infecção hospitalar responsabilidade civil
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO DEINSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUPOSTA OMISSÃO. DEFICIÊNCIA DAFUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO RECURSAL E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS282 E 284 DO STF. CONTRATO DE CONTRAGARANTIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃODA LIDE
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Decisão da Presidência nº 959290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
... 1.022 do Código de Processo Civil ... Consignei, ainda, que a pretensão das ... ( ), questiona-se tão somente a responsabilidade civil atribuída ao Hospital administrado pelo bargado, frente a infecção hospitalar adquirida pela vítima nas ...
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Acórdão, Processo nº 0003826-35.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... Para a configuração da responsabilidade civil são imprescindíveis: a conduta comissiva ... RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. AÇÃO DE ...
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Acórdão, Processo nº 0005004-53.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... Para a configuração da responsabilidade civil são imprescindíveis: a conduta comissiva ... RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. AÇÃO DE ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Apelação Cível. Ação indenizatória. Infecção hospitalar por micobactéria não tuberculosa. Paciente que se submeteu a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071091920174058000), 15-12-2020
EMENTA CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE EM EMBARQUE DE AERONAVE, COM RESULTADO MORTE. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO ANALISADO. ALEGAÇÕES DE CONTEÚDO FÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelações interpostas por autor e réus (particulares,...
... 85, § 2º [20] , do Código de Processo Civil", em 10% (dez por cento) sobre o valor das condena\xC3" ... : a) não está configurada a responsabilidade civil da azul; cabe revisão dos valores ... , cirurgias, transfusão de sangue, infecção, necrose de parte do tecido epidérmico da perna, ... já estar em fase de tratamento extra-hospitalar, acabou falecendo no dia 18/09/2017. Ou seja, é ... -
Da responsabilidade civil do médico e dos profissionais de saúde
... Segundo o Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, realizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar ... mentos, de equipamentos, infecção hospitalar, entre outros. Além das mortes, os eventos adversos também ...
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Processo nº 1996.001.00595 de Oitava Câmara Cível, 4 de Junio de 1996
RESPONSABILIDADE CIVIL. MEDICO E HOSPITAL. "FASCIÍTE NECROSANTE ". INFECÇÃO HOSPITALAR DIAGNOSTICADA COM RETARDO. PACIENTE QUE VEIO A PERDER O OVÁRIO E PARTE DO TECIDO INTESTINAL, CONCAUSAS APTAS A GERAR SOLIDARIAMENTE O DEVER DE INDENIZAR, IMPUTÁVEL AOS CULPADOS. A "fascifte necrosante" é uma grave infecção bacteriana, previsível, entre outros casos, na cesariana. Pode não ser tipicamente uma...
... Classificacao: Civil ... Redator para acordao.: DES. LAERSON MAURO ... -
Acórdão nº 50348402520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. CIRURGIA PARA RETIRADA DE TUMOR NO JOELHO. INFECÇÃO. FALHA NO SERVIÇO E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. No caso, o autor ajuizou a presente ação buscando a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e...
... infecção no hospital, vindo a desenvolver osteomielite, o ... aplicável à obtenção da reparação civil por fato de serviço, bem como da ... de tumor no joelho contraiu infecção hospitalar, desenvolvendo osteomelite, que é espécie de ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE reparação de danos materiais e ... -
Acórdãos nº 0215968-34.2010.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Ltda [voto nº 23.779] RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. DECISÃO ... INFECÇÃO HOSPITALAR. PACIENTE QUE RESTOU ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOSMORAIS. VALORES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, de que nãohouve culpa...
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Processo nº 0019161-17.2007.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... e moral decorrentes de infecção ... realização ... videolaparoscopia. ... de consumo. Responsabilidade objetiva. Fato da ... hospitalar que responde pelos transtornos ... Processo Civil de 1973. ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0096176-83.2007.8.19.0004 (Cível), 04-04-2018
Direito Administrativo. Ação indenizatória por danos morais, com pedido de pagamento de pensão pelo período de incapacidade da autora. Infecção hospitalar adquirida dentro do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Municipal Souza Aguiar, que demandou a realização de cirurgia para troca da válvula aórtica, sendo necessária nova cirurgia para troca da válvula. Laudo pericial médico que...
... Infecção hospitalar adquirida dentro do Centro de ... Responsabilidade civil ... objetiva, com fulcro no artigo 37, ... -
Acórdão Nº 0081457-98.2007.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PACIENTE SUBMETIDO A MENTO DE VIDEOARTROSCOPIA. ALEGADA INFECÇÃO BACTERIANA POR PSEUDOMONAS AERUGINOSA ... PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO. DEVER ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusãodo acórdão impugnado impõe o desprovimento do apelo, a teor doentendimento disposto na Súmula 283 do STF, aplicável por analogia. 2. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento firmado noâmb
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Acórdãos nº 0061531-79.2003.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Carlos de Figueiredo Negreiros RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO Criança ... , restando caracterizada a infecção hospitalar, o que acabou por ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0096176-83.2007.8.19.0004 (Cível), 26-02-2019
Embargos de Declaração. Ação indenizatória por danos morais, com pedido de pagamento de pensão pelo período de incapacidade da autora. Infecção hospitalar adquirida dentro do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Municipal Souza Aguiar, que demandou a realização de cirurgia para troca da válvula aórtica, sendo necessária nova cirurgia para troca da válvula. Sentença de procedência mantida
... Infecção ... hospitalar adquirida dentro do Centro de ... responsabilidade civil do Município réu em razão da falha na ... -
Acórdão nº 50001441120158210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... ... autora Miriam durante a internação hospitalar de Noili. Referiu ter ficado internada no mesmo ... que nenhum paciente acometido de infecção pode ser submetido a uma cirurgia ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029194-26.2014.8.19.0042 (Cível), 21-07-2021
APELAÇÃO. SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR. CIRURGIA DE QUADRIL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO REALIZADO APESAR DO DIAGNÓSTICO DE RISCO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA POR ATOS DA REDE CREDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº. 293 DESTE TRIBUNAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS PATENTES. DANOS
... APELAÇÃO. SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR ... CIRURGIA DE QUADRIL. LAUDO PERICIAL QUE ... RISCO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA DO HOSPITAL. RESPONSABILIDADE ... responsabilidade civil, na qual pretende a parte autora ... verba ... quadro de infecção hospitalar. Segundo o perito ... judicial, a ... -
Decisao Nº 0075922-49.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
APELAÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACIENTE ACOMETIDO DE PNEUMONIA BACTERIANA. QUADRO ANTERIOR DE PNEUMONIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA INFECÇÃO HOSPITALAR. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Apesar de a demanda ter sido ajuizada contra a clínica médica, prestadora de serviços médicos hospitalares, e a responsabilidade seja de natureza...
... APELAÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACIENTE ... NÃO COMPROVAÇÃO DA INFECÇÃO HOSPITALAR. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. DANOS ... responsabilidade seja de natureza objetiva, necessário a análise ... -
Acordao Nº 76331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFECÇÃO HOSPITALAR. BACTÉRIAS MULTIRRESISTENTES. FALTA DE MEDICAMENTO NA REDE PÚBLICA. MORTE DE UMA FILHA. HIDROCEFALIA e CHOQUE SÉPTICO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. “FAUTE DU SERVICE”. PROVIMENTO. 1) Na responsabilidade subjetiva do Estado, a culpa, em
... ao indenizatria, com lastro na responsabilidade subjetiva do ente pblico, haja vista a suposta ... concreto, no se vislumbrou responsabilidade civil estatal pelo evento morte ocasionado pela infeco hospitalar adquirida pela filha do autor, WERIKA SILVA ... -
Acordao Nº 76331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFECÇÃO HOSPITALAR. BACTÉRIAS MULTIRRESISTENTES. FALTA DE MEDICAMENTO NA REDE PÚBLICA. MORTE DE UMA FILHA. HIDROCEFALIA e CHOQUE SÉPTICO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. “FAUTE DU SERVICE”. PROVIMENTO. 1) Na responsabilidade subjetiva do Estado, a culpa, em
... ao indenizatria, com lastro na responsabilidade subjetiva do ente pblico, haja vista a suposta ... concreto, no se vislumbrou responsabilidade civil estatal pelo evento morte ocasionado pela infeco hospitalar adquirida pela filha do autor, WERIKA SILVA ... -
Acordao Nº 76331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFECÇÃO HOSPITALAR. BACTÉRIAS MULTIRRESISTENTES. FALTA DE MEDICAMENTO NA REDE PÚBLICA. MORTE DE UMA FILHA. HIDROCEFALIA e CHOQUE SÉPTICO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. “FAUTE DU SERVICE”. PROVIMENTO. 1) Na responsabilidade subjetiva do Estado, a culpa, em
... ao indenizatria, com lastro na responsabilidade subjetiva do ente pblico, haja vista a suposta ... concreto, no se vislumbrou responsabilidade civil estatal pelo evento morte ocasionado pela infeco hospitalar adquirida pela filha do autor, WERIKA SILVA ... -
Acordao Nº 76331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFECÇÃO HOSPITALAR. BACTÉRIAS MULTIRRESISTENTES. FALTA DE MEDICAMENTO NA REDE PÚBLICA. MORTE DE UMA FILHA. HIDROCEFALIA e CHOQUE SÉPTICO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. “FAUTE DU SERVICE”. PROVIMENTO. 1) Na responsabilidade subjetiva do Estado, a culpa, em
... ao indenizatria, com lastro na responsabilidade subjetiva do ente pblico, haja vista a suposta ... concreto, no se vislumbrou responsabilidade civil estatal pelo evento morte ocasionado pela infeco hospitalar adquirida pela filha do autor, WERIKA SILVA ... -
Acordao Nº 76331 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFECÇÃO HOSPITALAR. BACTÉRIAS MULTIRRESISTENTES. FALTA DE MEDICAMENTO NA REDE PÚBLICA. MORTE DE UMA FILHA. HIDROCEFALIA e CHOQUE SÉPTICO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. “FAUTE DU SERVICE”. PROVIMENTO. 1) Na responsabilidade subjetiva do Estado, a culpa, em
... ao indenizatria, com lastro na responsabilidade subjetiva do ente pblico, haja vista a suposta ... concreto, no se vislumbrou responsabilidade civil estatal pelo evento morte ocasionado pela infeco hospitalar adquirida pela filha do autor, WERIKA SILVA ...