inexistência de citação
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Acórdão nº 2015/0042609-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALTA ...
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Acórdão nº EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OMISSÃO VERIFICADA. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE DE QUERELLA NULITATIS ... ser postulada pelo autor por meio de ação declaratória de inexistência de citação, denominada querela nullitatis ... 2. Verificada a omissão ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA". AÇÃO COLETIVA. ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CITA\xC3" ... citação" válida no processo coletivo interrompe \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0216146-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO. CURADORIA ESPECIAL. RÉU REVEL. CITAÇÃO FICTA POR HORA CERTA PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência ...
... CITAÇÃO" FICTA POR HORA CERTA PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA P\xC3"ÚBLICA. ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA" DE PRESUNÇÃO LEGAL. AGRAVO ... IMPROVIDO ... 1. A jurisprud\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0248532-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO. CURADORIA ESPECIAL. RÉU REVEL. CITAÇÃO FICTA POR HORA CERTA PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência ...
... CITAÇÃO" FICTA POR HORA CERTA PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA P\xC3"ÚBLICA. ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA" DE PRESUNÇÃO LEGAL. AGRAVO ... IMPROVIDO ... 1. A jurisprud\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0132450-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA. Esta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que o termo inicial da revisão de benefício previdenciário deve ser concedido a partir da citação, na ausência de prévi
... APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO ... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TERMO INICIAL. ... DATA DA CITAÇÃO" VÁLIDA ... Esta Corte possui entendimento consolidado no\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0150997-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL, BEM COMO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM OCUPANTE DO IMÓVEL - TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA AÇÃO
... INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE TODOS OS ... DO IMÓVEL, BEM COMO AUSÊNCIA DE ... CITAÇÃO DE UM OCUPANTE DO IMÓVEL - TRIBUNAL A ... -
Acórdão nº 2014/0253808-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. ... NULIDADE. ... COMPARECIMENTO ... ESPONTÂNEO. ... APRESENTAÇÃO ... INEXISTÊNCIA" DE PREJUÍZO. VÍCIO SUPERADO. ATUAÇÃO CONTRADITÓRIA.\xC2" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... autor poderá limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica ou à declaração da autenticidade ou falsidade de ... § 1º A citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1212586 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. LITISCONSORTES PASSIVO NECESSÁRIOS. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. - Inexiste violação do art. 535 do CPC, quando o acórdão recorrido decide as questões postas de modo claro e fundamentado....
... ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. LITISCONSORTES PASSIVO NECESSÁRIOS. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. INOVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0086353-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, II E III, E 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. RECURSO QUE NÃO INFIRMA TODOS OS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão nº 2014/0218089-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO NÃO ESPECIFICADO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1....
... INEXISTÊNCIA ... contratual, devem incidir a partir da citação". Precedentes. Súmula n. 83 do STJ. ... 3. A revisão dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0184086-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUTADA. COINCIDÊNCIA ENTRE OS SÓCIOS. CITAÇÃO ... DESNECESSIDADE. ... PREJUÍZO À DEFESA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... STJ. INEXISTÊNCIA DE NOTA DE CIENTE NO MANDADO DE CITAÇÃO. FALTA ...
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Acórdão nº 2016/0047919-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. TERMO INICIAL JUROS MORATÓRIOS. RELAÇÃO...
... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. TERMO ... contratual é a data da citação. ... 4. Agravo interno desprovido ... -
Acórdão nº 2014/0208268-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO QUE REGULAMENTOU DIREITO DE VISITA. DESCUMPRIMENTO PELA GENITORA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO. ART. 214, § 1º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE....
... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS. VALIDADE DA ... CITAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE CATARATA. INFLAMAÇÃO SEVERA. AUSÊNCIA DE CUIDADOS EXIGÍVEIS DO MÉDICO. CEGUEIRA UNILATERAL. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. EXORBITÂNCIA.
... INEXISTÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ... NTRATUAL. CITAÇÃO VÁLIDA DAS PARTES. ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... -
Acórdão nº 2016/0100916-8 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTO ... CONCRETO. ... ILEGALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA ... DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0197926-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES DA COBERTURA DA APÓLICE DE SEGURO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A responsabilidade da litisdenunciada pelo pagamento dos juros...
... mora é contada a partir da sua citação na ação indenizatória, pois, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1321771 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE CULPA DO JUDICIÁRIO PELA DEMORA NA CITAÇÃO - ART. 219, § 1º, DO ...
- Acórdão nº 2012/0214434-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o ... a praticar todos os atos do processo, salvo para receber a citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, ...
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Acórdão nº 2009/0107355-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ACUSADO PRESO. CITAÇÃO PESSOAL (ARTIGO 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NULIDADE ... que mesmo que se considere hipótese de eiva absoluta a inexistência de citação do acusado preso, a própria Lei Processual Penal, no artigo ...
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Acórdão nº 2015/0076420-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 2.5. No tocante a inexistência de citação, este STJ já decidiu ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 481323 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... à aplicação teoria da aparência para reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica realizada em quem, na sua sede, apresenta-se como seu ... legal e recebe a citação, sem qualquer ressalva quanto à inexistência de poderes para representá-la em Juízo ... 3. O valor da multa diária ...