insolvencia do devedor
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000109-23.2011.5.06.0006), 21-05-2015
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. A natureza alimentar do crédito trabalhista impõe sua satisfação pela aplicação dos princípios da economia e celeridade processuais. Não havendo bens livres e desembaraçados do...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL QUE SE ENCONTRA EM RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0066300-86.2007.5.06.0007 (00663-2007-007-06-00-0)), 09-07-2015
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SECUNDÁRIA. POSSIBILIDADE. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra o devedor principal, sem obter êxito em face da não localização de bens de seu patrimônio, caracterizada está a insolvência da primeira
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECU Ç Ã O EM FACE DA DEVEDORA SECUND Á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000676-47.2012.5.06.0191 (00199-2009-291-06-00-8)), 17-09-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SECUNDÁRIA. POSSIBILIDADE. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra o devedor principal, sem obter êxito em face da não localização de bens de seu patrimônio, caracterizada está a insolvência da primeira...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECU Ç Ã O EM FACE DA DEVEDORA SECUND Á ... -
Acórdão nº 1.0024.06.000115-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. REQUISITOS COMPROVADOS. ANTERIORIDADE DO CRÉDITO. DOAÇÃO AOS FILHOS. DESFALQUE PATRIMÔNIO. INSOLVÊNCIA VERIFICADA. VENDA POSTERIOR PARA TERCERIOS. MÁ-FÉ DEMONSTRADA. BEM QUE RETORNA AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. SENTENÇA REFORMADA. O objetivo da ação pauliana é o reconhecimento da ocorrência de fraude contra credores, com a desconstituição do negócio jurídico.
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Acórdão nº 1.0024.06.000115-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. REQUISITOS COMPROVADOS. ANTERIORIDADE DO CRÉDITO. DOAÇÃO AOS FILHOS. DESFALQUE PATRIMÔNIO. INSOLVÊNCIA VERIFICADA. VENDA POSTERIOR PARA TERCERIOS. MÁ-FÉ DEMONSTRADA. BEM QUE RETORNA AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. SENTENÇA REFORMADA. O objetivo da ação pauliana é o reconhecimento da ocorrência de fraude contra credores, com a desconstituição do negócio jurídico.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10342-49.2020.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE SUSPENDEU A CHN DO IMPETRANTE. MEDIDA ATÍPICA DE EXECUÇÃO. ART. 139, IV, DO CPC DE 2015. DEMONSTRAÇÃO DA ADEQUAÇÃO, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DA MEDIDA NÃO OCORRIDA NO CASO CONCRETO. ABUSIVIDADE DO ATO COATOR. SEGURANÇA CONCEDIDA. PRECEDENTES. 1. ...
... Cabe assinalar, a princípio, que a mera insolvência do devedor" não basta para autorizar o ... uso de medidas atípicas de execu\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043100520214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0804310-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: MACONTRIN COMERCIAL DE EXTINTORES LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001432-94.2015.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
... o fundamento de que cabe ao credor diligenciar na busca de bens do devedor passíveis de penhora, não podendo transferir este ônus a outrem, bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0089300-03.2007.5.06.0012 (00893-2007-012-06-00-5)), 15-10-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Correta a citação do ente público para responder pela satisfação do crédito trabalhista do agravado, quando constar na coisa julgada material a sua condenação subsidiária e já esgotados todos os meios disponíveis para localizar bens da devedora principal (STE
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECU Ç Ã O. BENEF Í CIO DE ORDEM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000482-78.2012.5.06.0019), 13-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. VIABILIDADE. Correta a citação da tomadora dos serviços para responder pela satisfação do crédito trabalhista do agravado, quando constar na coisa julgada material a sua condenação subsidiária e já esgotados todos os meios disponíveis para localizar bens da devedora principal (J
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. VIABILIDADE. Correta a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.464705-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DOAÇÃO DE IMÓVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA. I - A doação de bem imóvel feita após citação, tratando-se de operação que torna ou agrava a insolvência do devedor, atrai o disposto no artigo 792, inciso IV, do CPC, logo, enquadra-se nos requisitos da fraude à execução. II - Analisando o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000867-62.2012.5.06.0007 (00309-1991-013-06-00-0)), 04-06-2015
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Estando a devedora principal em processo de recuperação judicial, viável o redirecionamento da execução contra o responsável subsidiário, em observância aos princípios da celeridade processual e da efetividade,...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECU Ç Ã O EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDI Á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001559-02.2014.5.06.0004), 07-10-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução, esta deve recair contra os sócios. O deferimento da recuperação judicial não exclui esta Justiça Especializada para o prosseguimento da execuç
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Acórdão nº 1.0271.16.005072-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FRAUDE À EXECUÇÃO - HIPOTECA JUDICIAL - REQUISITOS - ART. 792, DO CPC AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA ANTERIOR - COMPROVAÇÃO- MULTA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - CABIMENTO - DECISÃO MANTIDA.- Para a configuração de fraude à execução, a penhora ou a existência de ação capaz de levar o devedor a insolvência, deve estar...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100105920214050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0810010-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NAC. DE METROL. NORM. E QUAL. INDUSTRIAL (INMETRO) AGRAVADA: V2 AMBIENTAL LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801103-27.2021.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO....
... Federal do Ceará, que indeferiu pedido de pesquisa de bens do devedor por meio do sistema RENAJUD. 2. Em suas razões recursais, a parte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5656-42.2013.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC DE 1973. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, LV, DA CF E 515, § 3º, DO CPC DE 1973. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CERCEAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Pretensão rescisória formulada sob a alegação de violação dos arts. 5º, LV, da CF e 515, § 3º, do CPC de 1973,...
... devedor. 2. A violação à lei, para o efeito de acionamento do inciso V do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001229-07.2011.5.06.0005 (01412-2008-017-06-00-1)), 18-05-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra o devedor principal, sem obtenção de êxito, configurando-se a insolvência, a execução deve prosseguir contra a devedora subsidiária. A responsabilidade subsidiária foi imposta, justamente, pela falta de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECU Ç Ã O EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDI Á RIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000243-59.2011.5.06.0391), 22-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra o devedor principal, sem obtenção de êxito, configurando-se a insolvência, a execução deve prosseguir contra a devedora subsidiária. A responsabilidade subsidiária foi imposta, justamente, pela falta de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECU Ç Ã O EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDI Á RIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10113-92.2016.5.18.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... EXECUÇÃO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL ... REDIRECIONAMENTO CONTRA O RESPONSÁVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000608-76.2013.5.06.0413), 03-03-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. A natureza alimentar do crédito trabalhista impõe sua satisfação pela aplicação dos princípios da economia e celeridade processuais. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução, esta...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO ... -
Acórdão Nº 0001555-58.2011.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... 797 do mesmo diploma legal: "Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2460/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se verifica o julgamento extra petita, pois a responsabilidade solidária é de maior amplitude que a responsabilidade subsidiária, na medida que a solidariedade liga diretamente a parte ao credor, que deverá responder, diretamente, pela dívida toda. Na subsidiariedade, a parte é colocada numa posição de substituição, só respondendo na eventualidade da insolvência do...
... ção, só respondendo na eventualidade da insolvência do devedor principal ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... - AGRAVO DE PETIÇÃO - CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA - FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL - EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR ACESSÓRIO - INCOERÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... - AGRAVO DE PETIÇÃO - CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA - FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL - EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR ACESSÓRIO - INCOERÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5006546-74.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E RESPECTIVA DECISÃO QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ÀS DESCENDENTES, APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA NA FASE DE CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS A CORROBORAR A REAL AQUISIÇÃO DO BEM PELAS FILHAS. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DERRUÍDA. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR CARACTERIZADA....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000032-23.2011.5.06.0391), 22-05-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução, esta deve recair contra o devedor subsidiário, sendo desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica daquele, a fim de...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECU Ç Ã O EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDI Á ...