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APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. ROUBADOR RECONHECIDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELA VÍTIMA, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. INTERROGATÓRIO DO RÉU POR VIDEOCONFERÊNCIA. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE.

APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. VIOLÊNCIA. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO NA FASE EXTRAJUDICIAL, CONFIRMOU QUE OS RÉUS FORAM OS AUTORES DO ROUBO. O RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VÍTIMA EM SOLO POLICIAL FOI CONFIRMADO, EM JUÍZO, PELO DELEGADO DE POLÍCIA....

APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. DUAS VEZES. AMEAÇA VERBAL. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES DE ROUBO NARRADOS NA DENÚNCIA. ROUBADOR RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELAS VÍTIMAS. VALIDADE. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. DOSIMETRIA DAS PENAS. PENAS-BASE. DIMINUIÇÃO....

APELAÇÕES. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. DUAS VÍTIMAS. CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DOS CRIMES DE ROUBO NARRADOS NA DENÚNCIA. OS RÉUS FORAM RECONHECIDOS, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELAS VÍTIMAS, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. OS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO,

APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU EFETIVAMENTE PRATICOU O CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O RÉU O AUTOR DO CRIME. TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO...

APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DUAS VEZES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES DE ROUBO NARRADOS NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O RÉU UM DOS AUTORES DOS CRIMES. DEPOIMENTO JUDICIAL DE POLICIAL MILITAR. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO

APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO SIMPLES. VIOLÊNCIA. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PRATICOU EFETIVAMENTE O CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. (2) PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. (3) DEPOIMENTO JUDICIAL DE TESTEMUNHA OCULAR. POSSIBILIDADE. (4) PALAVRAS DE AGENTES PÚBLICOS VÁLIDAS E COESAS COM AS PROVAS DOS AUTOS. (5) "RES" NA POSSE DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. (6)

APELAÇÃO. TRÊS ROUBOS SIMULTÂNEOS, EM CONCURSO FORMAL, COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. (2) DOSIMETRIA. REVISÃO LIMITADA À MAJORAÇÃO DECORRENTE DO CONCURSO FORMAL. (3) REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. (4) RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No caso dos autos, a conjugação dos elementos probatórios leva

APELAÇÕES. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. OS RÉUS FORAM RECONHECIDOS, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELA VÍTIMA, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. O DEPOIMENTO DO GUARDA CIVIL, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU OS...

APELAÇÃO. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. VALIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAL. PARTE DA "RES FURTIVA" APREENDIDA EM PODER DOS RÉUS. ÔNUS PROBATÓRIO. ROUBO CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO EQUIVOCADO. CONCURSO FORMAL....

APELAÇÃO. PRELIMINAR. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ROUBOS TRIPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA. DUAS VÍTIMAS. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS...

APELAÇÕES. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRIMEIRO CRIME TENTADO. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. RÉU CONFESSO. VÍTIMA WELBER FERNANDES RECONHECEU O RÉU, EM JUÍZO E FORA DELE, COMO SENDO O AUTOR DOS CRIMES NARRADOS NA DENÚNCIA. CRIME CONTINUADO. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIAS DAS PENAS FIXADAS DE MODO ESCORREITO. O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO PARA O

APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O RÉU UM DOS AUTORES DO ROUBO. RÉU REVEL. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO CONDENATÓRIO. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE...

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO PESSOAL. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. "RES FURTIVA" APREENDIDA EM PODER DO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO. ROUBO CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. REGIME FECHADO. IMPROVIMENTO DO RECURSO

APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. ROUBADOR RECONHECIDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELA VÍTIMA, NA FASE INQUISITORIAL. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. CONFISSÃO JUDICIAL. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A...

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO ELA VÍTIMA DE UM ROUBO. DEPOIMENTO JUDICIAL DE POLICIAL CIVIL. VALIDADE. RÉU CONFESSO EM JUÍZO E FORA DELE.

APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. AMEAÇA VERBAL. RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. INTERNAÇÃO DESNECESSÁRIA. LAUDO PERICIAL BASTANTE CLARO NO SENTIDO DA CAPACIDADE DO RÉU. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O...

• Revista Jurídica Logos

Neste artigo, buscamos abordar o Direito Romano do Período Clássico, vale dizer, aquele que, segundo a nossa opinião, foi produzido durante o Principado. Enfocamos o assim chamado "Direito Novo", em Latim, o Jus Novum criado pelos Imperadores, muitas vezes assessorados pelo Consilium Principis, do qual faziam parte os melhores juristas contemporâneos daquele determinado Imperador. Estudamos a...

• Revista Jurídica Logos

O Direito romano não foi superado, basicamente, em virtude de cinco situações que ainda orientam os construtores do saber jurídico na modernidade: a) a força autoritária e coerciva do ato da fundação e dos exemplos dos antepassados; b) os pressupostos éticos que devem orientar a ação política produtora do Direito; c) os pressupostos éticos aos quais os aplicadores do Direito devem submeter suas...

APELAÇÃO. DENÚNCIA. ROUBOS TRIPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. DUAS VEZES. CONDENAÇÃO APENAS PELA PRÁTICA DE UM ÚNICO CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. CONCORDÂNCIA MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA...

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS COM RELAÇÃO AO RÉU ROMÁRIO FERREIRA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ROUBO CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. REGIME FECHADO. PROVA ORAL NÃO APTA PARA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS FILIPE DE SOUZA, GABRIEL DONIZETE E RODRIGO DE MORAES. IMPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL E...

APELAÇÕES. NULIDADE ARGUIDA PELO RÉU CARLOS ROBERTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. TRÊS ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. AUTORIAS E MATERIALIDADES COMPROVADAS. RÉUS RECONHECIDOS, EM JUÍZO E FORA DELE, POR UMA DAS VÍTIMAS. VALIDADE. DOSIMETRIAS DAS PENAS FIXADAS DE MODO ESCORREITO. PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE....

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O RÉU UM DOS AUTORES DO CRIME. DEPOIMENTO DE GUARDAS CIVIS. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS...

APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VOTAÇÃO UNÂNIME. V. ACÓRDÃO ANULADO PELA 5ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA. JULGAMENTO RENOVADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU...

APELAÇÃO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. QUATRO VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES NARRADOS NA DENÚNCIA. OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMARAM TER SIDO O RÉU UM DOS AUTORES DOS CRIMES. DEPOIMENTO JUDICIAL DE...