insalubridade mecanicos
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000067-41.2015.5.06.0003), 01-10-2018
EMENTA: MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA NÃO REALIZADA. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. Ante o imperativo legal contido no art. 195 da CLT, a existência de cláusula em Norma Coletiva vigente, tratando do pagamento da insalubridade nos graus mínimo (10%) e médio (20%), e, mesmo que a demandada comprove os pagamentos de conformidade com a norma coletiva, esse fato por si só não é...
... EMENTA EMENTA: MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... PERÍCIA NÃO REALIZADA. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA ... Ante o imperativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000314-08.2020.5.06.0145), 12-08-2021
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Autor.
... insalubridade O Reclamante não se conforma com a sentença que indeferiu o pedido de ... - Caracterização de insalubridade
-
Acórdão Nº 0021643-33.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (AGENTES QUÍMICOS). Entendimento majoritário da Turma, na composição do julgamento, de que deve ser reconhecido que o demandante, durante todo o período contratual, esteve exposto à condição de insalubridade em grau máximo, em virtude da exposição a óleos de origem mineral, fazendo jus ao pagamento do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (AGENTES QUÍMICOS). Entendimento majoritário da Turma, ... -
Processo nº 0002244-60.2013.8.19.0059 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Adicional de Insalubridade. Servidor Público que Exerce a Função de Mecânico Junto Ao Município de Silva Jardim. Sentença de Procedência. Recurso Do Réu. 1. Retroatividade Do Pagamento Do Adicional de Insalubridade Concedido Administrativamente a Partir de 27/10/10. 2. Adicional de Insalubridade Previsto No Art. 65 Do Estatuto Dos Funcionários Públicos Do
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 717-84.2017.5.06.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. A parte não ataca a fundamentação adotada no despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista, de forma que desfundamentado, no aspecto. Agravo de Instrumento desprovido .
... LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS ... PERICIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000998-41.2016.5.06.0413), 20-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST.
... quando foi mantido o indeferimento do pleito de adicional de insalubridade, porém, não restou esclarecido quando foi a data de aquisição da ... -
Acórdão Nº 0020148-60.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PRODUTOS QUÍMICOS. Comprovado o contato com produtos químicos, cuja ação nociva não é elidida por cremes de proteção e luvas, o reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo - 13 da Portaria 3.214/78 do MTE. Sentença reformada.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PRODUTOS QUÍMICOS. Comprovado o contato com ... -
Acórdão Nº 0020317-86.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que a prova produzida nos autos confirma que o reclamante exercia as mesmas atividades que os paradigmas, não tendo a reclamada comprovado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial pleiteada na inicial, pelo que restam devidas as diferenças salariais deferidas na origem. Recurso...
... aos seguintes tópicos: equiparação salarial; adicional de insalubridade; adicional por tempo de serviço - base de cálculo das horas extras; ... -
Acórdão Nº 0020437-22.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. " A atividade com utilização constante de fones de ouvido, tal como a de operador de teleatendimento, não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do...
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. "A atividade com utilização constante de fones de ouvido, ... -
Acórdão Nº 0020404-05.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que não se verifica elementos nos autos suficientes no sentido de afastar a conclusão pericial, valendo salientar que o laudo foi confeccionado por perito da confiança do Juízo e na presença das partes, sendo irretocável a decisão que acolheu a conclusão nele lançada. Recurso desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que não se verifica elementos nos autos suficientes no ... -
Acórdão Nº 0020358-22.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. DANO MORAL . A descaracterização da justa causa invocada para a rescisão do contrato de trabalho não é suficiente para a configuração do direito à indenização por dano moral. Hipótese fática em que não há elementos seguros de convicção, no conjunto probatório, no sentido de que o empregado tenha sofrido o alegado abalo moral. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA....
... Busca a autora a reforma da decisão quando ao adicional de insalubridade, horas extras, indenização por danos morais e honorários assistenciais ... -
Acórdão Nº 0020486-69.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO. " A atividade com utilização constante de fones de ouvido, tal como a de operador de teleatendimento, não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria...
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO. "A atividade com utilização constante de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... OJ-SDI1-47 HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 — ...
-
Acórdão nº 0006194-93.2015.8.14.0076 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 22-05-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ...
-
Acórdão Nº 0020201-32.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto à existência de insalubridade em grau médio nas atividades desempenhadas pelo reclamante e inexistência de insalubridade em grau máximo, o qual não restou infirmado. Caso em que as partes não trouxeram elementos de convicção capazes de infirmar as conclusões do perito - profissional especializado para avaliação das condições de...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo quanto à existência de insalubridade em grau ... -
Acórdão Nº 0020519-71.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING . Adoção do entendimento vertido na tese jurídica emanada do TST, de efeito vinculante, do seguinte teor: "A atividade com utilização constante de fones de ouvido, tal como a de operador de teleatendimento, não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em...
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. Adoção do entendimento vertido na tese ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000981-35.2016.5.06.0015), 06-11-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL. EPIS INSUFICENTES PARA NEUTRALIZAR O AGENTE INSALUBRE. Não se pode olvidar que, à luz do artigo 479 do CPC e do princípio do livre convencimento motivado, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de insalubridade se dá por meio de prova técnica (artigo 195 da CLT). O depoimento da testemunha obtido em audiên
... INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL. EPIS INSUFICENTES PARA NEUTRALIZAR O AGENTE ... -
Acórdãos nº 1015293-46.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2019
SERVIDOR PÚBLICO – Dentista – Atividade em condição insalubre – Pretensão à aposentadoria especial – Possibilidade – Inexistência de lei estadual regulamentando a matéria – Admissibilidade de aplicação supletiva da norma prevista no artigo 57 da Lei nº 8.213/91, desde que preenchidos os requisitos legais – Precedentes – Laudo comprovando contato com agentes físicos, químicos, mecânicos e...
... demonstrando o recebimento do adicional de insalubridade - Certidão de tempo de serviço comprovando 25 ... -
Sentença nº 1001611-76.2021.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... de prova pericial para apuração do pedido de adicional de insalubridade e reflexos. Apresentados laudo e esclarecimentos com manifestação das ...
-
Acórdão Nº 0021134-90.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA DE INSALUBRIDADE COM PERITO ENGENHEIRO ESPECIALISTA EM QUÍMICA. NÃO OCORRÊNCIA. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de nova inspeção com perito especialista em química quando realizados laudos análogos por profissionais com mesmo grau de formação em processos realizados na mesma empresa. Ante o princípio do
... INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA DE INSALUBRIDADE COM PERITO ENGENHEIRO ESPECIALISTA EM QUÍMICA. NÃO OCORRÊNCIA. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000690-19.2016.5.06.0182), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS LEGAIS. O direito obreiro à hora in itinere exige a presença concomitante de dois requisitos legais: local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público e fornecimento de meio de transporte pelo empregador (artigo 58, §2º, da CLT). À reclamada incumbe o encargo probatório (incidência dos artigos 818
... o seu inconformismo face o deferimento do adicional de insalubridade. Destaca que o autor já percebia adicional de periculosidade e que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21216-36.2015.5.04.0331) 16-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ESCLARESCIMENTOS COMPLEMENTARES. ART. 896, "C", DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 85, VI, DO TST -
... ART. 896, "C", DA CLT ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST ... - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000711-75.2015.5.06.0005), 12-12-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE.Embora o Juiz não esteja adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), é inegável que, para contrariar a conclusão da perícia, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos autos tais elementos a...
... EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora o Juiz não esteja adstrito ao laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000918-79.2014.5.06.0144), 11-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. Decidir com apoio na perícia é a regra, eis que, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, em geral não possui conhecimentos técnicos suficientes para avaliar as condições do ambiente de trabalho do empregado, sem a ajuda do expert, podendo analisar as provas...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. Decidir com ...