inexistência débito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153700-44.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... PARCELAMENTO DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E NÃO EXTINÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1207-31.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Esta Corte tem firmado entendimento no sentido de que, nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento da dívida implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário até que o débito seja quitado, e não sua novação. Recurso de Revista conhecido e provido.
... PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Esta Corte tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-77.2005.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Esta Corte tem firmado entendimento no sentido de que, nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento da dívida implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário até que o débito seja quitado, e não sua novação. Recurso de Revista conhecido e provido.
... PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Esta Corte tem ... -
Acórdão nº 2006/0120382-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C⁄C COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 4422 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DE REGISTRO INDEVIDO NO SPC. DANO MORAL. REEXAME ...
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Acórdão nº 2009/0039006-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO QUANTO AO REMANESCENTE. PRECEDENTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DA VERBA. 1....
... OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. CÉDULA ... COMERCIAL. ... DEMONSTRATIVO ... -
Acórdão nº 2007/0095096-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E PROCESSO TIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA ... 1. O débito declarado e não pago, referente ao ICMS, e sua ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 58890 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 696279 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 56632 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 119669 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 66072 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2001/0039155-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JÁ PAGO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ...
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Acórdão nº 2001/0156317-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROTESTO. ENDOSSO-TRANSLATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO. PROCEDÊNCIA ... I. Não se ...
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Acórdão nº 2008/0102525-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. A reforma do acórdão recorrido demandaria o reexame das provas constantes dos autos, providência vedada no âmbito do recurso especial, a teor da Súmula 07/STJ. 2. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça o exame de artigos da...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2011/0031647-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ém é condição impeditiva para a expedição da prova de inexistência de débito, porquanto a simples apresentação da GFIP é suficiente para ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 22101 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0058992-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - CORRETA EXTINÇÃO DO PROCESSO - CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A iterativa jurisprudência desta Corte tem firmado o entendimento de que deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à...
... à execução e a ação anulatória ou declaratória de inexistência do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal, se ... -
Acórdão nº 2008/0198100-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÕES DE COBRANÇA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONEXÃO. IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0172719-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... O ônus, na monitória, de provar a inexistência do débito continua sendo do devedor ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2005/0040345-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário interposto nos autos da ação declaratória de inexistência de débito não prejudica o interesse recursal da impetrante. A liminar ...
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Acórdão nº 2009/0009031-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA. SÚMULA 282⁄STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISBACEN. SISTEMA ...
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Acórdão nº 2007/0230167-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Apelação. Preparo extemporâneo ...
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Acórdão nº 2006/0173636-9 de T4 - QUARTA TURMA
... TRIBUNAL EM EXECUÇÃO SOBRE O ARQUIVAMENTO DO FEITO E INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. POSTERIOR DECISÃO SOBRE NOVA EXECUÇÃO EM PERÍODO ANTERIOR ...
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Acórdão nº 2005/0173966-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... inexistência de débito. Cláusula compromissória prevista nos contratos que deram ...