índice de preços no consumidor
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... , anualmente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7788, DE 03 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Politica Salarial e da Outras Providencias.
... serão reajustados mensalmente pelo índice de Preços ao Consumidor - IPC do mês anterior, ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... a aplicação, sobre Cr$ 126,8621, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ...
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Acórdão Nº 0002250-93.2020.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. VÍCIO VERIFICADO. ACLARATÓRIOS PROVIDOS. 1. A finalidade dos Embargos de Declaração é a adequação do julgado embargado a fim de suprimir omissões, aclarar contradições e esclarecer obscuridades, conforme disposto no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil. 2. O embargante se insurge quanto
... Índice de Preços no Consumidor), bem como tenha ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... II - a segunda, com o índice onomástico e organizada em ordem alfabética, ... 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras para Efeitos Fiscais e Societarios.
... de 1991, com base na variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ... § ...
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Em vigor
Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979. Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
... , semestralmente, de acordo com o índice de Preços ao Consumidor, variando o fator de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... em dissídio coletivo cláusula de reposição salarial baseada em índice de preços anteriores a fevereiro de 1989 ... Parágrafo único. A ... que exceder da variação do IPC - Índice de Preço ao Consumidor, verificado entre a data da aplicação e do resgate; ... b) no caso das ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... VIII – as atas de registros de preços das quais a contratação se origine, se houver ... pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... os balanços, os cheques, os títulos, os preços, os precatórios, os valores de contratos e todas ... Art. 5º Serão aferidas pelo índice de Preços ao Consumidor - IPC as oscilações de ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... obrigatória acima da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... ção, no máximo, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ...
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Lei nº 14.065 de 30/09/2020. Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... liquidatário, institutos de pesquisa de preços, de reconhecida reputação, para auxiliá-lo em ... relação à URV, poderá ser usada como índice de correção monetária ... § 3º O ... de cada mês, o Índice de Preços ao Consumidor, série r - IPC-r, que refletirá a variação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... dissídio coletivo, cláusula de reposição salarial baseada em índice de preços anteriores a fevereiro de 1989 ... Parágrafo único. A ... que exceder da variação do IPC - Índice de Preço ao Consumidor, verificado entre a data da aplicação e do resgate; ... b) no caso das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo em 2011 e a Sua Politica de Valorização de Longo Prazo; Disciplina a Representação Fiscal para Fins Penais Nos Casos em que Houve Parcelamento do Credito Tributario; Altera a Lei 9.430, de 27 de Dezembro de 1996; e Revoga a Lei 12.255, de 15 de Junho de 2010.
... mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares ... á, no exercício de 2022, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... árias no ano de 2019 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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Versão original
Lei nº 14.034 de 05/08/2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n°s 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
... ção monetária calculada com base no Índice" Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ... Par\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... á percentual superior a 2 (duas) vezes o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... I - fixar preços para os exames; ... #Incluído pela Lei nº ... multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, ...
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Agenda do dia: EUA divulgam índice de preços ao consumidor; IBGE publica Pesquisa Mensal de Comércio
O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) dos Estados Unidos é o principal item na agenda desta quarta-feira. Após o payroll do país vir em linha com as expectativas, agora agentes econômicos observam o CPI para avaliar os próximos p...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... atualizadas, direta ou indiretamente por índice de preços ... Parágrafo único. O ... e divulgar o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), o Índice de Reajuste de Valores Fiscais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7789, DE 03 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre o Salario Minimo.
... será corrigido, mensalmente, pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC do mês anterior ...