indenizaçâo perda membros

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  • Acórdão nº 70045587433 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    ... ACIDENTE. Ausente prova de que a autora sofreu perda total do uso de um dos membros superiores, possui direito a indenização correspondendo a perda funcional da mão de grau médio, ou seja, 35% do total de 70%, conforme atestado pela perícia. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70045587433, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 21/03/2012)

  • Acórdão nº 70057818015 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 31 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. GRADUAÇÃO. SÚMULA 474 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COMO O GRAU DA LESÃO. Trata-se de recursos de apelação e adesivo interpostos contra a sentença de procedência do pedido formulado no bojo da ação de cobrança de indenização decorrente do seguro obrigatório DPVAT. Com a edição da...

    ... forma alguém que sofreu uma lesão gravíssima, com a perda de um membro, com alguém que sofreu lesão de menor gravidade, ... de perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros superiores, o percentual da perda será de 70% da indenização ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.125903-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AGRAVO RETIDO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. INTERPOSIÇÃO ORAL E IMEDIATA. ART. 523, §3º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. PERDA ANATÔMICA E/OU FUNCIONAL COMPLETA DE UM DOS MEMBROS SUPERIORES. TABELA ANEXA DA LEI 6.194/74. PERCENTUAL DE 70% SOBRE O TETO MÁXIMO INDENIZÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.

  • Acórdão nº 70038779690 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2011

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TOMBAMENTO DE ÔNIBUS. A responsabilidade por danos decorrentes de contrato de transporte é objetiva. Fato de terceiro, quando conexo ao serviço prestado pela ré, não tem o condão de excluir a responsabilidade do transportador. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 187 do Supremo Tribunal Federal e art. 735 do Código...

    ...Devida indenização pelos danos estéticos advindos da perda de tecidos nos membros superiores, ocasionando cicatrizes ...

  • Acórdão nº 1.0351.10.003097-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2013

    ... AO GRAU DA INVALIDEZ - HONORÁRIOS. Havendo perda parcial do uso de um dos membros, a indenização deve ser proporcional à lesão e ao grau de incapacidade. A tabela anexa à Circular nº 17/92 estabelece os percentuais para indenização de acordo com o grau da invalidez. Tratando-se de invalidez parcial, consistente em perda da mobilidade de um dos punhos, a indenização devida é de 25% do máximo indenizável. Se a perda funcional do membro...

  • Acórdão nº 70048796361 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. ACIDENTE OCORRIDO EM DATA POSTERIOR À EDIÇÃO DA MP N° 451/2008. GRADUAÇÃO LEGAL. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. 1. A graduação da invalidez da vítima de acidente de trânsito foi introduzida pela Medida Provisória n.º 451/2008, posteriormente convertida na Lei n.º 11.945/2009. Assim, a graduação em...

    ... de “perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores”. . Logo, a parte autora faz jus à indenização em ... parcial em completa e incompleta, conforme a extensão das perdas anatômicas ou funcionais, observado o disposto abaixo: . ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-81.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso fundamentado em violação de dispositivos de lei e da CF. Não se há falar em negativa de prestação jurisdicional quando a decisão, apesar de contrária ao interesse da parte recorrente, apresenta solução judicial para o conflito. A efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo Eg. TRT, com exposição...

    ... à integridade física da pessoa, ainda que não implique a perda definitiva de membros ou órgãos, causa à pessoa dor e ...

  • Acórdãos nº 162914 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2013

    ... REFORMADA. 1. O conjunto probatório demonstrou a perda dos movimentos de flexo-extensão do punho e da prono-supinação do antebraço esquerdo, culminando com uma redução da força muscular do membro superior esquerdo como um todo. Verificada a repercussão da lesão no membro superior esquerdo do autor como um todo, a indenização deve ser calculada sobre o percentual de 70%, referente à perda funcional completa de um dos membros superiores ou de uma

  • Acórdão nº 1.0351.11.002563-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2013

    ... AO GRAU DA INVALIDEZ - SENTENÇA MANTIDA. Havendo perda parcial do uso de um dos membros, a indenização deve ser proporcional à lesão e ao grau de incapacidade. A tabela anexa à Circular nº 17/92 estabelece os percentuais para indenização de acordo com o grau da invalidez. Tratando-se de invalidez parcial, consistente em perda da mobilidade de um dos punhos, a indenização devida é de 25% do máximo indenizável. Se a perda funcional do membro...

  • Acórdãos nº 520736 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

    DPVAT. Invalidez total e permanente. Perda total de ambos os membros inferiores. Indenização de ]()()% da importância segurada, ou seja. 40 salários mínimos. Prescrição: tema já abordado em anterior agravo de instrumento. Coisa julgada. Sentença mantida. Apelação não provida.

  • Acórdãos nº 084918 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Agosto de 2013

    ... grau da invalidez (STJ, súmula nº 474). Havendo perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros superiores, a indenização deve corresponder a 70% da tabela da Susep multiplicado pelo percentual indicado no laudo pericial. Recurso improvido.

  • Acórdão nº 1.0560.09.005188-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    ... CORREÇÃO MONETÁRIA - VERBA SUCUMBENCIAL. Havendo perda parcial do uso de um dos membros superiores, a indenização deve ser proporcional à lesão e ao grau de incapacidade. A tabela anexa à Circular nº 17/92 estabelece os percentuais para indenização de acordo com o grau da invalidez. Em ações em que se busca o pagamento do seguro obrigatório DPVAT, o termo inicial da correção monetária é a data em que ocorreu o sinistro. Os honorários de sucumbên

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-75600-42.2007.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTAÇÃO A arguição de nulidade de acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, requer a expressa delimitação da matéria objeto de inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista, não sendo suficiente que as alegadas omissões estejam consignadas nos embargos de...

    ... metade do percentual estabelecido em tabela da SUSEP para a perda total do uso de um dos membros inferiores. Não conhecido. ...

  • Acórdãos nº 212239 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

    ... do. Perícia Judicial que concluiu que o autor tem perda patrimonial de grau médio cm ambos os membros afetados (joelho c fêmur esquerdos). A debilidade parcial do membro atingido, como admite a própria seguradora, nos termos da Tabela da Susep. será de 50%. Indenização de 20 salários mínimos, ou seja. 50% x 100%) (incapacidade para perda do uso de um dos membros inferiores). Aplicabilidade da Lei 6.194/74. art. 3". não revogada pelas Leis 6.

  • Decisões Monocráticas nº 616226 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Abril de 2013

    ACIDENTE DO TRABALHO Membros superiores e Perda auditiva Moléstias descaracterizadas Indenização acidentária indevida. ACIDENTE DO TRABALHO Coluna cervical Doença degenerativa Indenização acidentária indevida Recurso improvido.

  • Acórdãos nº 063795 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Outubro de 2011

    ... E PERMANENTE. DIFERENÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PERDA TOTAL DO USO DE UM DOS MEMBROS SUPERIORES. INDENIZAÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. Não é devida diferença de indenização securitária quando ausentes provas da perda total do uso de um dos membros superiores. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. DEMORA E VALOR A MENOR. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. Não cabe

  • Acórdãos nº 604801 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Dores nos membros superiores e Perda Auditiva Concessão de benefício Inadmissibilidade Ausência de nexo causal e de incapacidade laborativa a ensejar a indenização pretendida Precedente Cerceamento de defesa inocorrência Ação julgada improcedente- Sentença mantida - Recurso não provido.

  • Acordão nº (RO)0001544-12.2010.5.06.0121 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 15 de Junho de 2011

    ... que o acidente de trabalho resultou inclusive na perda de órgão, que deve ser compensado com o pagamento de uma indenização. Recurso improvido no particular Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso empresarial para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC e para determinar que os juros e a correção monetária deverão ser...

  • nº 1188495008 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Janeiro de 2009

    Seguro obrigatório - Responsabilidade Civil - Acidentes de Trânsito - DPVAT - Indenização por invalidei parcial e permanente nos termos da prova pericial (perda parcial da função de membros inferiores - total da perda indenizável = 75% - Tabela da Susep) - Ilegitimidade passiva da Fenaseg - Carência da ação e extinção do processo sem resolução do mérito - Apelação provida.

  • Acórdãos nº 002550 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Junho de 2011

    ... de graus. No caso, a invalidez parcial para a perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferior é de 70%, percentual utilizado para a indenização e com base em valor indicado na lei.

  • Acórdão nº 2.0000.00.415946-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Maio de 2004

    ... DE MENOR - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PERDA DOS MEMBROS INFERIORES E DO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - TRATAMENTOS DE SAÚDE - DEVER DE INDENIZAR - ARTIGO 1538 DO CCB DE 1916- DANO MORAL - FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - OBRIGATORIEDADE. As pessoas jurídicas de direito privado, concessionárias de serviço público respondem de forma objetiva pelos danos causados a terceiros, sendo dispensável a...

  • nº 4539505200 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Janeiro de 2009

    ... DO TRABALHO - Disacusia neurossensorial - Perda de audição considerada como não incapacitante para o trabalho - Indenização acidentaria indevida - Súmula 44 do STJ - Inaplicabilidade ACIDENTE DO TRABALHO - Moléstia profissional - Perda auditiva, Coluna, Membros inferiores e superiores - Nexo etiológico e incapacidade laborai afastadas pela prova técnica - Indenização acidentaria indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso...

  • nº 4404205400 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Janeiro de 2009

    ... inferior esquerdo (perna), na coluna e nos membros superiores; e perda auditiva induzida por ruídos (PAIR) - Ausência de incapacidade para o trabalho - Indenização descabida - Ação julgada improcedente - Isenção do autor ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, a teor do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei n° 8.213/91 - Recurso do autor desprovido.

  • Acórdão nº 1.0446.06.003197-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Agosto de 2007

    INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR CAMINHÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. CULPA DO MOTORISTA COMPROVADA. LESÕES GRAVES. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS. REALIZAÇÃO DE DESPESAS DEMONSTRADA. A legitimidade passiva ad causam do proprietário do veículo envolvido no acidente de...

    ... de acidente que provocou lesões, tais como fratura de membros e perda de órgão, o que configura, por si só, intenso ...