insalubridade base cálculo 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 76-88.2011.5.15.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO RURAL A CÉU ABERTO. CORTADOR DE CANA. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, II, DA SBDI-1 DO TST. I. No caso...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... TRABALHO RURAL A CÉU ABERTO ... parte autora, dispensada da empresa em 13/12/2010 ... III ... A pretexto da ... TEMPO GASTO NO TRAJETO E BASE DE CÁLCULO DA PARCELA PREVISTOS EM NORMA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003429120194058000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800342-91.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: DENISE NUNES DE ALENCAR ADVOGADO: Luciano Alencar Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
... O magistrado de base" entendeu que a autora desempenhou a função de m\xC3" ... Daí a concessão de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a ... ício de auxílio-doença para fins de cálculo da Renda Mensal do Benefício - RMI, pelo que ... , sem concomitância: de 01/06/2007 a 30/11/2010 na GEAP Autogestão em Saúde; 01/12/2010 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083404920204058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0808340-49.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... nº 4058300.14333712); de 01/08/2004 a 25/05/2010, na Sena Segurança Inteligente e Transporte de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007550320164058100), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0800755-03.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S A INELSA ADVOGADO: Breno Quirino De Souza ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...
... de cobertura e atendimento, diversidade da base de financiamento etc; e art. 97 da CF, que trata ... noturno e de transferência, de insalubridade e de periculosidade, anuênios, biênios, ... Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 11/6/2010; AgRg na MC 16.616/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, ... ), de modo que não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 295-74.2019.5.17.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DISTINGUISHING . UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO - BASE EVIDENCIADA NOS CONTRACHEQUES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ART. 468 DA CLT.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... DISTINGUISHING ... período de junho de 2008 a fevereiro de 2010, utilizou o salário base da reclamante no ... -
Valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade
... @4.1. Base de cálculo do adicional de insalubridade ... Com ... São Paulo: LTr, 2010. p. 371 a 374 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acordão nº (RO)0117400-16.2008.5.06.0017 (01174.2008.017.06.00.4) de 2º Turma, 15 de Diciembre de 2010
... EMENTA: Adicional de Insalubridade. Base de Cálculo. Mesmo após a edição da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20480-18.2018.5.04.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE DO EMPREGADO. NORMA REGULAMENTAR. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, a despeito de a
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE DO EMPREGADO ... período de junho de 2008 a fevereiro de 2010, utilizou o salário base da reclamante no ... -
Decisão da Presidência nº 1037448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2017
... GILMAR MENDES, DJE DE 13/8/2010) ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... SÚMULA VINCULANTE 4 ... ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... IMPOSSIBILIDADE ... PROIBIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0123.11.000065-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL PREVISÃO. GRAU MÉDIO RECONHECIDO EM PERÍCIA TÉCNICA. DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL. FORNECIMENTO DE EPI's. AUSÊNCIA DE PROVA DE ELIMINAÇÃO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES. CARÁTER TEMPORÁRIO DA VANTAGEM. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 631-46.2021.5.13.0025)
... “base de cálculo do adicional de insalubridade” ... junho/2006 até janeiro/2010", a Reclamada utilizava seu salário base como par\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055017620194058400), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0805501-76.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ROTA SUL COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA ADVOGADO: André Luiz Rufino De Sá APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1778-38.2011.5.12.0041) 18-10-2017
... Recurso de revista não conhecido ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... às exigências estabelecidas no ACT 2010/2011, no tocante à obrigatoriedade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 864-07.2019.5.23.0002)
... no que tange à ‘DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE’ e à ‘BASE DE CÁLCULO’ se mostra ... de Assis Calsing, Data de Julgamento: 11/02/2010, Subseção I Especializada ... em ...
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Acórdão nº 1.0261.17.009597-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI LOCAL - SALÁRIO MÍNIMO - SUBSTITUIÇÃO PELO VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR - POSSIBILIDADE - RE 673.644 AgR/MG EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 04 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Deve ser...
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Acórdão nº 1.0261.17.009597-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI LOCAL - SALÁRIO MÍNIMO - SUBSTITUIÇÃO PELO VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR - POSSIBILIDADE - RE 673.644 AgR/MG EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 04 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Deve ser...
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Acórdão Nº 0020807-51.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-04-2020
... se verifica na Lei Municipal nº 5.565/2010, Decreto nº 04/2013 e o Estatuto da entidade ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... A legislação que disciplina ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104864720214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0810486-47.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AVCO POLIMEROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO: Raul Amaral Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... extras, dos adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, do terço constitucional de ... tickets, tem natureza salarial, integrando a base de cálculo da contribuição previdenciária ... MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 28/09/2010; AgRg no Ag 1.392.454/SC, Rel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00067229220124058200), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0006722-92.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: RODRIGO FARIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Bárbara Guimarães Padilha Vilar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURADA EXPOSIÇÃO HABITUAL A...
... ção - suporte a redes, foi indeferido com base no parecer do Serviço Especializado em ... de que "o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade está condicionado ao laudo que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 101379-55.2016.5.01.0006)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a pretensão de diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade sujeita-se à prescrição total, tendo em vista a inexistência de...
... PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... que a alteração contratual ocorreu em 2010 e a ação trabalhista ... foi ajuizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051446220204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805144-62.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MAR VERMELHO LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... , a Segurança pleiteada para excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária ... Não-Habituais; Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Trabalho Noturno; e Auxílio ... Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/09/2010; STJ - AgRg no Ag 1.392.454/SC, Rel. Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 20291-43.2018.5.04.0102)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DISTINGUISHING. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO-BASE EVIDENCIADA NOS CONTRACHEQUES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ART. 468 DA CLT . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é ...
... AGRAVO INTERNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... DISTINGUISHING ... período de junho de 2008 a fevereiro de 2010, utilizou o salário base da reclamante no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 132800-23.2010.5.17.0008) 21-11-2018
... NÃO CONFIGURAÇÃO ... O TRT, com base no laudo pericial produzido nestes próprios ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O TRT, com base no laudo pericial, ... a análise do tema relativo à base de cálculo do adicional de insalubridade. ... ADICIONAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20786-87.2018.5.04.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO PERMANENTE COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS . LAUDO PERICIAL . REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO PERMANENTE COM DOENÇAS ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... DISTINGUISHING ... período de junho de 2008 a fevereiro de 2010, utilizou o salário base da reclamante no ... -
Acórdão Nº 0020311-42.2015.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-11-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Consoante decisão do Supremo ... vencidas e exigíveis anteriores a 17/03/2010"; fixar o salário mínimo nacional como base de c\xC3" ...