.415946-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Maio de 2004

    ... DE MENOR - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PERDA DOS MEMBROS INFERIORES E DO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - TRATAMENTOS DE SAÚDE - DEVER DE INDENIZAR - ARTIGO 1538 DO CCB DE 1916- DANO MORAL - FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - OBRIGATORIEDADE. As pessoas jurídicas de direito privado, concessionárias de serviço público respondem de forma objetiva pelos danos causados a terceiros, sendo dispensável a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-81.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso fundamentado em violação de dispositivos de lei e da CF. Não se há falar em negativa de prestação jurisdicional quando a decisão, apesar de contrária ao interesse da parte recorrente, apresenta solução judicial para o conflito. A efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo Eg. TRT, com exposição...

    ... à integridade física da pessoa, ainda que não implique a perda definitiva de membros ou órgãos, causa à pessoa dor e ...

  • nº 1188495008 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Janeiro de 2009

    Seguro obrigatório - Responsabilidade Civil - Acidentes de Trânsito - DPVAT - Indenização por invalidei parcial e permanente nos termos da prova pericial (perda parcial da função de membros inferiores - total da perda indenizável = 75% - Tabela da Susep) - Ilegitimidade passiva da Fenaseg - Carência da ação e extinção do processo sem resolução do mérito - Apelação provida.

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. ...ARTIGO 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou ...