insalubridade base cálculo 2010
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Acórdão Nº 0700478-28.2019.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GARI. MUNICÍPIO DE PILAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR MUNICIPAL. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO. AFASTADA. PROVA TÉCNICA ACOSTADA AOS AUTOS. SERVIDOR QUE JÁ...
... Adicional de Insalubridade ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Tutmés ... DESDE O ANO DE 2010, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) ... RETROATIVOS. PEDIDO DE REFORMA DA BASE DE CÁLCULO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0020927-23.2016.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA PRECLUSÃO. COISA JULGADA. A ausência de impugnação oportuna contra a conta homologada acarreta a preclusão da matéria, na forma do art. 879, § 2º, da CLT.
... os seguintes itens: adicional de insalubridade, base de cálculo das horas extras, abatimentos, férias do período 2009/2010, PPR de 2016, FGTS, integração do valor in ... -
Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... mandado de segurança objetivando excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias ... , adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, descanso semanal ... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, j. 02/12/2010, DJE 04/02/2011); "TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Considerações gerais
@1. Conceito de insalubridade ... O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe: ... Com base nesses fatores, foram estabelecidos limites de ... 546, de 11.3.2010, estabelecia critérios para a avaliação ... @@4.1. Base de cálculo" do adicional de insalubridade ... Com a publicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 7003888-05.2020.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
Apelação. Ação de cobrança de adicional de insalubridade. Direito administrativo. Enfermeiro. Base de cálculo. Incorporação da vantagem pessoal fixa. Incidência no cálculo de adicionais e gratificações. Precedente da Corte. Recurso não provido. 1. O entendimento já pacificado é no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, tampouco a regime de vencimentos ou de proventos, desde...
... 13 da Lei n. 014/2010 e condenar o apelante ao pagamento do adicional e insalubridade e seus reflexos, a ser calculado com base no ... de insalubridade, tendo como base de cálculo o vencimento básico da categoria, inclusive do ... -
Acórdão nº 7003888-05.2020.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
Apelação. Ação de cobrança de adicional de insalubridade. Direito administrativo. Enfermeiro. Base de cálculo. Incorporação da vantagem pessoal fixa. Incidência no cálculo de adicionais e gratificações. Precedente da Corte. Recurso não provido. 1. O entendimento já pacificado é no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, tampouco a regime de vencimentos ou de proventos, desde...
... 13 da Lei n. 014/2010 e condenar o apelante ao pagamento do adicional e insalubridade e seus reflexos, a ser calculado com base no ... de insalubridade, tendo como base de cálculo o vencimento básico da categoria, inclusive do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003496-31.2020.8.19.0002 (Fazendária), 11-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0003496-31.2020.8.19.0002 Recorrente: HELENA MENDES PESSANHA Recorrido: Município de São Gonçalo RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚ-BLICA. SEVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIO-NAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCE-DÊNCIA. FICHAS FINANCEIRAS COMPROVAM QUE A AUTORA SEMPRE RECEBEU O...
... Assunto : Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10321-31.2015.5.18.0103) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. O Tribunal de origem consignou que o laudo pericial foi conclusivo no sentido de que a reclamante não usufruía das pausas necessárias até março de 2014 e estava exposta de maneira contínua ao agente físico frio durante toda a jornada de trabalho, já que a temperatura medida durante a realização da perícia foi de 11
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA ESTATUÍDO ... direito ao adicional de insalubridade com base apenas na ausência do interregno estatuído pelo ... de horas extras e reflexos nos DSRs para cálculo dos reflexos caracteriza bis in idem, ... conhecido e provido." (E-ARR-1500-84.2010.5.09.0872 Data de Julgamento: 13/11/2014, Relator ... -
Acórdão Nº 0000286-18.2011.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Considerando que o exequente anteriormente apresentou cálculos atualizados pela TR/FACDT, operou-se a preclusão...
... ão das diferenças de desvio de função na base de cálculo do adicional de insalubridade ... O ... que, de acordo com o item 4.1 do PPR 2010", a insalubridade é base de cálculo para apuraç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0159115-59.2017.8.19.0001 (Criminal), 04-03-2020
APELAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. TECNICO DE ENFERMAGEM. CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO FIRMADOS ENTRE A AUTORA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO COM INÍCIO DE VIGÊNCIA EM 24/02/2010, PRORROGADO ATÉ 14/03/2014, LOTADA NO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS. AFIRMA A AUTORA QUE DURANTE O PERÍODO DO CONTRATO ¿TRABALHISTA¿ NUNCA RECEBEU OU...
... COM INÍCIO DE VIGÊNCIA EM 24/02/2010, ... PRORROGADO ATÉ 14/03/2014, LOTADA NO ... ao ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, em montante idêntico àquele pago ao ... 20%, observando-se a base de cálculo prevista no art. 2º da Lei nº ... -
Acórdão Nº 0003910-03.2013.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-10-2020
SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA. CARGO DEAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (MERENDEIRA). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VANTAGEM PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N. 991/2000 E, POSTERIORMENTE, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 96/2010. PERÍCIA JUDICIAL ATESTANDO O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA VANTAGEM NO PERÍODO ANTERIOR AO LAUDO PERICIAL, QUE NÃO TEM...
... insalubridade, na seguinte forma: "- entre 18.04.2008 e 2010, o adicional deverá ser implementado ... à gratificação, com indicação da base de cálculo, dos graus de nocividade dos agentes ... -
Processo nº 0000292-34.2016.8.19.0029 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Reexame Necessário. Direito Administrativo. Ação de Cobrança. Servidora Pública Municipal. Contribuição Previdenciária sobre Horas Extras, Adicional de Insalubridade e Cargo Em Comissão. Sentença de Procedência. Inconformismo Do Réu. Autora, Servidora Pública Do Município de Magé, que Com Base Na Cessação Dos Descontos Previdenciários sobre Horas Extras, Adicional de...
... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE E CARGO EM COMISSÃO. SENTENÇA ... base na ... ano de 2010". Réu que sustenta conduta pautada\xC2" ... da base de cálculo ... -
Acórdão Nº 0030900-86.2008.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HOSPITAL CONCEIÇÃO. PARCELAS VINCENDAS A PARTIR DE JANEIRO/2009. Como em dezembro/2008 o SIMERS e o Grupo Hospitalar Conceição firmaram acordo coletivo envolvendo alguns dos temas da condenação, não existem parcelas vincendas a serem pagas a partir daquela data. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento.
... pela integração do adicional de insalubridade em sua base de cálculo ao período de 09 a agosto/2010. Por unanimidade, negar provimento ao agravo de ... -
Caracterização de insalubridade
... Com base em estudos das respostas do ouvido ao som nas ... cada nível e, em seguida, efetuado o cálculo dos efeitos combinados, conforme o item 6 do ... da saúde Fonte: Norma ISO 2631-1:1997/Alt.1:2010(E) ... Equação B.2 ... a w (t) Aceleração ...
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Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. FOLHA DE SALÁRIOS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. HORAS-EXTRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em recente...
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ... -
Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. FOLHA DE SALÁRIOS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. HORAS-EXTRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em recente...
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ... -
Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. FOLHA DE SALÁRIOS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. HORAS-EXTRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em recente...
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ... -
Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. FOLHA DE SALÁRIOS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. HORAS-EXTRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em recente...
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ... -
Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. FOLHA DE SALÁRIOS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. HORAS-EXTRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em recente...
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ... -
Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. FOLHA DE SALÁRIOS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. HORAS-EXTRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em recente...
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ... -
Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. FOLHA DE SALÁRIOS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. HORAS-EXTRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em recente...
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ... -
Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. FOLHA DE SALÁRIOS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. HORAS-EXTRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em recente...
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ... -
Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. FOLHA DE SALÁRIOS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. HORAS-EXTRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em recente...
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ... -
Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. FOLHA DE SALÁRIOS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. HORAS-EXTRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em recente...
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ... -
Acórdão nº 0006490-30.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. FOLHA DE SALÁRIOS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. HORAS-EXTRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em recente...
... os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, bem como sobre as horas extras, as ... ÇALVES - STJ - PRIMEIRA SEÇÃO - DJe 24/02/2010.) 4 - A decisão agravada deve ser mantida por ... salarial, motivo pelo qual integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ...