Infrações agravadas pela ocasião
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... notória pluralidade de processos ajuizados pela parte, buscando recuperação de supostos ... honorários em favor dos advogados das Agravadas; ... - ao se permitir o regular prosseguimento ... pela metade, a partir de agosto de 2012, ocasião do seu indeferimento, consoante se registrou na ... cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial menor complexidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101272-64.2019.5.01.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade subsidiária
... trabalhistas pela prestadora de serviços, restando configurada a ... e são Agravadas ... NEUDIMA PEDRO DE ALMEIDA ... ao deixar perpetuar no tempo as infrações trabalhistas praticadas pela ... ocasião da contratação, podendo e devendo exigir ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100101-87.2019.5.01.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de...
... serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da ... dívida ... e são Agravadas ... ANDRESSA RAMOS FERNANDES ... dos votos proferidos neste Plenário por ocasião do julgamento do mérito do ... Recurso ... , que se deixou perpetuar no tempo as infrações trabalhistas ... praticadas pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 2161-15.2012.5.01.0226)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... Na ocasião, fixou-se a seguinte tese ... de ... pela legalidade estrita na escolha ou fiscalização ... e são Agravadas ... ZELI NIEDZIELSKI DA SILVA ... responsáveis pelas infrações praticadas, observada, na medida do possível, a ... -
Acórdão nº 0012933-18.2017.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 27-02-2023
... Comarca de Breves, que condenou o Recorrente pela prática do crime de latrocínio tentado a pena ... pegou bem no cordão que este usava na ocasião (Id. 4643536)121 ... Ademais, o Superior ... ária ou do arrependimento eficaz, das infrações penais debitadas ao agente." ... Diante da ... LESÕES PRATICADAS AGRAVADAS. FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA A EXASPERAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101431-49.2019.5.01.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. CULPA COMPROVADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal,...
... ção dos encargos trabalhistas devidos pela empresa contratada. Tendo em vista que ... e são Agravadas ... SANDRA MARIA DA SILVA e FÓRMULA ... Posteriormente, em 26/04/2017, por ocasião do julgamento do RE 760931, em que se discutiu, ... infrações contratuais ... Assim, conclui-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000148-71.2019.5.02.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
... e Agravadas ... IDELENE DA SILVA FALCAO ... no julgamento do RE 760.931, restou decidido pela ... ausência de responsabilidade ... infrações regulamentares e contratuais. O ... Pública. Na ocasião desses julgamentos, a excelsa Corte não firmou ... -
Da minuta de agravo da R. decisão de tutela de suspeição de perito
... O recurso de agravo poderá ser interposto pela parte e/ou o perito na pressuposição de que a ... petições anteriores e das decisões agravadas - fls ... e decisão agravada ... dos documentos comentados nesse recurso, ocasião que posteriormente o recorrente comunicará o ... d) Que sejam acatadas as infrações aos artigos 158 e 468 do NCPC e aos princípios ...
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Acórdão Nº 0022270-47.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
... meio da deflagração de Inquérito Policial pela Divisão de Repressão ao Crime Organizado ... e CLÁUDIO DA CUNHA STANCK, naquela ocasião, tomavam conta do local e dos objetos ilícitos ... infrações penais, não existe prova do vínculo estável, ... da organização não terão as penas agravadas, pois todos os que estejam acima serão ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... o Poder Público deve zelar diuturnamente pela saúde pública e pelo bem ... estar de seus ... Na mesma ocasião, foram condecoradas com ... a Medalha Mário de ... ência, que tiveram suas limitações agravadas por ... violação de direitos. No âmbito da ... infrações de trânsito lavrados: 6.926; Veículos clonados ...
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... ção em mandado de segurança interposta pela empresa PERÓXIDOS DO BRASIL LTDA. contra ... da lei específica, para apurar infrações contra o sistema financeiro nacional, fazendo ... ocasião em que os distribuidores da PEROXIDOS teriam ... As empresas agravadas alegam que os e-mails são por definição legal ...
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... ção em mandado de segurança interposta pela empresa PERÓXIDOS DO BRASIL LTDA. contra ... da lei específica, para apurar infrações contra o sistema financeiro nacional, fazendo ... ocasião em que os distribuidores da PEROXIDOS teriam ... As empresas agravadas alegam que os e-mails são por definição legal ...
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... ção em mandado de segurança interposta pela empresa PERÓXIDOS DO BRASIL LTDA. contra ... da lei específica, para apurar infrações contra o sistema financeiro nacional, fazendo ... ocasião em que os distribuidores da PEROXIDOS teriam ... As empresas agravadas alegam que os e-mails são por definição legal ...
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... ção em mandado de segurança interposta pela empresa PERÓXIDOS DO BRASIL LTDA. contra ... da lei específica, para apurar infrações contra o sistema financeiro nacional, fazendo ... ocasião em que os distribuidores da PEROXIDOS teriam ... As empresas agravadas alegam que os e-mails são por definição legal ...
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... ção em mandado de segurança interposta pela empresa PERÓXIDOS DO BRASIL LTDA. contra ... da lei específica, para apurar infrações contra o sistema financeiro nacional, fazendo ... ocasião em que os distribuidores da PEROXIDOS teriam ... As empresas agravadas alegam que os e-mails são por definição legal ...
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... ção em mandado de segurança interposta pela empresa PERÓXIDOS DO BRASIL LTDA. contra ... da lei específica, para apurar infrações contra o sistema financeiro nacional, fazendo ... ocasião em que os distribuidores da PEROXIDOS teriam ... As empresas agravadas alegam que os e-mails são por definição legal ...
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... ção em mandado de segurança interposta pela empresa PERÓXIDOS DO BRASIL LTDA. contra ... da lei específica, para apurar infrações contra o sistema financeiro nacional, fazendo ... ocasião em que os distribuidores da PEROXIDOS teriam ... As empresas agravadas alegam que os e-mails são por definição legal ...
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0020799-11.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... ção em mandado de segurança interposta pela empresa PERÓXIDOS DO BRASIL LTDA. contra ... da lei específica, para apurar infrações contra o sistema financeiro nacional, fazendo ... ocasião em que os distribuidores da PEROXIDOS teriam ... As empresas agravadas alegam que os e-mails são por definição legal ...