valor da causa em ação revisional alimentos
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- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0091940-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR CONSIDERANDO TAMBÉM O TEMPO QUE A ALIMENTADA OS RECEBE. FATO SUPERVENIENTE DEVE SER LEVADO AO CONHECIMENTO DO JUIZ DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior tem orienta&#
...ALIMENTOS...CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS . REJEITADOS. ... -
Acordao N° 1726206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Revisão de alimentos. Reconvenção. Preliminar. Impugnação ao valor da causa. Rejeitada. Pedido em contrarrazões. Não conhecido. Inadequação da via eleita. Pensão alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Circunstâncias fáticas. Alteração comprovada. Majoração dos alimentos. Devida. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Impossibilidade financeira dos...
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. REJEITADA. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES. NÃO. ...NÃO VERIFICADA. 1. Em se tratando de ação revisional de alimentos, o valor da causa ... -
Acórdão nº 2006/0068095-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil. Família. Ação revisional de alimentos. Percentual sobre rendimentos do alimentante. Pagamento dos estudos dos alimentandos e do aluguel do imóvel por eles ocupado. Julgamento diverso do pedido. Não ocorrência. Modificação da verba alimentar. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Reexame de provas. - Não há julgamento diverso do pedido, quando da causa de pedir – na...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária promovida em desfavor da CAIXA, em que ...ários de sucumbência, fixados em 10% do valor atualizado atribuído à causa (§ 2º, parte ...ídicos, à inexistência de direito revisional, a legalidade da adoção da tabela price e dos ... . IV - pensão de alimentos decretada em sentença judicial; . . V - ... -
Decisão Monocrática nº 50082687520218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. VERBA ALIMENTAR REDUZIDA EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A PRETENDIDA PELO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA PROLE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. VERBA ALIMENTAR ... para continuar adimplindo o encargo no valor originalmente estabelecido. . As sentenças ... ação revisional de alimentos, o valor da causa será equivalente a doze (12) vezes a diferença ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ...AUSÊNCIA DE CONSENSO SOBRE O VALOR EXATO A SER RECEBIDO POR UM HERDEIRO. ... furtar dos erros procedimentais que deu causa. 4. O equívoco na indicação do término do ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ...
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Alimentos
.... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ...úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... 174 . . b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...V - o valor da causa;. VI - as provas com que o autor ... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...Direito processual civil. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Ação declaratória. ...
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Acórdão Nº 0028018-67.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MAIOR DE IDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS MENORES. IRRELEVÂNCIA POR SI SÓ. REDUÇÃO DOS RENDIMENTOS NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 1.699 do Código Civil, se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem...
... . . EMENTA: APELAÇÃO . AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ...Na hipótese dos autos, verifica-se que o valor de 30% do salário mínimo fixado em sentença ... a simples maioridade civil do filho não é causa para a exoneração ou diminuição dos alimentos ... -
Acordao N° 1733552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil. Família. Ação revisional de alimentos. Pedido autoral de majoração. Trinômio necessidade, possibilidade, razoabilidade. Alteração da situação econômico-financeira do genitor. Inocorrência. Alcance da maioridade civil no curso do processo. Ampliação das necessidades e impossibilidade de prover o próprio sustento. Não demonstradas. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença de
...1733552. EMENTA. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO" REVISIONAL DE ALIMENTOS.PEDIDO AUTORAL DE. MAJORA\xC3"... do filho não consubstancia, por si só, causa apta a. afastar do genitor a obrigação de ... (um salário-mínimo), sendo insuficiente o valor até então fixado. Não há,. contudo, qualquer ... -
Acórdão nº 1.0000.21.148819-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INTIMAÇÃO SOBRE DECISÃO SANEADORA E DESIGNAÇÃO DE AIJ - AUSÊNCIA DO PROMOTOR EM AUDIÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO.1. O não...
... Comarca de Itapecerica, que, nos autos da ação revisional de alimentos movida em desfavor de ... 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, valor este que persiste nos dias atuais. Pretende a ..., que arbitro em 20% do valor atualizado da causa. Suspendo a obrigação decorrente da derrota, na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189285-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS LIQUIDOS - PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS - MITIGAÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante,...
... Comarca de Manhuaçu, que, nos autos de "ação revisional de alimentos c/c pedido de tutela ... 40% (quarenta por cento) salário-mínimo o valor devido a título de alimentos por [J.S.R.B.] à ... em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 86, caput, do Código de Processo ... -
Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Direito processual civil
...Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa à mensalidade escolar, cobrada por ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... objetivo : fixa a competência em razão do valor da causa ou da sua natureza (matéria). · ... ensejar eventual conexão com a ação revisional proposta perante o Juízo suscitado, não se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ...Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa. ... patrimônio desaparecer, pouco importando a causa, ressalvada a exceção prevista nos arts. 501 ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...IMPOSSIBILIDADE. FORMULADO. NA. ALIMENTOS. NÃO. RECORRIDO. DEVIDAMENTE. JURÍDICA. AÇÃO ...ECONÔMICO. NA AÇÃO DE ESTADO O VALOR" DA CAUSA É. INESTIMÁVEL. CORREÇÃO DA APLICAÇ\xC3"...PREVIDÊNCIA. PRIVADA. AÇÃO. REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123951-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DEMONSTRAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO PROVISÓRIA DO ENCARGO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do...
... da Comarca de Caratinga, que, nos autos da ação revisional de alimentos movida por H.A.F.J, ... para reduzir a pensão alimentícia para o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do ... em três premissas: a) demissão sem justa causa do Agravado, educador físico, em razão do ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... ao filho - não poderá compensar com o valor que deve pagar a título de alimentos. Enfim, ... rege o instituto e faz nascer o direito à ação (actio nata). Não se subordina, portanto, a um ...A culpa como causa da separação e seus efeitos. Disponível em: ... o ajuizamento de eventual ação de revisional de alimentos ou de guarda. . 3.3 Os alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 50027863020218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COM CARÁTER ANTECIPATÓRIO. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA ANTERIORMENTE EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, ALTERNATIVAMENTE, 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação revisional de alimentos com pedido de tutela provisória de ... acerca de sua impossibilidade de prestar o valor postulado.” - Conclusão nº 37 do Centro de ... ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE, EM MENOR VALOR. . ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079036-57.2021.8.19.0000 (Cível), 02-02-2022
EXECUC¿A~O DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, BEM COMO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE. INOCORRE^NCIA DA PRESCRIC¿A~O. ALIMENTANDA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INEXISTÊNCIA DE CONEXA~O ENTRE A EXECUC¿A~O DE ALIMENTOS E REVISA~O...
...EXECUC. ̧ ÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE. DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO,. BEM ...ALIMENTOS. CAUSA DE PEDIR, PEDIDO E RITOS. DISTINTOS. EXCESSO NÃO ...JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS. que a ação principal busca a execução de alimentos ...de forma clara como ele chegou ao valor do dé bito reconhecido,. nem tampouco se ve. ̂ ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... tardar, até mesmo pela polêmica que ela causa e todas as demais dificuldades inerentes a uma ... a mais de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total das operações de saídas e prestações ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... novo”, uma vez decidida a ação revisional. Não obstante entenda-se que a decisão antes ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001827-97.2017.8.19.0017 (Cível), 26-05-2022
APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE ANALISOU, TÃO SOMENTE, O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Do cotejo entre os pedidos formulados na exordial e a fundamentação/dispositivo da sentença, observa-se que não foram apreciados os...
...SÉRGIO SEABRA VARELLA. APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO. VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE ..., a pretensão relativa à revisão dos alimentos. acordados na ação de nº ...6. Causa de pedir que constitui a base fática para o ... -
Acórdão nº 50004224720198210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA OS FILHOS MENORES DE IDADE. 1. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA É DEFERIDO A QUEM DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA. SENDO PARTE NO PROCESSO MENOR DE IDADE, É DE PRESUMIR A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA SUPORTAR AS DESPESAS DA CAUSA, NÃO SE JUSTIFICANDO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... . JOSÉ S.S. ajuizou ação revisional de alimentos contra VALENTINE K.S. e PIETRO K.S., ...Alega que o valor fixado a título de alimentos mostra-se ...ícios para 20% do valor atualizado da causa. Requer o provimento do recurso, com a reforma da ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004485-97.2019.8.19.0058 (Cível), 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. O magistrado, ao arbitrar os alimentos, deve equacionar a possibilidade econômica do alimentante e a necessidade do alimentado, de modo que não configurem fonte de enriquecimento sem causa. Binômio necessidade e adequação....
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM ...enriquecimento sem causa". Binômio necessidade e adequação. Art. 1.694, \xC2"...necessidade da autora, o valor da pensão alimentícia poderá ser. modificado, ...