Infortunística
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951300-80.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... õe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, constatando-se, no âmbito da infortunística do trabalho, pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por si sós, agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... , evidentemente, a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. Na hipótese, o Regional, ao analisar as provas dos autos, mormente o laudo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103100-68.2005.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O pleito de indenização por dano moral resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio
... , evidentemente, a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. Na hipótese, o Tribunal Regional, ao analisar as provas dos autos, mormente o ... - Acórdão nº 1996/0000960-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-180700-34.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... á do empregador a responsabilidade pelo pagamento da indenização a título de lucros cessantes decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do benefício previdenciário. No caso concreto, o Regional consignou que o Reclamante ainda se ...
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Acidente do trabalho doméstico: repercussões jurídicas à luz da tutela constitucional introduzida com a EC n. 72/2013
O presente artigo objetiva desenvolver uma análise acerca de uma das principais repercussões jurídicas advindas com a Emenda Constitucional n. 72/2013, qual seja, a possibilidade de um empregado doméstico passar a figurar na condição de vítima de um típico acidente do trabalho. Além disso, serão objetos de estudo os refl exos que tal inovação normativa em matéria de infortunística laboral...
... somente se enquadra no conceito legal acima transcrito o acidente sofrido por aqueles segurados relacionados pela legislação da infortunística e que tenha nexo causal direto ou indireto com o exercício do trabalho. Consequentemente, não são considerados acidente do trabalho, em termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2205/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... reconhecido o direito ao adicional independente da existência ou inexistência de insalubridade ou periculosidade, porque o risco de infortunística em área de porto, como enfatizado pelo Regional, é permanente. Por isso mesmo é que a admissibilidade do recurso de revista nesse ponto se acha ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802600-70.2005.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24540-94.2006.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-03.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A doença ocupacional, a doença profissional e o acidente do trabalho podem, segundo sua gravidade, provocar substanciais dores físicas e psicológicas no indivíduo, com intensidade imediata ou até mesmo permanente, ensejando a possibilidade jurídica de reparaçã
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3300-65.2007.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. A decisão regional adotou o entendimento que o marco inicial da prescrição flui da consolidação da lesão, que ocorreu em maio de 2006, com a aposentadoria por invalidez do reclamante. A decisão foi proferida em consonância com a iterativa notória e atual jurisprudência desta Corte, que entendeu que a consolidação da...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48040-12.2003.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2205/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... reconhecido o direito ao adicional independente da existência ou inexistência de insalubridade ou periculosidade, porque o risco de infortunística em área de porto, como enfatizado pelo Regional, é permanente. Por isso mesmo é que a admissibilidade do recurso de revista nesse ponto se acha ...
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Decisão Monocrática nº 50199811720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. AGENTE PENITENCIÁRIO MORTO EM SERVIÇO. PENSÃO VITALÍCIA POST MORTEM. NATUREZA INFORTUNÍSTICA. BENEFÍCIO FINANCEIRO E PENSÃO VITALÍCIA. MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ART. 19, INCISO I, “B” DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. aGENTE PENITENCIÁRIO MORTO EM SERVIÇO. pensão VITALÍCIA post mortem ... NATUREZA INFORTUNÍSTICA. benefício financeiro e pensão vitalícia. MATÉRIa PREVIDENCIÁRIA. ART. 19, INCISO I, “B” DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE ... -
Acórdão Nº 0300693-12.2018.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. AUDIÊNCIA INTEGRADA, COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, PRESIDIDA POR CONCILIADOR. ATO JURISDICIONAL INDELEGÁVEL. NULIDADE. RECURSO PROVIDO NO PONTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA INSTRUÇÃO.
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Acórdão nº 50057510420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, undefined, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENSÃO INFORTUNÍSTICA E PREVIDENCIÁRIA. CUMULAÇÃO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS. IMPOSTO DE RENDA. 1. O deferimento da antecipação de tutela pressupõe o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 300 do CPC. 2. Afigura-se legal a cumulação da pensão infortunística, de natureza indenizatória, paga pelo Estado do Rio Grande do Sul, com
... da ação movida contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para ver reconhecido o direito à pensão vitalícia post mortem de natureza infortunística, sem qualquer abatimento com a pensão paga pelo IPERGS, em razão do falecimento do ex-servidor, André Sebastião Santos dos Santos, indeferiu a ... -
Decisão Monocrática nº 51465690620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO INFORTUNÍSTICA. INCOMPETÊNCIA DA 25ª CÂMARA CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO (PÚBLICO). POLICIAL MILITAR MORTO EM SERVIÇO. AÇÃO EM QUE SE PEDE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL INFORTUNÍSTICA E A REVISÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA PAGA PELO IPERGS. A DISCUSSÃO ACERCA DO PAGAMENTO RESULTANTE DE PENSÃO INFORTUNÍSTICA É MATÉRIA NÃO ADSTRITA À...
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO INFORTUNÍSTICA". INCOMPETÊNCIA DA 25ª CÂMARA CÍVEL. ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO (PÚBLICO). POLICIAL MILITAR MORTO EM SERVIÇO. AÇÃO EM QUE SE PEDE A CONCESS\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2381-71.2012.5.15.0016) 14-03-2018
... infortunística do trabalho, pois possuem naturezas distintas. A indenização decorre da responsabilidade civil do Empregador - e, no caso dos autos, da culpa da ...
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Decisão Monocrática nº 50368912220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO INFORTUNÍSTICA. FILHA. DEPENDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA ART. 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. O deferimento da antecipação de tutela pressupõe o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 300 do CPC. Hipóteses em que não foram demonstrados os requisitos necessários à concessão da pensão infortunística. Recurso desprovido.
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. pensão infortunística. filha. dependente. TUTELA DE URGÊNCIA ART. 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS ... O deferimento da antecipação de tutela pressupõe o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1306/2000-005-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2003
... reconhecido o direito ao adicional independente da existência ou inexistência de insalubridade ou periculosidade, porque o risco de infortunística em área de porto, como enfatizado pelo Regional, é permanente. Por isso mesmo é que a admissibilidade do recurso de revista nesse ponto se acha ...
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Decisão Monocrática nº 51465838720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO INFORTUNÍSTICA. INCOMPETÊNCIA DA 25ª CÂMARA CÍVEL. A DISCUSSÃO ACERCA DO PAGAMENTO RESULTANTE DE PENSÃO INFORTUNÍSTICA É MATÉRIA NÃO ADSTRITA À COMPETÊNCIA DESTE COLEGIADO. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 1º OU 11º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO INFORTUNÍSTICA. INCOMPETÊNCIA DA 25ª CÂMARA CÍVEL ... A DISCUSSÃO ACERCA DO PAGAMENTO RESULTANTE DE PENSÃO INFORTUNÍSTICA É MATÉRIA NÃO ADSTRITA À ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 935-87.2014.5.05.0033)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA....
... decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento, ... pelo INSS, do seguro social ... Na hipótese ... , o Tribunal Regional, com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1523-27.2014.5.12.0057) 24-03-2020
... , evidentemente, a responsabilidade pelas indenizações por dano moral, material ou estético decorrentes de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, sem prejuízo do pagamento pelo INSS do seguro social. Na hipótese , contudo, o Tribunal Regional, com alicerce no conjunto ...
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Decisão Monocrática nº 52267794420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO INFORTUNÍSTICA E PREVIDENCIÁRIA. CUMULAÇÃO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS. IMPOSTO DE RENDA. 1. Não há prescrição de fundo de direito quando se tratar de pedido de revisão de benefício, cujo direito ao pagamento já foi reconhecido administrativamente. Súmula 85 do STJ. 2. A vedação legal de concessão de tutela antecipada que esgote o objeto contra o...
... , em 03 de outubro de 2022, contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para obrigá-lo ao pagamento da pensão post mortem de natureza infortunística", sem o desconto do benefício pago pelo Instituto de Previdência do Estado e sem a incidência de imposto de renda, indeferiu o pedido de antecipa\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001507-26.2011.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-08-2021
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 1021 DO CPC). PRETENSÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DE NATUREZA INFORTUNÍSTICA. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O INFORTÚNIO E O LABOR. PERÍCIA CONCLUSIVA. JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DA CORTE.