insalubridade quem tem direito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16900-85.2007.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE. Recurso fundamentado em violação do artigo 192 da CLT e divergência jurisprudencial. Nos termos do r. despacho do e. Presidente do excelso Pretório, fixando a inteligên
...BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENS\xC3"... produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas ... no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-54.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu ter sido demonstrado que a Reclamante e a empregada paradigma exerciam as mesmas atribuições e que a diferença entre o tempo de serviço de cada trabalhadora na função era inferior a dois anos. Sob tais premissas, a Corte de origem ratificou a condenação ao pagamento de...
...ças entre as funções exercidas) do direito vindicado pela Reclamante (equiparação ... discutir a valoração da prova, e não a quem cabia o encargo de produzi-la. Por outro lado, ao ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135-88.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. A não concessão do intervalo intrajornada, ainda que com diferença mínima, confere ao empregado o direito à remuneração correspondente ao período de repouso e alimentação assegurado em sua integralidade, acrescido do adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho....
...ça mínima, confere ao empregado o direito à remuneração correspondente ao período de ...-se esta omissão perante o próprio Juiz, a quem cabe determinar que o ato de composição se ...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Necessário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-53.2006.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS APÓS A 6ª DIÁRIA. TURNOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. I - O Tribunal Pleno do TST, chamado a emitir tese sobre o alcance e sentido do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição e da então Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1, nos autos do Processo nº TST-E-RR-576.619/1999.9, fê-lo no sentido de que "uma vez estabelecida jornada...
... ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras". II ... na competência do Tribunal a quo, a quem cabe o amplo exame dos fatos declinados nas ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. I - Desse trecho da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27817/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
VETERINÁRIO. LEI Nº 4950-A/66. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. ENUNCIADO Nº 228 DO TST. Conforme decidido pela e. SBDI-I, segundo o Enunciado nº 228 do TST, o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT. No caso dos autos, no entanto, postula o reclamante diferenças de adicional de insalubridade, do grau...
...LEI Nº 4950-A/66. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". BASE DE. CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. ENUNCIADO N\xC2"... 7º da Constituição Federal, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a percepção ..., não é mistério ou novidade para quem quer que seja que o reajuste do salário-mínimo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-56.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. O acórdão regional contraria a Súmula 362 do TST, segundo a qual é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. Conforme...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1755/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-175500/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-175500/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser ... da controvérsia não consistia em definir a quem competia o ônus da prova, logo, a revista não ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE PROVAS - Ao concluir que é devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2073/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Compulsando a decisão rescindenda, percebe-se não ter havido emissão de tese que induzisse à idéia de ofensa ao art. 7º, IV, do Texto Constitucional. Isso porque a expressão "literal disposição de lei" inserta no inciso V do art. 485 do CPC não comporta a acanhada ilação de se referir unicamente a direito expresso, abrangendo, antes, o
...AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Compulsando a decisão ... ilação de se referir unicamente a direito expresso, abrangendo, antes, o princípio de ...Miranda, para quem "em todos os casos em que as justiças decidem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1353/1999-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar de negativa da prestação jurisdicional, tal como suscitada no recurso de revista da reclamada, singulariza-se pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado, cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. II - Reportando-se às razões que a...
... reconhecimento ao fato constitutivo do direito do autor. É intuitivo ter-se valido do ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. I - A matéria já está ... na competência do Tribunal a quo, a quem cabe o amplo exame dos fatos declinados nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064383220204050000), 17-09-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
..., dos adicionais ocupacionais (de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante) e da ... sujeitas a irradiação e não haver direito adquirido ao regime remuneratório (..)"[2] . ... sua moradia e o trabalho, haja vista que quem efetivamente suporta o encargo é a União. ... -
Caracterização de insalubridade
... autor de que usava protetor auricular não afasta, só por si, o direito em questão, sem a demonstração - ônus da empresa - de que esse uso foi ...ção de corpo inteiro são meramente teóricas, não se aplicando a quem não dirige veículos. O mesmo se diz das considerações técnicas sobre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10502-30.2019.5.03.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU ...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU . PERICULOSIDADE . . . ...-se que a homogeneidade que caracteriza o direito não está . nas consequências ... independentemente de quem venha a ser beneficiado em virtude do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. RFFSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional se deu de forma plena, não havendo violação aos dispositivos legais e constitucionais invocados. Não se admite o conhecimento do Recurso de Revista, por negativa de prestação jurisdicional, pela divergência jurisprudencial, - OJ nº 115 da SDI-1 do TST. Recurso não conhecido. - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO...
...Recurso não conhecido. - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ...Juízo ad quem julgar matéria se presentes as condições ... primeiro trata de caso adicional de insalubridade e não de periculosidade, sendo inespecífico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-210000/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. RFFSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional se deu de forma plena, não havendo violação aos dispositivos legais e constitucionais invocados. Não se admite o conhecimento do Recurso de Revista, por negativa de prestação jurisdicional, pela divergência jurisprudencial, - OJ nº 115 da SDI-1 do TST. Recurso não conhecido. - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO...
...Recurso não conhecido. - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ...Juízo ad quem julgar matéria se presentes as condições ... primeiro trata de caso adicional de insalubridade e não de periculosidade, sendo inespecífico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-210000/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. RFFSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional se deu de forma plena, não havendo violação aos dispositivos legais e constitucionais invocados. Não se admite o conhecimento do Recurso de Revista, por negativa de prestação jurisdicional, pela divergência jurisprudencial, - OJ nº 115 da SDI-1 do TST. Recurso não conhecido. - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO...
...Recurso não conhecido. - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ...Juízo ad quem julgar matéria se presentes as condições ... primeiro trata de caso adicional de insalubridade e não de periculosidade, sendo inespecífico ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. RFFSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional se deu de forma plena, não havendo violação aos dispositivos legais e constitucionais invocados. Não se admite o conhecimento do Recurso de Revista, por negativa de prestação jurisdicional, pela divergência jurisprudencial, - OJ nº 115 da SDI-1 do TST. Recurso não conhecido. - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO...
...Recurso não conhecido. - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ...Juízo ad quem julgar matéria se presentes as condições ... primeiro trata de caso adicional de insalubridade e não de periculosidade, sendo inespecífico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-210000/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. RFFSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional se deu de forma plena, não havendo violação aos dispositivos legais e constitucionais invocados. Não se admite o conhecimento do Recurso de Revista, por negativa de prestação jurisdicional, pela divergência jurisprudencial, - OJ nº 115 da SDI-1 do TST. Recurso não conhecido. - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO...
...Recurso não conhecido. - DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ...Juízo ad quem julgar matéria se presentes as condições ... primeiro trata de caso adicional de insalubridade e não de periculosidade, sendo inespecífico ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...direito" de defesa. A petição inicial deverá ser endere\xC3"... Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida”, independentemente da alteração ...ção no pagamento de adicional de insalubridade por existência de agente nocivo diverso do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10465-25.2014.5.15.0070) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. EXPOSIÇÃO AO CALOR. LIMITE DE TOLERÂNCIA ULTRAPASSADO. PREVISÃO NO ANEXO N° 3 DA NR N° 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. Trata-se de insurgência da reclamada...
...MATÉRIA FÁTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. . . Trata-se de insurgência da ...I - (..). II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que ..., que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova dos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3"... forma o fundo de comércio, pouco importando quem seja o proprietário. O crédito trabalhista ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. ...