insolvencia do devedor
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Acórdão nº 2009/0008153-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo credor que a oneração do bem resultou na insolvência do devedor e que havia ciência da existência de ação em curso (Precedentes: REsp ...
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Acórdão nº 2005/0212120-2 de T4 - QUARTA TURMA
... REAL - EXISTÊNCIA E GARANTIA DO CRÉDITO - INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR POSTERIOR À CESSÃO DO CRÉDITO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ...
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Acórdão nº 2004/0168098-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em dívida ativa e em fase de execução e b) a insolvência do devedor, consistente na falta de outros bens ou rendas suficientes ao total ...
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Acórdão nº 2004/0057548-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e dos encargos da massa, na hipótese de insolvência do devedor ... 3. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2004/0060073-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e dos encargos da massa, na hipótese de insolvência do devedor ... 4. Recurso especial parcialmente provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139900-92.2006.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. insolvência do devedor principal. redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário. juros de mora. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. insolvência do devedor principal. redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204300-04.2005.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Não se constata ofensa direta e literal ao art. 5º, II, XXXV, LIV e LV, da CF, à luz do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, já que a responsabilidade subsidiária do executado se encontra agasalhada pelo manto da coisa julgada e restou delimitado no acórdão regional o
... delimitado no acórdão regional o estado de insolvência do devedor principal, não havendo falar em benefício de ordem entre o responsável ... -
Acórdão nº 2006/0266899-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEVEDOR. NECESSIDADE DE PROVA. ÔNUS DO CREDOR ... 1. A alienação isolada de ...
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Acórdão nº REsp 1234893 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... acima referida prescreve que são inexigíveis, em relação ao devedor, "as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59185-57.2009.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. A questão da responsabilidade subsidiária do ente público foi amplamente discutida e resolvida na fase cognitiva, sendo inviável o reexame da matéria em sede de execução, visto que está acobertada pela eficácia preclusiva da coisa julgada e implicaria
... delimitado no acórdão regional o estado de insolvência do devedor principal, não havendo falar em benefício de ordem entre o responsável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4400-85.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 266 do c. TST e do que dispõe o art. 896, §2º, da CLT, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 266 do c. TST e do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176600-56.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 266 do c. TST e do que dispõe o art. 896, §2º, da CLT, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 266 do c. TST e do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000248-06.2010.5.06.0007 (01488-2006-019-06-00-8)), 06-06-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução, esta deve recair contra os sócios. O deferimento da recuperação judicial não exclui esta Justiça Especializada para o prosseguimento da execuç
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O DO EXEQUENTE. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. DIRECIONAMENTO DA EXECU Ç Ã O EM FACE DOS S Ó CIOS ... -
Acórdão nº 2003/0219612-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ícita e juridicamente possível, a declaração de insolvência do devedor que não possui bens suscetíveis de penhora. A insolvência pode ser ...
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Acórdão nº 2004/0135254-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tal operação não decorrer ( ... ) situação de insolvência do devedor", pois "a alienação de bens isoladamente considerada não é capaz de ...
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Acórdão nº 2007/0093107-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o que só seria afastado por meio de prova de insolvência do devedor, inexistente na hipótese, conforme explicitação do Tribunal de origem, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44140-25.2007.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. NULIDADE DA EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade de recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. No caso vertente,...
... NULIDADE DA EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO ... A admissibilidade de recurso de revista em execução de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206200-95.2006.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 5º, inc. XXXV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. O
... 2. RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA. MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. RECONHECIMENTO. FRAUDE CONTRA CREDORES AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.1. Ação pauliana ajuizada em 31/03/2015, da qual foi extraído os presentes recursos especiais interpostos em 28/02/2020 e 02/03/2020 e conclusos ao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001627-96.2017.5.06.0019), 15-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. VIABILIDADE. Em virtude da notória insolvência do devedor principal, impõe-se o redirecionamento da execução em desfavor da responsável subsidiária, sobretudo diante da natureza alimentar dos créditos perseguidos nestes autos. Agravo de petição improvido.
... VIABILIDADE. Em virtude da notória insolvência do devedor principal, impõe-se o redirecionamento da execução em desfavor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000067-67.2018.5.06.0413), 13-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. VIABILIDADE. Em virtude da notória insolvência do devedor principal, impõe-se o redirecionamento da execução em desfavor da responsável subsidiária, sobretudo diante da natureza alimentar dos créditos perseguidos nestes autos. Agravo de petição improvido.
... VIABILIDADE. Em virtude da notória insolvência do devedor principal, impõe-se o redirecionamento da execução em desfavor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000100-79.2002.5.06.0005 (00001-2002-005-06-00-3)), 04-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Correta a citação do ente público para responder pela satisfação do crédito trabalhista do agravado, quando constar na coisa julgada material a sua condenação subsidiária e já esgotados todos os meios disponíveis para localizar bens da devedora principal, sem lograr
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECU Ç Ã O. BENEF Í CIO DE ORDEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100900-17.2009.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS PERTENCENTES A SUPOSTO GRUPO ECONÔMICO FORMADO COM A DEVEDORA PRINCIPAL. Os incisos XXVI e LIV do art. 5º da Constituição Federal, os quais tratam da impenhorabilidade da pequena propriedade rural e do devido processo legal, são impertinentes à
... EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS PERTENCENTES A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001142-53.2016.5.06.0271), 25-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. EXECUÇÃO IMEDIATA. BENEFÍCIO DE ORDEM INVIÁVEL. Em virtude da notória insolvência do devedor principal, impõe-se o direcionamento imediato da execução em desfavor da responsável subsidiária, sobretudo diante da natureza alimentar dos créditos perseguidos nestes autos. Agravo de petição improvido, no aspecto.
... Em virtude da notória insolvência do devedor principal, impõe-se o direcionamento imediato da execução em desfavor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001731-58.2011.5.06.0291), 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. EXECUÇÃO IMEDIATA. BENEFÍCIO DE ORDEM INVIÁVEL. Em virtude da notória insolvência do devedor principal, impõe-se o redirecionamento imediato da execução em desfavor do responsável subsidiário, sobretudo diante da natureza alimentar dos créditos perseguidos nestes autos. Agravo de petição improvido.
... Em virtude da notória insolvência do devedor principal, impõe-se o redirecionamento imediato da execução em desfavor ...