indenizaçâo perda membros
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Acórdão Nº 0013592-44.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-08-2022
... DA LEI 6.194/74. PERDA ANATÔMICA E/OU FUNCIONAL ... COMPLETA DE APENAS UM DOS MEMBROS SUPERIORES ... 70% DA INDENIZAÇÃO MÁXIMA ...
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Acórdãos nº 0197322-73.2010.8.26.0100 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... DPVAT. Perda funcional de ambos os membros inferiores ...
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Decisão Monocrática Nº 0309794-10.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... por cento) da indenização prevista para a perda anatômica e/ou funcional completa de um dos ...
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Acórdão Nº 0304031-65.2015.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... Se encaixa na hipótese de 'perda anatômica e/ou funcional completa de um dos ... ômica e/ou funcional completa de um dos membros superiores e/ou de uma das mãos'" (quesito "b" - ...
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Acórdão nº 1058625-40.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – ERRO MATERIAL – ERRO DE CÁLCULO – TABELA ANEXA A LEI 9.194/74 – LAUDO DO PERITO JUDICIAL - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - RECONHECIDA - OBSERVÂNCIA DO GRAU DA INVALIDEZ – GRAU DE REPERCUSSÃO – PERDA COMPLETA DA MOBILIDADE DE UM SEGMENTO DA COLUNA VERTEBRAL - 75% PERCENTUAL DA PERDA - 25% DO LIMITE INDENIZÁVEL–HONORÁRIOS...
... INVALIDEZ — GRAU DE REPERCUSSAÁO - PERDA COMPLETA DA ... MOBILIDADE DE UM SEGMENTO DA ... ómica c/ou funcional completa de um dos membros inferiores, indenizagio ... equivalente a 25% do ... -
LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1º Serão membros do CPPI, com direito a voto, o ... por solicitação própria ou em caso de perda ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... magistrados da Justiça Federal; ... 2. membros do Ministério Público da União; ... 3 ... d) o custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ...
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Acórdão nº 0512334-69.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... da Lei Federal 11.945/2009 consta que a perda anatômica ... e/ou funcional completa de um dos membros inferiores tem ... percentual de perda de 70%, ...
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Acórdãos nº 1001046-25.2015.8.26.0505 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... até 70% do capital segurado para perda total de um dos membros inferiores ...
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Acordao N° 1321424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Dialeticidade. Violação. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Cosseguradora. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Militar. Acidente de serviço. Invalidez permanente total ou parcial. Condição de alistemanto temporário. Irrelevância. Circular 302/2005 - susep. Perda total do uso de um dos membros superiores. Indenização devida. 70% (setenta por
... IRRELEVÂNCIA. CIRCULAR 302/2005 - SUSEP. PERDA ... TOTAL DO USO DE UM DOS MEMBROS SUPERIORES ... -
Acórdãos nº 0002058-11.2013.8.26.0037 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... quanto a ambos os membros inferiores, não contestada pela ... nº 6.194/74 para o caso de perda funcional completa de ambos os ...
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Acórdão nº 0411113-48.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... da perda funcional de um dos membros superiores, o que ...
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Acórdão nº0042936-82.2019.8.17.2990 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 04-07-2023
... incompleta, ser efetuado o enquadramento da perda anatmica ou funcional na forma prevista no inciso ... e/ou funcional completa de um dos membros inferiores, restando acertada a condenao do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120200-30.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... , mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em ... verbete sumular não faz referência à perda da estabilidade na hipótese de paralisação de ...
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Acordao N° 1350155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Seguro dpvat. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Acolhimento. Enquadramento da lesão. Distinção. Complementação devida. Correção da diferença entre o valor pago na via administrativa e o devido. Sucumbência recíproca. Sentença reformada em parte. 1. É defeso ao magistrado apreciar, em sede recursal, alegação que não foi objeto de controvérsia na instância a
... sentença que enquadrou a lesão como “perda anatômica e/ou funcional completa de um dos ... ômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores”, devendo ser considerada ... como ... -
Acordao N° 1281432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Apelação cível. Processo civil. Falta de interesse de agir. Requerimento administrativo. Desnecessidade. Seguro dpvat. Perda parcial. Grau leve de invalidez. Pagamento proporcional do seguro. Correção monetária. Termo inicial. Data do acidente. Sentença mantida. 1. O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5º, xxxv, da constituição federal e no artigo 3º do código de...
... DESNECESSIDADE. SEGURO DPVAT ... PERDA PARCIAL. GRAU LEVE DE INVALIDEZ. PAGAMENTO ... de um dos membros superiores e/ou de uma das mãos. Como a ... -
Decisão Monocrática N° 07395318220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE PESSOAL. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PERDA DO USO DE MEMBRO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. O contrato firmado...
... INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PERDA DO USO DE MEMBRO. NO CARACTERIZAO. 1. O contrato ... comprovada a perda total do uso de um dos membros superiores ou inferiores ou de uma das mos, ... -
Acordao N° 1399324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito civil e do consumidor. Contrato de seguro. Acidente pessoal. Invalidez permanente parcial. Perda do uso de membro. Não caracterização. 1. O contrato firmado entre as partes prevê o pagamento de indenização por invalidez permanente parcial desde que comprovada a perda total do uso de um dos membros superiores ou inferiores ou de uma das mãos, dentre outros eventos. 2. As lesões sofridas...
... INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PERDA DO USO DE MEMBRO. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO ... comprovada a perda total do uso de um dos membros superiores ou inferiores ou de ... uma das mãos, ... -
Acórdão nº 1.0351.10.003097-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ - HONORÁRIOS. Havendo perda parcial do uso de um dos membros, a indenização deve ser proporcional à lesão e ao grau de incapacidade. A tabela anexa à Circular nº 17/92 estabelece os percentuais para indenização de acordo com o grau da invalidez. Tratando-se de invalidez parcial,...
... Havendo perda parcial do uso de um dos membros, a indenização ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... o Tesoureiro serão escolhidos dentre os membros do Conselho Federal ... § 3º O cargo de ... ça definitiva da residência importa na perda" do mandato, procedendo-se imediatamente à eleiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1002757-07.2016.8.26.0125 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... perda" residual) sobre o valor da indenizaç\xC3" ... completa de um dos membros inferiores, correspondente a 70% da ...
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Acórdão nº 1.0351.11.002563-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ - SENTENÇA MANTIDA. Havendo perda parcial do uso de um dos membros, a indenização deve ser proporcional à lesão e ao grau de incapacidade. A tabela anexa à Circular nº 17/92 estabelece os percentuais para indenização de acordo com o grau da invalidez. Tratando-se de invalidez parcial,
... Havendo perda parcial do uso de um dos membros, a indenização ... -
Acórdãos nº 4003243-40.2013.8.26.0320 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... complementar julgada improcedente Perda funcional parcial e permanente de um dos membros inferiores (sequela de fratura no fêmur da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , órgão judicante, tem como membros um Presidente e seis Conselheiros escolhidos ... de renúncia, morte, impedimento, falta ou perda de mandato do Presidente do Tribunal, assumirá o ...
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Acórdão nº 1.0560.09.005188-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ - CORREÇÃO MONETÁRIA - VERBA SUCUMBENCIAL. Havendo perda parcial do uso de um dos membros superiores, a indenização deve ser proporcional à lesão e ao grau de incapacidade. A tabela anexa à Circular nº 17/92 estabelece os percentuais para indenização de acordo com o grau da invalidez.
... Havendo perda parcial do uso de um dos membros superiores, a ...