insalubridade base cálculo 2010
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0159115-59.2017.8.19.0001 (Criminal), 04-03-2020
APELAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. TECNICO DE ENFERMAGEM. CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO FIRMADOS ENTRE A AUTORA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO COM INÍCIO DE VIGÊNCIA EM 24/02/2010, PRORROGADO ATÉ 14/03/2014, LOTADA NO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS. AFIRMA A AUTORA QUE DURANTE O PERÍODO DO CONTRATO ¿TRABALHISTA¿ NUNCA RECEBEU OU...
... COM INÍCIO DE VIGÊNCIA EM 24/02/2010, ... PRORROGADO ATÉ 14/03/2014, LOTADA NO ... ao ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, em montante idêntico àquele pago ao ... 20%, observando-se a base de cálculo prevista no art. 2º da Lei nº ... -
Acórdão Nº 0003910-03.2013.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... insalubridade, na seguinte forma: "- entre 18.04.2008 e 2010, o adicional deverá ser implementado ... à gratificação, com indicação da base de cálculo, dos graus de nocividade dos agentes ...
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Acórdão nº 1.0112.15.006163-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO BASE - PREVISÃO LEGAL REVOGADA - INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - INCONSTITUCIONALIDADE - REPRISTINAÇÃO - ADOÇÃO DE DIPLOMA ANTERIOR (VENCIMENTO BÁSICO) - COMPLEMENTAÇÃO DO SALDAR NO PERÍODO EM QUE VIGENTE A LEGISLAÇÃO INCONSTITUCIONAL - RECURSO PROVIDO.- A...
... vem incidindo o adicional de insalubridade sobre o salrio mnimo; que a Smula Vinculante n ... mnimo no pode ser usado como indexador de base de clculo de vantagem de servidor pblico ... BASE DE CLCULO. SALRIO MNIMO. LEI N 1.013/2010. INCONSTITUCIONALIDADE. SMULA VINCULANTE N 4 ... -
Processo nº 0000292-34.2016.8.19.0029 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE E CARGO EM COMISSÃO. SENTENÇA ... base na ... ano de 2010". Réu que sustenta conduta pautada\xC2" ... da base de cálculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010110-57.2014.5.06.0331), 17-06-2015
DIREITO DO TRABALHO. RELAÇÃO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. - Inexistindo controvérsia acerca da prestação de serviços do autor em favor da reclamada, é dela o ônus processual quanto à demonstração de existência de vínculo diverso do empregatício. Encargo do qual não se desobrigou no presente caso. Recurso ordinário improvido no aspecto.
... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - O entendimento prevalecente ... Maria da Costa, Data de Julgamento: 28/04/2010, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... -
Acordão nº 0000555-20.2011.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Agosto de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ... o depoente trabalhou na reclamada de maio/2010 a março/2011; que o depoente nunca trabalhou no ...
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Acórdão nº 1.0115.13.000894-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO BASE - PREVISÃO LEGAL REVOGADA - INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - INCONSTITUCIONALIDADE - REPRISTINAÇÃO - ADOÇÃO DE DIPLOMA ANTERIOR (VENCIMENTO BÁSICO) - CONSECTÁRIOS LEGAIS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - APELO PREJUDICADO.- A previsão do salário mínimo...
... ru a pagar ao autor o adicional de insalubridade, observado o percentual j reconhecido a este o (20%), tendo como base de clculo os 'vencimentos do cargo efetivo', bem ... BASE DE CLCULO. SALRIO MNIMO. LEI N 1.013/2010. INCONSTITUCIONALIDADE. SMULA VINCULANTE N 4 ... -
Acordão nº 0000121-52.2012.5.04.0234 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do ... minerais, no período de 04.04.2006 a 01.09.2010 ... Insurge-se a recorrente. Afirma ter ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...