insalubridade base cálculo 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20753-72.2020.5.04.0702)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. EBSERH . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS ENTRE OS GRAUS MÁXIMO E MÉDIO. CONTATO COM MATERIAIS DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS . ART. 7º, XXIII, DA CF/88. O Tribunal Regional declarou que
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS ENTRE OS GRAUS MÁXIMO E MÉDIO ... de insalubridade" e "base de cálculo do adicional de insalubridade", ... junho/2006 até janeiro/2010", a Reclamada utilizava seu salário base como par\xC3" ... -
Processo nº 0002388-17.2015.8.19.0042 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... INSALUBRIDADE", TRIÊNIOS, ADICIONAL DE ... MUNICIPAL\xC2" 6262/2010) E ABONO DA LEI ... base ... base de cálculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000645-71.2015.5.06.0401), 30-03-2016
ACORDAM os Desembargadores da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício não conhecer do recurso quanto à base de cálculo da insalubridade por ausência de interesse jurídico processual. E, no mérito, negar provimento.
... Preliminar de não conhecimento quanto à base" de cálculo do adicional de insalubridade por aus\xC3" ... Maria da Costa, Data de Julgamento: 28/04/2010, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... -
Acórdão Nº 0808656-75.2013.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... deinsalubridadeentre 13.12.2008e 14.10.2010,nopatamar de 40% do valordo menor vencimento pago ... data do vencimento de cada prestao, com base no IPCA-E e juros de mora, a contar da citao, ... ao pagamento do adicional de insalubridade, pois a Lei n. 991/2000, em vigor at 31/12/2010, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012200820134058200), 28-09-2021
PJE 0801220-08.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO (AGENTE ADMINISTRATIVO). DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação da UNIÃO FEDERAL e remessa oficial de sentença que julgou procedente a demanda, para condenar a União na: a) obrigação de fazer, consistente em implantar, na remuneração da autora, o...
... 85, §3º, do CPC/2015, com base nos critérios do §2º do mesmo dispositivo, ... percentual será feita por ocasião do cálculo da obrigação de pagar (art. 85, §4º, do ... federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas ... que a área de risco em 2008, 2009 e 2010 permaneceu de 45m (quarenta e cinco metros), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 20480-18.2018.5.04.0103)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUÍDA DE OFÍCIO. ACÓRDÃO IRRECORRÍVEL. São incabíveis embargos de declaração contra acórdão desta Turma por meio do qual não se reconheceu...
... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... PRELIMINAR DE ... período de junho de 2008 a fevereiro de 2010, utilizou o salário base da reclamante no ... -
Acórdão nº 1.0261.15.002551-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/RECURSO VOLUNTÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAIS. JORNADA DE TRABALHO EM TURNO DE REVEZAMENTO. 12X36. NORMA MUNICIPAL QUE VEDA O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO. INCONSTITUCIONALIDADE FRENTE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL RECONHECIDA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0261.13.0
... 78, 'b' e 83, 2 da LC n. 021/2010 do Municpio de Crrego Fundo e JULGO PARCIALMENTE ... hora com sendo de 52m30s, tomando-se por base, para ambos os benefcios, a escala de servio ... Mantenho o adicional de insalubridade no mesmo patamar j pago pelo Municpio, mas altero ... -
Acórdão nº 1.0261.15.002551-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/RECURSO VOLUNTÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAIS. JORNADA DE TRABALHO EM TURNO DE REVEZAMENTO. 12X36. NORMA MUNICIPAL QUE VEDA O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO. INCONSTITUCIONALIDADE FRENTE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL RECONHECIDA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0261.13.0
... 78, 'b' e 83, 2 da LC n. 021/2010 do Municpio de Crrego Fundo e JULGO PARCIALMENTE ... hora com sendo de 52m30s, tomando-se por base, para ambos os benefcios, a escala de servio ... Mantenho o adicional de insalubridade no mesmo patamar j pago pelo Municpio, mas altero ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 349-28.2019.5.17.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DE USO COLETIVO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 448, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A premissa fática delineada no v. acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súm
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DE USO COLETIVO. DECISÃO ... BASE DE CÁLCULO ... Alegação(ões): ... -25.2007.5.04.0331 Data de Julgamento: 07/04/2010, Relator Ministro: Mauricio ... Godinho ... -
Acórdão Nº 0020777-27.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. Uma vez prorrogada a jornada cumprida integralmente no período noturno, o empregado tem direito ao adicional noturno incidente sobre as horas trabalhadas após as 5 horas da manhã. Inteligência do artigo 73, §5º, da CLT e da Súmula nº 60, item II, do TST.
... da integração do adicional de insalubridade" na base de cálculo das horas extras pagas no per\xC3"íodo de 01/08/2010 a 31/10/2012, com reflexos em repousos semanais ... -
Acórdão nº 1001301-53.2022.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-02-2024
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – INCONSTITUCIONALIDADE DO § 2°, DO ARTIGO 171, DA LEI N.° 1.079/97 – IMPOSSIBILIDADE DE INDEXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA CÁLCULO DE VANTAGEM DE SERVIDORES PÚBLICOS – ARTIGO 7°, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – SÚMULA VINCULANTE N.° 4, DO STF – PREVISÃO DE CÁLCULO COM BASE NO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO NA PRÓPRIA LEI –...
... ório e Beneficios, Adicional de Insalubridade] ... Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA ... - BASE DE CÁLCULO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ... $ 2, ... caso conereto, a Lei Municipal mn.” 2.744/2010, ... acrescentou o $ 2%, ao artigo 171, da Lei m? ... -
Acórdão Nº 0020381-59.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 06-09-2017
INTERVALOS INTRAJORNADA. REDUÇÃO . É inválida a cláusula de acordo coletivo de trabalho que contempla a supressão ou redução do intervalo intrajornada, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública e infenso à negociação coletiva. Aplicação da Súmula n. 437, II, do TST. Sentença mantida, neste aspecto.
... exigíveis em período anterior a 29-03-2010; b) absolver a reclamada da condenação relativa ao adicional de insalubridade e reflexos; c) reverter a condenação ao ... que as horas extras sejam apuradas com base nos registros de horário juntados aos autos; e) ... reflexos, honorários periciais, base de cálculo do adicional de insalubridade, validade do regime ... -
Acordão nº (RO)0129100-94.2009.5.06.0003 (01291.2009.003.06.00.6) de 1º Turma, 14 de Octubre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Inaplicável o disposto no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11500-60.2016.5.18.0104)
... Augusto Caputo Bastos, 2ª Turma, DEJT 06/08/2010) ... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... (in omissis) ... 2. HORAS ...
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Acórdão nº 1.0392.13.000526-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE MALACACHETA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM OUTRA AÇÃO, AJUIZADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. RECONHECIMENTO DO DIREITO. DATA DE IMPLEMENTAÇÃO. PRAZO ESTABELECIDO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS POR COMISSÃO CONFORME PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. PARÂMETRO....
... pedido de pagamento de adicional de insalubridade e julgou procedente o pedido de pagamento das ... mnimo no pode ser usado como indexador de base de clculo de vantagem de servidor pblico, nem ser ... , conforme a Lei Complementar Municipal 22/2010 e a Lei Municipal 1.607/2002 no prazo de 120 ... -
Acórdão nº 1.0392.13.000526-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE MALACACHETA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM OUTRA AÇÃO, AJUIZADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. RECONHECIMENTO DO DIREITO. DATA DE IMPLEMENTAÇÃO. PRAZO ESTABELECIDO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS POR COMISSÃO CONFORME PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. PARÂMETRO....
... pedido de pagamento de adicional de insalubridade e julgou procedente o pedido de pagamento das ... mnimo no pode ser usado como indexador de base de clculo de vantagem de servidor pblico, nem ser ... , conforme a Lei Complementar Municipal 22/2010 e a Lei Municipal 1.607/2002 no prazo de 120 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085880620204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808588-06.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTRO DE IMUNIZACAO DE NATAL LTDA e outros ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. CONTRIBUIÇÃO...
... das outras contribuições que adotam sua base de cálculo para apuração (GIILRAT, Terceiros, ... extras e adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade; ... c) a impossibilidade de ... MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 28/09/2010; AgRg no Ag 1.392.454/SC, Rel ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010008-71.2013.5.06.0007), 02-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SONEGAÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. A sonegação de verbas trabalhistas, por si só, não justifica a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, porquanto não se vislumbra prejuízo moral indenizável na hipótese, somente emergindo danos de ordem material, devidamente reparados com a parcial procedência da reclamatória....
... Requer, ainda, que o adicional de insalubridade deferido seja calculado tendo por base seu ... Federal, ao apreciar a ADC 16 (em 24/11/2010), declarou a constitucionalidade do artigo 71, § ... Da base de cálculo do adicional de insalubridade A recorrente requer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10716-59.2016.5.15.0042)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO LÍCITA. ARTS. 37, CAPUT , DA CF E 193, § 1º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO LÍCITA. ARTS. 37, ... ", 9ª edição, São Paulo: LTr, 2010, pág. 721) Amauri Mascaro Nascimento, em sua ... empregador o adicional de insalubridade sobre o salário-base do empregado, ilícita é a ... -
Acórdãos nº 0009754-20.2015.8.26.0590 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... do adicional de insalubridade deve corresponder à data do ... de insalubridade sobre o salário base da demandante, ante a ausência ... (Lei Complementar Municipal nº 646/2010), e havendo estipulação no sentido que “[a] metodologia de cálculo" de pagamento dos ... TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002689-86.2019.8.19.0053 (Criminal), 03-08-2022
¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. Ação de obrigação de fazer proposta por auxiliar de consultório dentário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de São João da Barra, na qual objetiva a condenação do ente municipal a proceder o pagamento do adicional de insalubridade tendo por base de cálculo o vencimento do cargo efetivo que exerce, ao...
... de insalubridade tendo por base de cálculo o ... vencimento do ... nº 42 do Aviso TJ nº 57/2010 (Enunciados do Fundo ... Especial do TJRJ): “A ... -
Acórdão Nº 0700123-91.2014.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
... Adicional de Insalubridade ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... DE INSALUBRIDADE DESDE O ANO DE 2010, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE ... POR CENTO) ... APLICADO. PEDIDO DE REFORMA DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE ...
- Acórdão nº 684565 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Acordão nº 20150986550 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Noviembre de 2015
... ESTADO DE SÃO PAULO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI ... : JOSÉ RUFFOLO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/08/2010) “Insalubridade. Base de Cálculo. Lei ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0106782-57.2022.8.19.0001 (Fazendária), 31-08-2023
Processo nº 0106782-57.2022.8.19.0001 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR PAPILOSCOPISTA - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VENCIMENTO BASE, E DAS DIFERENÇAS - RECURSO DO AUTOR REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA -PROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto às fls. 172/183 em face...
... Assunto : Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor ... a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base do Autor, assim ... como efetuar o pagamento da ...