inépcia da inicial ausência causa pedir
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Acórdão Nº 5015195-08.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... Em preliminar, o ru alega inpcia da petio inicial e questiona a atuao do advogado do autor. No ... de que a pea genrica e no delimita a causa de pedir, pois, da simples leitura da exordial, ...
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Acórdão Nº 0316457-47.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... sentena (ev. 76 do primeiro grau): "Da Inicial Trata-se de Embargos Execuo ajuizada por VALDIR ... em garantia, sendo, portanto, ele que deu causa aos embargos. Tambm inconformado, VALDIR STRAUB ... Os elementos da ao (partes, causa de pedir e pedido) so os requisitos mais importantes da ...
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Acórdão nº 2015/0021006-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Não viola o artigo 535 do Código de...
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULA ... causa", ... fundamentação suficiente, porém \xC2" ... 2. Inviável a alegação de inépcia ... pedir, do pedido e do ... -
Acórdão Nº 0001024-35.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
... SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL ... POR INÉPCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL O ANTE ... A AUSÊNCIA DE ESPECIFICIDADE E CLAREZA DA CAUSA DE ... na ausência de específica causa de pedir e pedido genérico ... Vale conferir os ...
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Acórdãos nº 1005855-18.2016.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Abril de 2018
... AS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NA INICIAL. TEORIA DA ASSERÇÃO. AUSÊNCIA DE ... DA INICIAL E DE INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. CERCEAMENTO DE DEFESA ... , falta de interesse de agir, inépcia da inicial, prescrição (art. 206, §3º, ...
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Acordao Nº 107307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos Municpios de Macap e Santana, a causa de pedir e o pedido seriam os mesmos; 2) Falta ... qualidade; ausncia de prova produzida na inicial demonstrando que os servios prestados esto fora ...
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Acordao Nº 107307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos Municpios de Macap e Santana, a causa de pedir e o pedido seriam os mesmos; 2) Falta ... qualidade; ausncia de prova produzida na inicial demonstrando que os servios prestados esto fora ...
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Acordao Nº 107307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos Municpios de Macap e Santana, a causa de pedir e o pedido seriam os mesmos; 2) Falta ... qualidade; ausncia de prova produzida na inicial demonstrando que os servios prestados esto fora ...
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Acordao Nº 107307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos Municpios de Macap e Santana, a causa de pedir e o pedido seriam os mesmos; 2) Falta ... qualidade; ausncia de prova produzida na inicial demonstrando que os servios prestados esto fora ...
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Acordao Nº 107307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... nos Municpios de Macap e Santana, a causa de pedir e o pedido seriam os mesmos; 2) Falta ... qualidade; ausncia de prova produzida na inicial demonstrando que os servios prestados esto fora ...
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Acórdãos nº 1042345-67.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... sem apreciação de mérito por inépcia da petição inicial - Apelo da parte autora - Ausência de causa de pedir - Sentença mantida. Recurso ...
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Acórdão Nº 0011109-84.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
... SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL ... POR INÉPCIA ... 1. INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDO ANTE A AUSÊNCIA ... DE ESPECIFICIDADE E CLAREZA DA CAUSA DE ... da petição inicial; (b) da causa de pedir – inépcia da ... inicial não evidenciada ...
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Acórdão Nº 0046004-07.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-08-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA PROFERIDA CITRA PETITA (INFRA PETITA). TESES DE AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR E INÉPCIA DA INICIAL. MATÉRIA DE DEFESA NÃO ANALISADA NO DECISUM OBJURGADO. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO, COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO ÓRGÃO A QUO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA
... TESES DE ... AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR E INÉPCIA DA INICIAL. MATÉRIA ... -
Acórdão Nº 0802571-57.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2020
... Constitucional. Inpcia da inicial. Ausncia de definio da causa de pedir. Alegao ...
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Acórdãos nº 1005063-30.2022.8.26.0127 de Câmara Especial, 31 de Mayo de 2023
... Preliminar de inépcia da petição inicial, por ausência de causa de pedir. Inocorrência. A parte autora ...
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Acórdão Nº 0026065-56.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... DO MÉRITO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE ... causa de pedir. Por essas razões, a extinção do processo, sem ...
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Acórdão Nº 5001317-90.2019.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... 6, o requerente promoveu a emenda da inicial (evento 9), após o que restou indeferida a ... ção alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial, a falta de interesse de agir e a ... de juros remuneratórios aplicada; b) a ausência de irregularidade nos juros moratórios ... se apresenta inteligível, indicando a causa de pedir e o provimento jurisdicional almejado, ...
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Acórdão nº 1000176-09.2020.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000176-09.2020.8.11.0024APELANTE: BANCO BRADESCO S/AAPELADO: ALEXANDER DE OLIVEIRA MOMESSOEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO – PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E INÉPCIA DA AÇÃO PELA AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR – AFASTADAS – MÉRITO – INTIMAÇÃO PRÉVIA – INEXISTÊNCIA – OFENSA...
... EXTINÇÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO – MINARES DE INTEMPESTIVIDADE E INÉPCIA DA AÇÃO PELA AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR – ... -
Acórdão Nº 0001216-88.2020.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-11-2022
... AUSÊNCIA" DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE EXIBIÇ\xC3" ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE USA DE PEDIR. NÃO ... VERIFICAÇÃO. INICIAL EM QUE CONSTAM ... ícios que arbitro em 10% do valor da causa atualizado, ... devendo cada parte arcar com 50% ...
- Acórdão nº 80006232020178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Enero de 2019
- Acórdão nº 80001243620178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Febrero de 2019
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Acórdão Nº 5003044-81.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
... INSUBSISTNCIA.FATOS, PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR BEM DELINEADOS. MRITO. ALEGAO DE AUSNCIA ...
- Acórdão nº 2014/0148178-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdãos nº 0002382-84.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ão: "De ofício, reconheceram a inépcia da petição inicial e, por ... PELA AUTARQUIA PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIDA ... INÉPCIA ... ÊNCIA DE DESCRIÇÃO ADEQUADA DA CAUSA DE PEDIR. INTERPRETAÇÃO DA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0221279-94.2016.8.19.0001 (Fazendária), 12-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0221279-94.2016.8.19.0001 RECORRENTE: SIMONE APARECIDA DA COSTA DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: ALUGUEL SOCIAL - ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FORA INTERDITADO POR RISCO DE DESABAMENTO - HIPÓTESE DE MÁ CONSERVAÇÃO NÃO CONTEMPLADA PELA NORMA...