inexistência de citação
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Acórdão nº 2013/0055896-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CITAÇÃO. MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É firme na jurisprudência do STJ o entendimento segundo o
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Acórdão nº HC 255132 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA FALTA DE EXAME DESSAS RAZÕES. INOCORRÊNCIA. FALTA DE CITAÇÃO" PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. INEXIST\xC3" ... 386, inciso III, do CPP, por estar provado a inexistência de recebimento de vantagem indevida. Subsidiariamente, requer a ...
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Acórdão nº 2013/0381074-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. CITAÇÃO VÁLIDA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. DECLARAÇÃ
... INEXISTÊNCIA". EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. ... 1. Inexistência \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0181049-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ... ALIENAÇÃO ... deferido em 20.11.2007, tendo a citação do ...
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Acórdão nº 2015/0005350-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ENTENDIMENTO FIXADO NA ORIGEM COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há a alegada...
... FISCAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... no sentido de que, em sede de execução fiscal, a citação" do devedor ... por edital só é possível após o \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0117829-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DOIS PROVIMENTOS JUDICIAIS. DIVÓRCIO E GUARDA DE FILHO. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO. GUARDA DE FILHO. CITAÇÃO NO PROCESSO ALIENÍGENA NÃO COMPROVADA. PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE. 1. Preenchidos os requisitos do art. 5º da Resolução n.º 9 desta...
... JUDICIAIS. DIVÓRCIO E GUARDA DE FILHO. INEXISTÊNCIA DE ... CIO. ... GUARDA DE FILHO. CITAÇÃO NO PROCESSO ALIENÍGENA NÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1398326 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS. DESNECESSIDADE. ART. 6º DA LICC. PRINCÍPIOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. REEXAME DAS PROVAS. VERBETE N. 7/STJ. AGRAVO...
... ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 2014/0072026-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... CITAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. ... PRECEDENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS, BEM COMO ... INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0101647-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO AGRAVADO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... - A inexistência de procuração do advogado ...
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Acórdão nº 2013/0294798-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS A CITAÇÃO DOS DEVEDORES NA DEMANDA PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. BOA-FÉ DOS COMPRADORES RECONHECIDA. ...
... CPC. INEXISTÊNCIA" DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FRAUDE À ... EXECUÇÃO. ALIENAÇ\xC3"ÃO DE IMÓVEL APÓS A CITAÇÃO DOS ... DEVEDORES NA DEMANDA PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2008/0227826-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO ... REDISCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2012/0137635-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Quanto à nulidade da citação editalícia, as razõ
... NULIDADE DA CITAÇÃO" POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. ... FUGA DO DISTRITO DA CULPA.\xC2" EXCESSO DE ... LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA". AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ... DE AUTORIA. SÚMULA 7/STJ.\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0181927-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL ... 2. Não há ilegalidade na citação por edital de servidor público em ...
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Acórdão nº 2015/0210588-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO". ... AÇÃO DE GUARDA, CUSTÓDIA E ALIMENTOS. OFENSA \xC2" À ... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INEXISTÊNCIA. EXAME DE ...
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Acórdão nº 2011/0257425-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 211 DO STJ. DEMORA NA CITAÇÃO". NÃO ... OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0276087-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DA CITAÇÃO. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR, EM DATA ANTERIOR. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA, NA ORIGEM....
... FIXADO NA DATA DA CITAÇÃO. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS ... INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0087545-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ARTS. 189, 192 E 197 A 204 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ....
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Acórdão nº 2014/0188776-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORA ESPECIAL. PRESUNÇÃO ACERCA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. Não é possível a concess
... CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. DEFENSORIA PÚBLICA. ... ESPECIAL. ... INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0224558-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA. 1. A solução integral da...
... ADMINISTRATIVOS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO ... EM AÇÃO DECLARATÓRIA ... inexistência de relação jurídica. ... 4. Agravo Regimental não provido ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... CAPÍTULO XI. Da prova de inexistência" de débito ... ARTIGO 47 ... É exigida Certidão Negativa de D\xC3" ... bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor ... § 1º Os bens penhorados nos termos deste ...
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Acórdão nº 2014/0276477-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE FORAGIDO. MENÇÃO À ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO, APENAS EM RAZÃO DO FATO DE O ACUSADO TER SIDO PRESO PELA PRÁTICA DE NOVO CRIME EM OUTRO ESTADO. PRIS
... DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO ... O. ... RECAMBIAMENTO. ... INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2013/0067909-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CITAÇÃO POR ... INEXISTÊNCIA. DOLO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão nº 2014/0112774-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E CIVIL. ART. 535 DO CPC NÃO VIOLADO. ACIDENTE DE CARRO. CONDUTA CULPOSA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CITAÇÃO POR EDITAL. EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Có
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. CITAÇÃO POR EDITAL. EXAURIMENTO DE ... INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2008/0283383-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. INTERROGATÓRIO DE RÉU PRESO. MERA REQUISIÇÃO DO RÉU. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA. ART. 167 DO CPP. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 07/STJ. FIXAÇÃO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. NON BIS IN IDEM. I -...