inss especie 32
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Decisão monocrática Nº 64660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... previdenciária reconhecido pelo órgão do INSS, transformando-o de espécie 31 para 32, na data ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - da mesma espécie das mencionadas no § 1º e pertinentes ao ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º , a relação dos ... 100 da Constituição Federal ... Art. 32. Para fins de definição dos limites ...
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Decisão da Presidência nº 995895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2016
... ensejou o cancelamento da Súmula nº 32 da TNU ... Na espécie, insurge-se o INSS quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082284720154058400), 14-09-2021
PJE 0808228-47.2015.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO. DIVÓRCIO NÃO HOMOLOGADO ENTRE JANEIRO DE 2008 A JUNHO DE 2012. RECONHECIMENTO DO DIREITO À DEDUÇÃO EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS DE ALIMENTOS REALIZADOS À EX-ESPOSA. INCLUSÃO DE FILHA MENOR COMO DEPENDENTE. CONTRIBUINTE QUE NÃO DETINHA A SUA GUARDA. DEDUÇÃO DE DESPESAS...
... corrente pelas fontes pagadoras Petros e INSS ... Em virtude de o INSS não ter efetuado os ... -, a propósito, encontra fundamento no artigo 32 da Convenção Americana de Direitos Humanos e ... Na espécie, permitir que as restrições insertas na Lei nº ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... § 1o As operações da mesma espécie no âmbito do Programa de Geração de Emprego e ... Art. 32". Caso o mutuário realize, na data da renegocia\xC3" ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento, quando houver, será efetuado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018593220184058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801859-32.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: Mauricio De Fontes Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CRSS. CUMULAÇÃO DE CARGOS. FUNÇÃO PÚBLICA.
P ROCESSO Nº: 0801859-32.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA ... a acumular as funções de Conselheira do INSS com a de Assessora Parlamentar Municipal da ... úblico relevante, não gerando qualquer espécie de vínculo de natureza empregatícia, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS.?(NR) ... Art. 11. Estende-se o benefício da ... do associado, do valor da operação da espécie do bem ou mercadoria e quantidades vendidas ... 32 e 33 do Decreto-Lei nº 2.341, de 29 de junho de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 942-62.2011.5.09.0069) 18-12-2018
... havendo laudo médico, inclusive perícia do INSS, já em 1998 e 2003 atestando a lesão na coluna ... 32 e 33, onde consta tratamento cirúrgico de ... jurisprudência desta Corte, de que a espécie de prescrição a ser aplicada em hipóteses como ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ESTADO DE ... qualquer especie para o Instituto, bem como a devolvê-lo, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 59 ... ACO 1602 AGR / PE ... posicionar-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004202420158150151), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000420-24.2015.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: Joab Furtado Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. APOSENTADORIA....
... 487, II, do CPC, e art. 1º do Decreto 20.910/32, declarando a prescrição da pretensão da parte ... o regime previdenciário continua sendo o do INSS ... Por outro lado , concluiu-se que restou ... e princípios de direito aplicáveis à espécie, art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037557920194058302), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803755-79.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS DE CARUARU ADVOGADO: Camilla Oliveira Nobre e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ção processual admite o manejo da espécie impugnativa escolhida pela embargante ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000503-93.2014.5.06.0145), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. A simples ausência de assinatura do funcionário, em alguns dos cartões de ponto apresentados, não pode ser equiparada a não apresentação destes, não ocorrendo, na hipótese, a inversão do ônus da prova. Apelo obreiro improvido.
... por invalidez foi concedida pelo INSS na espécie B-32 (aposentadoria por invalidez ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00063639420164058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0006363-94.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MÚCIO JOSÉ DE ABREU E LIMA DA CUNHA e outro ADVOGADO: Jose Carlos Soares Penha e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
... ção processual admite o manejo da espécie impugnativa escolhida pela embargante ... No ... ESTELIONATO EM DETRIMENTO DO INSS. ART. 171, § 3º, DO CP. USO DE DOCUMENTO FALSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0301269-45.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-01-2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Helder da Luz Brasil ... Em decisão interlocutória de p.29-32, o juízo a quo ... deferiu o pedido de tutela ... de intervenção ministerial na espécie (p.43) ... O ente ancilar ...
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DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... , e nas demais normais aplicáveis à espécie, exceto para apoio creditício à exportação ... 32 da Lei nº 9.841, de 1999, será efetivado pelo ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao órgão gestor do Fundo de Garantia do Tempo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 32. A pessoa física que se retirar do território ... Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ou a seus dependentes, após sua ... anônimas, civis ou de qualquer espécie, quando decorrentes de obrigação contratual ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00097124720124058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0009712-47.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA ADVOGADO: José Augusto Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, ARTIGOS 337-A DO CÓDIGO E 168-A,...
... ão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de ... É FELIPE teria parcelado o débito junto ao INSS; QUE confirma as informações prestadas nos ... 32. No caso, o acusado sonegou tributos, em ... -
Prestações previdenciárias
... de doença ou acidente de qualquer espécie; 11 ... c) seja a incapacidade insuscetível de ... 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ... Obs. 3: Súmula 32 do TRF 2: "Conta-se como tempo de efetivo ...
- Acórdão, Processo nº 5082914-55.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
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Decisao Nº 0002862-40.2013.8.05.0044/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVISÃO DA RENDA MENSAL. INICIAL DO BENEFÍCIO NOS TERMOS DO ART. 29, II, DA LEI 8.213/91. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INTERRUPÇÃO E RENÚNCIA TÁCITA DA PRESCRIÇÃO PELO MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO 21/DIRBEN/PFEINSS 2010. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O DECRETO Nº 20.910/32 QUE DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO...
... Embargante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O DECRETO Nº 20.910/32 QUE DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... in pejus, ainda que exista, na espécie, modificação, de ofício, do julgado. Assim, ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... CONSTITUCIONAL ... consoante artigo 32, letra "g" do referido Estatuto, de modo que, ... 612.043-RG/PR e a espécie" dos autos e lembrando ... que, na ADI n. 1.576, n\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Administração Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ou ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referentes às contribuições de que tratam o ... aplicando a esses procedimentos qualquer espécie" de sigilo ou restrição informativa ... \xC2" ... Art. 32. A DATAPREV fica autorizada a prestar serviços ...
- Acórdão, Processo nº 5003107-33.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 0300234-75.2016.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-10-2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Douglas Alexandre Goergen ... por invalidez previdenciária (espécie 32) desde a suspensão do benefício (fl. 15), o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... doutrinárias o melhor direito para a espécie. E o próprio Código de Justiniano (Código, ... nossa obra Comentários ... 32 Francisco Antonio de Oliveira ... 5982.1 - ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ...