indução de parto
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Acórdãos nº 0010435-25.2011.8.26.0268 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... materiais e morais Demora na realização de parto, levando ao nascimento de criança com paralisia cerebral, ... A indicação da indução do parto estava de acordo com a boa prática médica. Há ...
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Violência obstétrica e a exigência democrática da humanização do parto
... ções no parto, a presença de acompanhantes, o fim dos enemas, raspagens e amniotomia, a abolição do uso de rotina da episiotomia e da indução do parto”. 8 ... A situação brasileira é preocupante. Pesquisa realizada em 2010 aponta que 25% – ou seja, 4 a cada 10 – das mulheres que ...
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Acordao N° 1336600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Administrativo. Processo civil. Responsabilidade civil objetiva do estado. Omissão. Erro médico. Morte. Neonatal. Dano moral reflexo. Quantum. 1. Apesar dos ainda intensos debates doutrinários sobre o tema, o supremo tribunal federal, com fundamento na teoria do risco administrativo, estabeleceu ser objetiva a responsabilidade civil do estado por atos tanto comissos quanto omissivos que causem...
... Regional do Paranoá para a realização do parto. Diz que foi constatado o rompimento da bolsa ... amniótica, com a ... indução do parto de Maria Heloísa Xavier da Silva – que veio a óbito em 18 de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.014164-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA- RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO MÉDICA ADEQUADA - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA . Para o deferimento de inversão do ônus da prova deve haver a indicação do objeto da prova, bem assim das razões da inversão, não fazendo operar os institutos de proteção específica a invocação da relação de consumo, por...
... de expulso dele (aguardar em casa o incio do trabalho de parto ou internao para induo) e, uma vez optada a induo do parto normal, foi-lhe ... -
Acórdão nº 1.0433.11.003393-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - REALIZAÇÃO DE PARTO EM HOSPITAL CONVENIADO DO SUS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CARATER PÚBLICO - ERRO MÉDICO - ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SEQUELA PERMANENTE - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O DANO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA - DEVER...
... que tais provas demonstram, ainda, que a mencionada leso decorreu do parto realizado no hospital requerido, sob a responsabilidade da mdica ... -
Acórdão nº 1.0083.15.001556-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AGENTE PÚBLICO - PROFISSIONAL MÉDICO - LEGITIMIDADE - MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA - CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OBJETIVA - PARTO - NATIMORTO - DESAPARECIMENTO - DESÍDIA - MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NEXO DE CAUSALIDADE - CONFIGURAÇÃO - DANOS
... , o apelante solicitou a internao de Ana Paula no SUS para a induo ao parto. Defende inexistir vnculo trabalhista com o hospital recorrido, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.136807-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2. O inconformismo com os termos da decisão colegiada deve ser externado...
... de alta e os pronturios mdicos, demonstram que a Apelante teve um parto normal, aos 06/12/2012, na Maternidade Odete Valadares, e recebeu alta no ... -
Processo nº 0007726-94.2014.8.19.0045 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
... data provável do parto" se daria quando completasse 40 semanas de ... gesta\xC3" ... o qual iniciou a indução" do parto com o medicamento OCITOCINA. Narra ... que\xC2" ...
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Acórdão nº 0000044-85.2002.8.05.0211/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2016
... como indutor do parto? ... Resposta: Sim, nas condições médicas adequadas e obedecendo ... (misoprostol) para a indução do parto normal ... Vale esclarecer, por oportuno, que se constata do ...
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Acórdão Nº 0010490-30.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... Aduz ter entrado em trabalho de parto, no dia 29/1/2019, em Porto Nacional-TO, quando houve descaso e falta de ... ÃO PREENCHIMENTO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA INTERNAMENTO E DE INDUÇÃO AO PARTO, CONQUANTO A RECLAMANTE DEIXOU O HOSPITAL SEM ESTAR EM TRABALHO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0005690-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ana Luíza confiou à administração desta, medicamento para indução do parto ... Ainda, que a medicação 'Misoprostol' para indução do ...
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Acórdão Nº 0035131-32.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-09-2023
... PROLAPSO DE CORDÃO UMBILICAL DURANTE TRABALHO DE PARTO ... LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. PROVA ORAL HARMÔNICA ... INEXISTÊNCIA ... (observação, hidratação, repouso e antibióticos) ou indução do parto, não existindo uma conduta ... superior a outra nesta ...
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Acórdão Nº 0009004-06.2016.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-06-2023
... ALEGADO ... ERRO MÉDICO NA CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTO DE PARTO. EVOLUÇÃO ... DO QUADRO COM HEMORRAGIA E CHOQUE HIPOVOLÊMICO. SENTENÇA ... ocitocina para indução do trabalho de parto da paciente, pois referida informação não consta ...
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Racionalidade coletiva no STF e precedentes vinculantes: o exemplo do conceito de vida na ADPF N. 54
Objetivo deste artigo é explicitar a relação entre o procedimento de agregação das posições individuais dos ministros para composição dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e o modo como tais acórdãos devem ser considerados para a constituição de precedentes judiciais vinculantes. A hipótese que se investiga, com base na teoria dos agentes coletivos de Christian LIST e Philip PETTIT, é...
... Penal (CP): ( ... ) como impeditivos da antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencefálico, diagnosticados por médico ... O processo de indução ... -
Acórdão nº 1.0024.12.035934-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - VERIFICAÇÃO - VÍCIO "ULTRA PETITA" - DECOTE NECESSÁRIO - ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADADE DO MUNICÍPIO E DO PARTICULAR POR OMISSÃO - FALTA DO SERVIÇO - FALECIMENTO DE RECÉM NASCIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - PENSIONAMENTO MENSAL - CABIMENTO - JUROS E CORREÇ
... de atendimento mdico adequado parte autora no momento do parto. Em sua sentena (f. 599/611-v, declarada s f. 641/644), o ... -
Acórdão Nº 0022757-90.2011.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PERDA GESTACIONAL NA 32ª SEMANA DE GRAVIDEZ. TRANSCURSO DE APROXIMADAMENTE 60 HORAS ENTRE O DIAGNÓSTICO E A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA PARA RETIRADA DO FETO. ADUZIDO ERRO MÉDICO PELA DEMORA NO ATENDIMENTO E POSTERIOR ESTRAVAZAMENTO DE LÍQUIDO AMNIÓTICO DO ABDÔMEN DA PACIENTE, QUE SUPOSTAMENTE CAUSOU-LHE INFECÇÃO GRAVE. VEREDICTO...
... ; c) no incio de 2008, descobriu que estava novamente grvida, com parto previsto para setembro do mesmo ano, e iniciou acompanhamento mdico na ... -
Acordao N° 1429689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Remessa necessária e apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Prescrição. Inocorrência. Teoria actio nata. Falha na prestação de serviço médico. Demora na realização de parto normal. Asfixia neonatal. Sequelas. Paralisia cerebral. Nexo de causalidade. Caracterizado. Dano moral ao recém-nascido. Dano moral reflexo. Genitora. Possibilidade. Dano material. Pensionamento. Possibilidade....
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PARTO NORMAL ... ASFIXIA NEONATAL. SEQUELAS. PARALISIA CEREBRAL. NEXO DE ... em data de 04.12.2013, para tentativa de indução de parto normal, tendo o nascimento do segundo ... requerente se dado no ... -
Acórdão Nº 0020032-27.2016.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-02-2020
... , ADEMAIS, EM RELAÇÃO AO MÉDICO CUJO PLANTÃO SE ENCERROU ANTES DO PARTO. ASPECTOS QUE, NA ESPÉCIE, TERIAM O CONDÃO DE ALTERAR O RESULTADO DO ... 742), frisando ser patente que havia indução de parto normal, uma vez que a pressão arterial da paciente era normal e ...
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Aglomeração e sensação de 48 graus marcam início do verão
... No 4 andar, onde ficam as salas de parto, os centros cirrgicos e os leitos de induo e pr-parto, houve profissionais ...
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Acórdão nº 3397588 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-07-2020
... MORTE DE PACIENTE APÓS A REALIZAÇÃO DE PARTO. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA DECISÃO ... 57). Submeteu a paciente a indução de parto com mesoprostol, o qual evoluiu com dilatação progressiva e ...
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Sentença nº 1001425-33.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... trabalhava com excesso de atribuições, o que teria causado a indução do parto antes do rompimento de sua bolsa, fato também não comprovado.A ...
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Acórdão Nº 0020257-56.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2020
INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Não comprovada a existência de nexo causal nem concausal entre a interrupção da gestação da autora e o trabalho por ela prestado na ré, são indevidas as verbas por ela postuladas. Recurso ordinário da reclamante não provido.
... Foi internada para indução do parto. A trabalhadora não sabe a causa da morte fetal, mas foi ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067105-25.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2021
Apelação Cível/Reexame Necessário. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Materiais e Morais. Responsabilidade Civil do Estado. Pretensão deduzida em juízo buscando a condenação do Município do Rio de Janeiro por alegada falha em atendimento médico-hospitalar obstétrico. Sentença de parcial procedência, com a condenação do Requerido ao pagamento de compensação por danos morais no...
... má assistência ao parto da 2ª Autora que ocorrera em 28/04/2016 no ... Hospital Municipal ... 61) não havia, até então, contra- ... indicação à indução do parto vaginal (parto normal). Conforme partograma de ... fls. 58, houve ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0253943-47.2017.8.19.0001 (Cível), 21-09-2023
¿Ação indenizatória por danos morais c/c tutela de urgência¿. Ação proposta objetivando a condenação do Estado do Rio de Janeiro à compensação por danos morais e à indenização por danos materiais advindos de suposta má prestação de serviço médico. Alegação de demora no atendimento e negligência na condução do trabalho de parto da Autora, que teriam lhe ocasionado diversos danos. Sentença de...
... condução do trabalho de parto da Autora, que teriam lhe ... ocasionado diversos danos ... Sentença de ... submetida à indução do parto, conforme recomendação da ... literatura médica visando à ... -
Acórdão nº 1.0000.21.136041-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 1.022 DO CPC - VIOLAÇÃO - INEXISTÊNCIA.- Os embargos de declaração são cabíveis no caso de o provimento jurisdicional apresentar omissão, contradição ou obscuridade, bem como para sanar a ocorrência de erro material.- Ausente quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, incabível a
... necessrio, notadamente a assistncia hospitalar ao trabalho de parto, sem qualquer restrio, sob pena de multa de diria no valor de R$ 500,00 ...