Informação Cartográfica
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Acórdão Nº 60136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NA ADPF 1.043. OCORRÊNCIA. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO. PATAMAR MÍNIMO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. APLICAÇÃO EM 2023. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Conforme prescreve o art. 988, § 5º, inciso II, do CPC, o esgotamento dos meios recursais a quo é...
...cartográfica, publicando os dados oficiais da. população dos Municípios e os ...Contudo, o autor juntou tabela de Cadastro Domiciliar de. Informação em Saúde para Atenção Básica da Secretaria. Municipal de Saúde, em ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 18-04-2023
...META II.4 – Variáveis de Informação e Suporte. Variáveis. Nível Alcançado. (Autoavaliação). 3.1) Base ...
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DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... reguladores e estratégicos de produtos agropecuários; V - informação agropecuária; VI - defesa agropecuária e segurança do alimento, ... objeto de regularização, incluídas as ações de natureza cartográfica, de georreferenciamento e de geoprocessamento. Art. 16. À Secretaria de ...
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Apresente provas
... está sendo apresentado (pode-se juntar às fotos a visão cartográfica do local, facilmente obtida na internet, por meio dos recursos de mapas). ... provas também é fundamental quando se pretende contestar a informação prestada pelo agente de trânsito que constatou a infração, tendo em ...
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Geoeconomia do Aquífero Guarani-Serra Geral: uma abordagem preliminar
Com extensões na Argentina, Paraguai e Uruguai, o Aquífero Guarani-Serra Geral é uma reserva de água natural estratégica para o Brasil, abrangendo oito unidades estaduais. No futuro é possível a ocorrência de tensões no âmbito das fronteiras administrativas e fronteiras gestoras, no sentido de estas últimas corresponderem aos requisitos efectivos de gestão dos territórios delimitados pelas...
... superiores, que dará por si origem a mais representação cartográfica. Trazemos agora somente quatro esboços básicos que podem ir relevando o ...á possível gerar dezenas de análises deste tipo e cruzar informação para fazer uma avaliação geoeconómica rigorosa de modo a identificar, ... -
Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
...327/340 e certidão de informação de fl. 341, na qual consta o número de inscrição imobiliária. Sendo ... vista que os serviços de pesquisa de mercado e análise cartográfica à serem lavrados nos autos da Ação principal de nº ...
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Cadastro territorial multifinalitário na administração pública: as questões da sua existência, regulamentação e disponibilidade de acesso público
...Inteligente no sentido de se valer das tecnologias da informação e ser eficaz na capacidade de poder antecipar, compreender, discutir ... atentar que não compreende somente medidas, por uma visão cartográfica, num mapa da estrutura fundiária (cadastro imobiliário) somadas aos ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... reguladores e estratégicos de produtos agropecuários; V - informação agropecuária; VI - defesa agropecuária e segurança do alimento, ... das áreas objeto de regularização, de natureza cartográfica, incluídas as ações de georreferenciamento e geoprocessamento; e VII - ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...5. No erro médico, barreiras de todo tipo – técnicas, de informação, econômicas, de status social e de espírito de corpo da profissão – ... etno-histórica, antropológica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, necessários à comprovação de que a área a ser demarcada ...
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Conquistas diferentes e de diferentes climas: o maranhão, o brasil e a américa portuguesa (séculos XVII e XVIII)
O objetivo deste artigo é o de refletir sobre as representações construídas sobre o Estado do Brasil e o Estado do Maranhão, a partir da documentação produzida no e sobre o Maranhão, de meados do século XVII a meados do século XVIII. Trata-se de discutir de que maneira essas duas unidades administrativas independentes da América portuguesa eram percebidas e de que modo o exame dessas representaçõe
... ressaltar que não foi realizada aqui análise da produção cartográfica). Buscou-se recuperar fragmentos e curtas imagens produzidas sobre a ...17. . 26 AHU. A informação de Gomes Freire de Andrade se acha em: Consulta do Conselho Ultramarino. ... -
Perfeitura do Recife
...1.1.1.Localização e aspectos fisiográficos. As fontes de informação utilizadas para essa etapa foram: Bases Cartográfica da Cidade do Recife ...
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Perfeitura do Recife
...1.1.1.Localização e aspectos fisiográficos. As fontes de informação utilizadas para essa etapa foram Bases Cartográfica da Cidade do Recife ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOREVISADA E RETIFICADA090921
... AGRÁRIO - ENGENHARIA DE AGRIMENSURA, ENGENHARIA CARTOGRÁFICA, ENGENHARIA DE. AGRIMENSURA E CARTOGRÁFICA, ENGENHARIA CARTOGRÁFICA E ... AGRÁRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DESENVOLVEDOR PYTHON / ANALISTA DE BANCO. DE DADOS). . . . . ...
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Diário dos Municípios
...à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou insti-. tuições ou de ...informação geográfica e atualização da base digital cartográfica. do município, com serviços correlatos de treinamento, opera-. ção ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
...Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Informação,. Monitoramento e Avaliação Educacional. Ordenadores da Despesa: Olavo ...ção da base digital cartográfica do município. Valor estimado: R$ 3.915.870,00. Procurador de Contas: ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO
...Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Informação,. Monitoramento e Avaliação Educacional. Ordenadores da Despesa: Olavo ...ção da base digital cartográfica do município. Valor estimado: R$ 3.915.870,00. Procurador de Contas: ...
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Caminhos integrados
... públicos no Rio de Janeiro, e sua representação cartográfica, instrumentos que auxiliam na legibilidade da cidade, não têm ... legibilidade à cidade metropolitana, a disponibilidade de informação se coloca também como instrumento de democratização da cidade, por mais ...
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O corpo negro no domínio das homossexualidades masculinas: interpelações acerca das representações homoeróticas em aplicativos de interação afetivo-sexual
Objetivo: Compreender as autonomeações e autoclassificações praticadas em aplicativos de interação afetivo sexual norteando-se pelo marcador de raça no Brasil. Método: estudo qualitativo de cunho documental, alicerçou-se em pesquisa bibliográfica, sob a forma de cartografia de documentos, tendo sua amostragem coletada em meio digital Scruff e Grindr (aplicativos mobile de interação social...
... Francisco Arrais Nascimento Doutor em Ciência da Informação pesquisador autônomo Francisco.arrais.nascimento@gmail.c o m ... Alicerçando-se em tal construção cartográfica e norteando-se por meio da compreensão tanto do ... -
Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos
Este artigo analisa as divergências das informações fundiárias e ambientais da Amazônia Legal, disponibilizadas pelos diferentes órgãos e identificadas nos levantamentos realizados na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia pelos estudantes bolsistas e voluntários da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA durante o ano de 2016 e 2018. Objetiva-se compreender porque os órgãos fundiários e
...ões seria a sistematização das informações numa base cartográfica" única. 1 . Uma década depois ainda se observa a inexistência de atuaç\xC3"... Processos localizados durante a pesquisa no INCRA sem informação judicial (novo número de processo) 12 20 . Rev. Direito Econ. ... -
Diário dos Municípios
...finalitário, fornecimento de sistema de informação geográfica. e atualização da base digital cartográfica do município, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9368 do Mato Grosso do Sul, 14-03-2017
...da Informação, Fonte de Recurso 0103000000 -. RECURSOS PROVENIENTE DA LEI N. ...
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Acordao Nº 30201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO. 1) A incapacidade processual ou a irregularidade na representação decorrente da falta de juntada do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa pode ser suprida voluntariamente pela parte ou por determinação judicial, nos termos do art. 13 do CPC. 2) Nas ações...
...135), tendo por base a informação prestada nos autos à fl. 30, que declarou não existir na base ... -
Acordao Nº 30201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO. 1) A incapacidade processual ou a irregularidade na representação decorrente da falta de juntada do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa pode ser suprida voluntariamente pela parte ou por determinação judicial, nos termos do art. 13 do CPC. 2) Nas ações...
...135), tendo por base a informação prestada nos autos à fl. 30, que declarou não existir na base ... -
Acordao Nº 30201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO. 1) A incapacidade processual ou a irregularidade na representação decorrente da falta de juntada do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa pode ser suprida voluntariamente pela parte ou por determinação judicial, nos termos do art. 13 do CPC. 2) Nas ações...
...135), tendo por base a informação prestada nos autos à fl. 30, que declarou não existir na base ... -
Acordao Nº 30201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO. 1) A incapacidade processual ou a irregularidade na representação decorrente da falta de juntada do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa pode ser suprida voluntariamente pela parte ou por determinação judicial, nos termos do art. 13 do CPC. 2) Nas ações...
...135), tendo por base a informação prestada nos autos à fl. 30, que declarou não existir na base ...