inépcia da inicial ausência causa pedir
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Acórdão Nº 0009356-12.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL PELA AUSÊNCIA DE S. PEDIDOS ... FORMULADOS AO LONGO DA CAUSA DE PEDIR, TÓPICO A ... TÓPICO. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 5001051-98.2020.8.24.0071 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. PRELIMINARES. ARGUMENTO DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APÓS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PLEITO PARA A APLICAÇÃO DA LEI CONSUMERISTA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA....
... Valorou a causa e juntou documentos. Deferido o pedido de tutela ... Autora e discorreu sobre a inpcia da inicial por no haver clareza sobre a causa de pedir e o ... - Acórdão nº 80048996020188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80155903620188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 80001587420188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 80006449320178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
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Acórdão nº 0318538-24.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Enero de 2015
... Arguiram a preliminar de ... inépcia da inicial, sob o fundamento de que a narrativa ... também a carência da ação por ausência de ... interesse processual, diante da ... Ausência de nexo lógico entre ... a causa de pedir e o pedido ... Carência da ação ...
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Acórdãos nº 1012023-35.2017.8.26.0011 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... ça Prêmio complementar Ausência de causa de pedir – Inépcia da inicial nesta parte - Recurso desprovido ...
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Acórdão Nº 0312873-59.2016.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... 55, § 1º, DO CPC. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR ...
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Acórdão Nº 0049055-22.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-03-2023
... APELO DA EMBARGANTE. ALEGADA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... DE EXECUÇÃO - A DE CAUSA DE PEDIR REMOTA PARA ... EMBASAR O PLEITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001599-32.2010.5.06.0001 (00742-2005-004-06-00-0)), 05-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXISTÊNCIA DE DEFEITO GRAVE. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À ASSIMILAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. O indeferimento da petição inicial por inépcia decorre de defeitos relevantes na peça de ingresso, vinculados ao mérito causae, isto é, ao pedido e/ou a causa de pedir. Não se cuida de defeito capaz de dificultar a apresentação de defesa ou o...
... IN É PCIA DA PETI Ç Ã O INICIAL. EXIST Ê NCIA DE DEFEITO GRAVE. AUS Ê NCIA DOS ... INDISPENS Á VEIS À ASSIMILA Ç Ã O DA CAUSA DE PEDIR. O indeferimento da peti ç ã o ... -
Decisão monocrática Nº 0026265-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 08-05-2023
... INICIAIS POR AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR - INÉPCIA DA ... PETIÇÃO ... extinto o processo por inépcia da inicial, nos termos do art ... 485, I c /c art. 330, § ...
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Acórdão Nº 0072426-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 11-07-2022
... – DECISÃO SANEADORA QUE RECONHECEU A INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL QUANTO À CAUSA DE PEDIR ... AUSÊNCIA ... DE REITERAÇÃO DE UM PEDIDO QUE NÃO TORNA A ...
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Decisão Monocrática Nº 4030463-81.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-01-2019
... necessário da Caixa Econômica Federal, inépcia" da inicial (por ausência de causa de pedir), car\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005989-96.2013.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL- NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO COM COERÊNCIA LÓGICA. CONTRATO DE ADESÃO- NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE- INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE DE REAJUSTE VINCULADO AO SALÁRIO MÍNIMO- IRRELEVANTE NO CASO. AUSÊNCIA DE OBJETO NO CONTRATO- NULIDADE NÃO CONFIGURADA.
... RESCISÃO ... DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL- NÃO ... OCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR ... CONTRATO DE ADESÃO- NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA ... DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE- INEFICÁCIA EM ... -
Acordao Nº 107302 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos Municpios de Macap e Santana, a causa de pedir e o pedido seriam os mesmos; 2) Falta ... qualidade; ausncia de prova produzida na inicial demonstrando que os servios prestados esto fora ...
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Acordao Nº 107302 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos Municpios de Macap e Santana, a causa de pedir e o pedido seriam os mesmos; 2) Falta ... qualidade; ausncia de prova produzida na inicial demonstrando que os servios prestados esto fora ...
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Acordao Nº 107302 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos Municpios de Macap e Santana, a causa de pedir e o pedido seriam os mesmos; 2) Falta ... qualidade; ausncia de prova produzida na inicial demonstrando que os servios prestados esto fora ...
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Acordao Nº 107302 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos Municpios de Macap e Santana, a causa de pedir e o pedido seriam os mesmos; 2) Falta ... qualidade; ausncia de prova produzida na inicial demonstrando que os servios prestados esto fora ...
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Acordao Nº 107302 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos Municpios de Macap e Santana, a causa de pedir e o pedido seriam os mesmos; 2) Falta ... qualidade; ausncia de prova produzida na inicial demonstrando que os servios prestados esto fora ...
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Acórdão Nº 0701573-82.2011.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INDENIZATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSIGNADO EFETIVADO EM 2009. NÃO PAGAMENTO. RENEGOCIAÇÃO REALIZADA EM 2011. INCLUSÃO INDEVIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CULPA EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE OS PEDIDOS E A CAUSA DE PEDIR (JUROS ABUSIVOS). IRRESIGNAÇÃO...
... em face de sentena que indeferiu a petio inicial medida que "No caso em pauta, no possvel ... como que a inicial descreve com clareza a causa de pedir e pedidos. Postula, assim, pela ... -
Acórdãos nº 1005296-72.2016.8.26.0568 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... de suspensão do processo e inépcia da petição inicial, por ausência de ausa de pedir". Rejeição. Não demonstração de quita\xC3" ... do título ou de que ele não tem causa ou que sua causa é ilegítima. Existência ...
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Acórdão Nº 0300203-94.2016.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... Tambm sustentou a inpcia da inicial por ser genrica. No mrito aduziu a inexistncia de ... 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 2., do Cdigo de Processo ... quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021458-77.2019.8.19.0204 (Criminal), 30-07-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0021458-77.2019.8.19.0204 RECORRENTE: Joselito Felix Da Silva RECORRIDOS: MRS CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - EIRELI e MENDS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI VOTO Descontos indevidos - Narra a parte autora que em 11/01/2019 realizou a contratação de um cartão de crédito junto a 1ª Ré MRS CONSULTORIA E...
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Acórdão nº 0001715-71.2011.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA PROCEDENTE. INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. AFASTADA. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE SOBRE A ÁREA LITIGIOSA PELA AUTORA. REQUISITO DA REIVINDICATÓRIA DEMONSTRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ACERTADA. RECURSO...
... ícios arbitrados em 20% sobre o valor da causa. Inconformadas, as rés interpuseram o apelo de ... acolhimento dos seguintes arrazoados: a) inépcia da inicial por ausência de causa de pedir; b) ...