inépcia da inicial ausência causa pedir
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Acórdão N° 0800121-19.2019.8.18.0077 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/08/2022
... INÉPCIA DA INICIAL ... E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO ... 2. DA INÉPCIA DA INICIAL – DA AUSÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR ... A referida preliminar deve ...
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Acórdão Nº 5000891-58.2022.8.24.0021 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
... ou refinanciamento NÃO SOLICITADO (ausência de manifestação de vontade da parte autora) ou ... que se apresentam hoje, constata-se, assim, causa de nulidade e cancelamento contratual, a qual ... ção da autora para proceder à emenda da inicial, a fim de suprir seu pedido genérico, demonstrar ... da procuração, os pedidos e causa de pedir são claros e precisos, há interesse de agir ... Inépcia da inicial por narrativa inicial de pedido ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0160381-47.2018.8.19.0001 (Fazendária), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0160381-47.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ALUGUEL SOCIAL. PRETENSÃO AUTORAL DE INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FORA INTERDITADO POR RISCO DE DESABAMENTO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0239342-02.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0239342-02.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ALUGUEL SOCIAL. PRETENSÃO AUTORAL DE INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FORA INTERDITADO POR RISCO DE...
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Acordão nº 0260900-94.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. Hipótese em que reconhecida a inépcia da petição inicial quanto à responsabilidade dos reclamados DETRAN/RS e ESTADO DO RS, em face da ausência de pedido, bem como de causa de pedir relativamente à aludida matéria.
... seguintes aspectos: reexame necessário; inépcia da petição inicial; responsabilidade ... de inépcia da petição inicial, por ausência de causa de pedir e pedido em relação aos ... -
Acordão nº (RO)0062100-32.2008.5.06.0191 (00621.2008.191.06.00.6) de 3º Turma, 29 de Julio de 2009
... MPT, para emissão de parecer, ante à ausência de obrigatoriedade (RI/TST - 6ª Região, artigo ... -se verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando o recorrido desobrigado de produzir ... apelo no que se refere à alegação de inépcia do pedido de dobras dos feriados, haja vista que não há na inicial causa de pedir relacionado a este título ... Com ...
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Acórdãos nº 1038144-14.2015.8.26.0224 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR EVIDENCIADOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ...
- Processo nº 0004824-59.2017.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Julio de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-26.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DE SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. ADMISSIBILIDADE PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93
... todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam ... Assim, o recurso padece da ausência de pressuposto intrínseco. Incidência da ... MATÉRIAS EM COMUM. EXAME CONJUNTO ... INÉPCIA DA INICIAL ... Não há que se cogitar em ... dizer que restaram claros os pedidos e a causa de pedir. Nesse passo, não se vislumbra ... -
Acórdão Nº 0001499-46.2021.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-04-2023
... III - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, POR ... INÉPCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR ICA ... IV - AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO VALOR ... CONTROVERSO ...
- Processo nº 0030410-10.2017.8.19.0206 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Abril de 2018
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Acórdãos nº 0004286-31.2012.8.26.0477 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR E INÉPCIA DA TIÇÃO INICIAL REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisão Monocrática Nº 4009406-75.2016.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-01-2019
... necessário da Caixa Econômica Federal, inépcia" da inicial (por ausência de causa de pedir), car\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-406-13.2011.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO INICIAL. BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 840, § 1º, DA CLT. No que tange aos requisitos da petição inicial no processo do trabalho, o artigo 840, § 1º, da CLT exige, dentre outros pressupostos, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio (causa de pedir remota) e o pedido, não fazendo menção à causa de pedir...
... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO INICIAL. BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE ... INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 840, § 1º, DA CLT ... ção dos fatos de que resulte o dissídio (causa de pedir remota) e o pedido, não fazendo ... -
Acórdãos nº 1043070-17.2018.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Preliminares de inépcia da petição inicial, cerceamento de sa e ausência de causa de pedir inexistentes. Interesse ...
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Acórdão Nº 0017835-83.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-04-2023
... INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... AUTOR. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE ... imprecisa macula a causa de pedir, resultando na inépcia da petição ...
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Acórdãos nº 1005310-45.2017.8.26.0625 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... indenização por danos morais. Ausência de indicação da causa de pedir. Inépcia da petição inicial. Recurso desprovido. A r. sentença, ...
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Acórdão nº 0203130-55.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2014
... a sentença que afastou a preliminar de inépcia da ... inicial por ausência de pedido ou de a de pedir, de pedido ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... impossível e de pedido incompatível com a causa de pedir; ... reconheceu o direito a ...
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Acórdão nº 0024462-63.2004.4.01.3800 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. 1. Foi concedida oportunidade para a parte autora emendar a petição inicial (artigo 284 do CPC), todavia a emenda foi feita de forma insatisfatória. Requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC não atendidos, vez que não constam da...
... mérito, ao fundamento de que a petição inicial está em desacordo com o art. 282 do CPC ... do feito, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, ante a falta de especificação do dido e da causa de pedir ... Verifica-se que o Juízo não ... -
Acórdão nº 0024462-63.2004.4.01.3800 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. 1. Foi concedida oportunidade para a parte autora emendar a petição inicial (artigo 284 do CPC), todavia a emenda foi feita de forma insatisfatória. Requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC não atendidos, vez que não constam da...
... mérito, ao fundamento de que a petição inicial está em desacordo com o art. 282 do CPC ... do feito, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, ante a falta de especificação do dido e da causa de pedir ... Verifica-se que o Juízo não ... -
Acórdão nº 0024462-63.2004.4.01.3800 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. 1. Foi concedida oportunidade para a parte autora emendar a petição inicial (artigo 284 do CPC), todavia a emenda foi feita de forma insatisfatória. Requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC não atendidos, vez que não constam da...
... mérito, ao fundamento de que a petição inicial está em desacordo com o art. 282 do CPC ... do feito, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, ante a falta de especificação do dido e da causa de pedir ... Verifica-se que o Juízo não ... -
Acórdão nº 0024462-63.2004.4.01.3800 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. 1. Foi concedida oportunidade para a parte autora emendar a petição inicial (artigo 284 do CPC), todavia a emenda foi feita de forma insatisfatória. Requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC não atendidos, vez que não constam da...
... mérito, ao fundamento de que a petição inicial está em desacordo com o art. 282 do CPC ... do feito, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, ante a falta de especificação do dido e da causa de pedir ... Verifica-se que o Juízo não ... -
Acórdão nº 0024462-63.2004.4.01.3800 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. 1. Foi concedida oportunidade para a parte autora emendar a petição inicial (artigo 284 do CPC), todavia a emenda foi feita de forma insatisfatória. Requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC não atendidos, vez que não constam da...
... mérito, ao fundamento de que a petição inicial está em desacordo com o art. 282 do CPC ... do feito, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, ante a falta de especificação do dido e da causa de pedir ... Verifica-se que o Juízo não ... -
Acórdão nº 0024462-63.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. 1. Foi concedida oportunidade para a parte autora emendar a petição inicial (artigo 284 do CPC), todavia a emenda foi feita de forma insatisfatória. Requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC não atendidos, vez que não constam da...
... mérito, ao fundamento de que a petição inicial está em desacordo com o art. 282 do CPC ... do feito, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, ante a falta de especificação do dido e da causa de pedir ... Verifica-se que o Juízo não ... -
Acórdão nº 0024462-63.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. 1. Foi concedida oportunidade para a parte autora emendar a petição inicial (artigo 284 do CPC), todavia a emenda foi feita de forma insatisfatória. Requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC não atendidos, vez que não constam da...
... mérito, ao fundamento de que a petição inicial está em desacordo com o art. 282 do CPC ... do feito, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, ante a falta de especificação do dido e da causa de pedir ... Verifica-se que o Juízo não ...