Informação Cartográfica
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Decreto nº 10.165 de 10/12/2019. Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais.
... identificarão a área de interesse e disponibilizarão a informação em meio eletrônico para inclusão na base cartográfica do Incra, a qual ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... identificarão a área de interesse e disponibilizarão a informação em meio eletrônico para inclusão na base cartográfica do Incra, e estas ...
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Versão original
Decreto nº 9.309 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
... identificarão a área de interesse e disponibilizarão a informação em meio eletrônico para inclusão na base cartográfica da Secretaria ...
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Decreto-Lei nº 243 de 28/02/1967. FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA CARTOGRAFIA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , no âmbito nacional, através da criação de uma estrutura cartográfica em condições de atender aos reclamos do desenvolvimento econômico ... CApÍTULO X ... Da Informação Cartográfica ... Art. 28. As entidades integrantes do Sistema ...
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Editorial
Prezados Leitores, É com muita satisfação que anunciamos a edição do volume 16, número 32 de 2011, agradecendo de maneira muito especial a colaboração de Rosângela Schwarz Rodrigues, Ursula Blattmann, Araci Isaltina de Andrade Hillesheim e Gleisy Regina Bories Fachin que, até então, eram as editoras da revista e que, com sua atuação, contribuíram decisivamente para o desenvolvimento e o êxito...
Dentro da diversidade da área de Ciência da Informação, contamos, na sequência, com a aplicação do processo informacional em ... de Recuperação de Informação e (ii) Representação Cartográfica Dinâmica Online: análise da atividade editorial em inteligência ... -
Decreto-Lei nº 161 de 13/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estatístico nacional, bem como as de natureza geográfica e cartográfica, realizando levantamentos e estudos naqueles campos, na forma da presente ... sempre que se deseje assegurar a obrigatoriedade legal de informação ... Art. 12. A coordenação técnica das atividades do IBG será ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5011952-38.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... FUNAI ao negar à IMPETRANTE seu constitucional direito de informação e resposta por parte da Administração Pública, travando procedimento de ... notificado (ev 22) e informou que foi realizada análise cartográfica do imóvel que demanda mandado de segurança e que informou estar ...
- Em vigor Decreto nº 9.309 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e deve ser colocado na CTPS do trabalhador, onde constará a informação de que a contratação é temporária e o prazo é de 90 dias ... 16 ... profissionais em sistemas de informação geográfica e cartográfica. São por vezes contratados por agências públicas e privadas (que lidam ...
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Patrimônios culturais, nomes de lugares também devem ser preservados
Patrimônios culturais, nomes de lugares também devem ser preservados
... de um lugar em um mapa ou documento não se restringe a uma informação meramente cartográfica ou onomástica. Há sempre uma carga de valores e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000558220154058104), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000055-82.2015.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DISCRICIONARIEDADE...
... Conforme ressaltado na Informação Técnica nº 3/2018 da FUNAI (fls. 628 do pdf), o Plano Plurianual ... formação acadêmica nas áreas antropológica, ambiental e cartográfica, com notório saber sobre o determinado povo indígena, que pudessem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072865820144058300), 21-11-2019
PROCESSO Nº: 0807286-58.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCOS DE SOUZA CAVALCANTI e outro ADVOGADO: Danilo Oliveira Rodrigues De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. DEMARCAÇÃO. CONCLUSÃO EM 1960. IMÓVEL NÃO INCLUÍDO COMO ÁREA DA UNIÃO. NOVO LEVANTAMENTO EM 2008. PARTE DO...
... Conforme informações prestadas pela SPU, pela base cartográfica digital elaborada, foi verificado que o terreno onde se encontra o ... imóvel pelos Autores não havia, em seu registro, qualquer informação de que se tratava de bem da União. Desta forma, somente no momento quando ... -
Acórdão Nº 0301021-67.2015.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. RESOLUÇÃO N. 8/2014 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. PROJETO LAR LEGAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO DE FATO SE AMOLDA AO PROGRAMA LAR LEGAL, VEZ QUE (I) QUANDO...
... imóvel da presente matrícula, localizada conforme cópia de informação Cartográfica nº 123/16 apresentada, incide nos limites da Terra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034143020174058300), 14-09-2021
PJE 0803414-30.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA. REGIME DE AFORAMENTO. DOMÍNIO ÚTIL. POSSIBILIDADE JURÍDICA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação de usucapião, para declarar os demandantes proprietários do domínio útil do imóvel sito à Rua Juvenal Galeno, nº 24, referente ao lote 4, quadra LXIV, do Loteamento Nossa...
... imóvel cujo domínio é reclamado (é dizer, verificação cartográfica sobre a demarcação do imóvel), quando a identificação do imóvel em ... pelo menos agosto de 1991, em favor dos autores, conforme informação da própria empresa ré", que afirma que " os autores, em agosto de 1991, ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... ção de barreiras técnicas, avaliação da conformidade e informação tecnológica; ... II - Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em ... ógica e metodológica em matéria estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental; ... II - Carreira de Produção e Análise de ...
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A perspectiva transformacional da competência em informação: uma análise de modelos teóricos
Objetivo: O presente artigo propõe-se a apresentar um panorama sobre três modelos teóricos que abordam a competência em informação em sua perspectiva transformacional, enfatizando suas características e similaridades. Método: Utiliza a revisão narrativa de literatura, enfatizando as características e similaridades dos três modelos teóricos. Foram analisados o conceito de competência em informação,
... Competência em informação como práxis: uma opção pela abordagem cartográfica. Revista Ibero-americana de Ciência da Informação , Brasília , v. 13, n. 2, p. 636-651, 2020 ... Disponível em: ... -
Acórdão Nº 0001384-93.2007.8.24.0103 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMÓVEL LINDEIRO À ÁREA JÁ CARACTERIZADA COMO TERRENO DE MARINHA EM PROCESSO QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA FEDERAL. POSSÍVEL INTERESSE DO ENTE FEDERAL. NECESSÁRIA CITAÇÃO DOS CONFINANTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CPC/1973 E 246, §3º DO CPC/2015. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ART. 109,
... "com base na informação Cartográfica n. 049/12 (CGGeo e em consulta aos arquivos desta Diretoria, ... -
Acórdão Nº 0301008-68.2015.8.24.0001 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PROGRAMA LAR LEGAL (RESOLUÇÃO Nº 8/2014 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA). REGULARIZAÇÃO REGISTRAL DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO INCRA, DEFENDENDO TRATAR-SE DE ÁREA INDÍGENA. CONTENCIOSO INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA."O 'Pr
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Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador ? BA
O objetivo do presente artigo é realizar um estudo de caso no município do Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os contratempos gerados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano, viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados
... será efetuada a triangulação dos dados coletados na base cartográfica do território do município de Salvador/BA, considerando os parâmetros dotados pelo Sistema Informação Geográfica (SIG) ... Trata-se de pesquisa qualitativa, por se tratar ... -
Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro, indicando a base cartográfica utilizada e assinada por profissional habilitado, com a devida Anotação ... IBAMA nas placas indicativas e no material de divulgação e informação sobre a unidade de conservação, bem como dos demais órgãos integrantes ...
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DECRETO LEI Nº 243, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e da Outras Providencias.
... , no âmbito nacional, através da criação de uma estrutura cartográfica em condições de atender aos reclamos do desenvolvimento econômico ... CApÍTULO X ... Da Informação Cartográfica ... Art. 28. As entidades integrantes do Sistema ...
- Edital nº 01/2021
- Portaria nº 405/2021
- Renovação da Requisição
- Edital nº 01/2021