Inquérito parlamentar
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Acórdão Nº 48529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE ... INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CPI DA ... : ROMULO GOBBI DO AMARAL ...
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Acórdão Nº 38127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. EXTINÇÃO. TÉRMINO DOS TRABALHOS INVESTIGATÓRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. DESPROVIMENTO. 1. Extinta a CPI com a conclusão dos seus trabalhos, e com ela, o ato coator acoimado de ilegal e abusivo, resta cessada a causa determinante da impetração e, como consequência, resta prejudicado
... : TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) ... : COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO ... SENADO FEDERAL - CPI DA PANDEMIA ... : ARAO FERNANDES ... -
Congresso conservador e ameaças aos direitos dos quilombolas
No contexto da retomada conservadora observada no plano sociopolítico brasileiro, uma onda de ataques às incipientes garantias alcançadas pelos quilombolas e indígenas tem início. No legislativo, a chamada bancada ruralista instaura, em 2016, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os processos de titulação territorial destes grupos. O relatório fi nal votado em 2017 questiona os...
... , a chamada bancada ruralista instaura, em 2016, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os processos de titulação territorial ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 19794 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... ítico no que tocante à crise no sistema aérea e à Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada para investigá-la, extrai-se a acusação de ...
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LEI 13367 de 05/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 1.579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
... Parágrafo único. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em conjunto ou ...
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Acórdão Nº 38020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE ... INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CPI DA ... : EDVALDO FERNANDES DA ...
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Ao vivo: Pazuello diz à CPI da Covid que governo estadual e empresa fornecedora são responsáveis por falta de oxigênio em Manaus
... Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta quinta-feira, o ex-ministro da ...
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Ao vivo: Pazuello diz à CPI da Covid que governo estadual e empresa fornecedora são responsáveis por falta de oxigênio em Manaus
... Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta quinta-feira, o ex-ministro da ...
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Ao vivo: Pazuello diz à CPI da Covid que governo estadual e empresa fornecedora são responsáveis por falta de oxigênio em Manaus
... Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta quinta-feira, o ex-ministro da ...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve agora gerente-geral da Pfizer
BRASILIA — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado ouve nesta quinta-feira o ...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve agora Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro; acompanhe
... Wajngarten j presta depoimento nesta quarta-feira Comisso Parlamentar de Inqurito. A reunio da CPI comeou meia hora antes da oitiva de ...
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Ao vivo: CPI da Covid retoma depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello
RIO — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid retomou, por volta das 10h desta ...
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Ao vivo: Pazuello diz à CPI da Covid que governo estadual e empresa fornecedora são responsáveis por falta de oxigênio em Manaus
... Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta quinta-feira, o ex-ministro da ...
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Ao vivo: Executivo da Pfizer diz que Guedes e Wajngarten participaram de negociação sobre vacina; acompanhe
BRASILIA — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado ouve nesta quinta-feira o ...
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Ao vivo: Executivo da Pfizer diz que Guedes e Wajngarten participaram de negociação sobre vacina; acompanhe
BRASILIA — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado ouve nesta quinta-feira o ...
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Ao vivo: Executivo da Pfizer diz que Guedes e Wajngarten participaram de negociação sobre vacina; acompanhe
BRASILIA — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado ouve nesta quinta-feira o ...
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Alerj quer convocar presidentes da Enel e Light para explicarem falta de luz em cidades do Rio
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e das Agências Reguladoras da ...
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Ao vivo: Executivo da Pfizer diz que Guedes e Wajngarten participaram de tratativas sobre vacina; acompanhe
BRASILIA — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado ouve nesta quinta-feira o ...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve agora gerente-geral da Pfizer
BRASILIA — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado ouve nesta quinta-feira o ...
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Ao vivo: Executivo da Pfizer diz que Guedes e Wajngarten participaram de negociação sobre vacina
BRASILIA — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado ouve nesta quinta-feira o ...
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Ao vivo: Executivo da Pfizer diz que Guedes e Wajngarten participaram de negociação sobre vacina; acompanhe
BRASILIA — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado ouve nesta quinta-feira o ...
- Requerimento para formação de comissão parlamentar de inquérito
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Acórdão Nº 39378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... OUTRO(A/S) ... : PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR ... MISTA DE INQUÉRITO DOS ATOS DO DIA 8 DE ... JANEIRO - CPMI 8 DE ...
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Acórdão Nº 38053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE ... INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CPI DA ... : RAFAEL RODRIGUES DA ...
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Acórdão Nº 38114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. EXTINÇÃO. TÉRMINO DOS TRABALHOS INVESTIGATÓRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. DESPROVIMENTO. 1. Extinta a CPI com a conclusão dos seus trabalhos, e com ela, o ato coator acoimado de ilegal e abusivo, resta cessada a causa determinante da impetração e, como consequência, resta prejudicado
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE ... INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CPI DA ... : EDVALDO FERNANDES DA ...