institutas gaio
220 resultados para institutas gaio
- Acórdão nº 38045 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Mayo de 2016
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Água como bem comum
O objetivo geral deste trabalho é o de estudar a água como bem comum, enquanto elemento essencial para a vida humana. O problema de pesquisa resume-se na pergunta: “a água deve ser enquadrada como um bem comum, fora das nas categorias jurídicas tradicionais de público e privado”? A pesquisa se desenvolveu em três capítulos: no primeiro explicou-se a concepção de bem público na ordem jurídica...
... 57 Essas classificações são do Jurista Gaio e atestadas por outras fontes antigas e se encontram em JUSTINIANO ... I, Imperador Bizantino. Institutas do Imperador Justiniano: manual didático para uso dos estudantes de ... -
O Instituto da Enfiteuse: Das origens romanas ao contexto nacional contemporâneo e tendências futuras
O direito real da enfiteuse é um instituto jurídico cujas origens podem ser traçadas até o Direito Romano. Embora sua existência de fato seja anterior ao direito romano, foi nesse período que o instituto se estabeleceu formalmente como iura in res aliena, um direito real sobre coisa alheia. O ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens,...
... Gaio, em suas institutas, informa que prevalecera a primeira opinião ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Godefroy, a que atribuiu à compilação de quatro livros, Institutas, Pandectas, Digesta e Codex, feita por uma comissão de juristas ... Justiniano e pelos romanistas o maior que Roma já tivera), Paulo, Gaio, Ulpiano e Modestino (último dos jurisconsultos clássicos, viveu no ...
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A história da prisão civil por dívida
O estudo da prisão civil por dívida do devedor inadimplente faz com que se aborde, por primeiro, a trajetória desse odioso instituto ao longo da história, cujos ecos, ainda audíveis da execução pessoal, ressoam e desafiam os estudiosos da matéria. Em consonância a isso, ressalta-se a constante violação dos direitos do homem ao longo de tempo, começando pelo mundo antigo e, posteriormente, no...
... "Conta Gaio, nas Instituías, que cena pessoa, agindo por causa de videiras cortadas, ... ção, o credor afirmava na presença do magistrado, segundo as Institutas de Gaio, que "visto não me haveres pago os 10.000 sestércios; e a que ... -
Acordão nº 00528-2004-029-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
Agravo de Petição. Renuncia tácita. Impossibilidade. A Carta de 88 flexibilizou o princípio da irrenunciabilidade do sistema trabalhista, mas apenas no art. 7º, incisos VI, XIII e XIV, os quais não comportam interpretação extensiva1. A conseqüência da irrenunciabilidade é a nulidade do ato. Contudo, entende-se o Direito do Trabalho não admite a renúncia tácita, em face do princípio da...
... jurídico que se encontra presente desde o Direito Romano nas Institutas", de Gaio, e no Digesto. É conceituada pelos civilistas como “a abdicaç\xC3" ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... de desenvolvimento do estado romano desde a Lex Regia ( institutas i, 2, 6), tomada como marco jurídico de legitimação. Desta forma, a ... uma constitutio de Teodósio ii, foram Papiniano, Paulo, Ulpiano, Gaio e Modestino, a formar um Tribunal de última decisão para dar unidade à ...
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Metáforas de letras em culturas jurídicas da escrita: como se é fiel à vontade da lei?
Este estudo busca fazer uma análise sobre o "método" de uma "metaforologia", culturas jurídicas da escrita, sobre a "guerra" entre direito consuetudinário e direito legislado. Sem esgotar a discussão existente sobre os temas referidos, por fim, trata da reflexividade metafórica na literalidade.
... Também Gaio considerava uma decisão que não se contivesse na literalidade da lei, ... 9 INSTITUTAS, 165: non quia nominatim in ea lege de hac tutela caveatur, sed quia ... -
A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... ção tão somente de fontes como o Código Teodosiano, o Epítome de Gaio, as obras de juristas como Paulo e Papiniano, além de fragmentos de ... encontravam os três livros derradeiros do “Código”, as “Institutas”, as “Novelas” normas de origem feudal (“libri feudorum”) e ...
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Gregos e Romanos
... erudito armado conceitual e formalmente pelos jurisconsultos ( Gaio , Papiniano , Paulo , Ulpiano e Modestino , principalmente) nos ... para a recuperação de toda a história do Direito Romano, as Institutas , destinadas ao ensino do Direito e as Novellas , que se constituem das ...
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Períodos Romano e Intermediário
... 14 Institutas, 2, 4; ASTUTI, G., ... Acque-Storia ... GIRARD, ... Frontino, ... 24 Ulpiano, no Digesto, 39, 2, 24; Gaio, no Digesto, 43, 14, 1, 1, 41, 1. 7, 5; Institutas, 2, 1, 1-2 e 4. É em ...
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(19/8/1816) Augusto Teixeira De Freitas
... ” entre os direitos: em vez de seguir a ordem estabelecida por Gaio – pessoas, coisas e ações – ou aquela estabelecida no Código Civil ... 9. JUSTINIANO I (483-565). Institutas do Imperador Justiniano : manual didático para uso dos estudantes de ...
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Introdução
... a Lei das Doze Tábuas, em quase todas as épocas (Fragmentos de Gaio, Código Gregoriano, Código Hermogeniano, Fragmentos de Ulpiano, ... , as prostitutas e as crianças não podiam testemunhar (Institutas, Liv. II, Tít. X, 5) ... As Leis n. 3, 5, 13 e 18 do Título 5º do ...
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Influências de Teixeira de Freitas na Codificação Civil Brasileira - Parte II
... preceito invocado, incluído no Digesto, consta igualmente das Institutas de Justiniano e das de Gaio. As de Gaio são anteriores, de vários ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....
... (Institutas, Livro IV, Tit. 1, § 19) Não há furto sem apropriação. (Ulpiano, L. 52, § 19, Digesto) É ladrão mesmo quem depois restitui. (Gaio, L. 55, Digesto) É de se notar que, a partir das interpretações ... -
A Regra Matriz nas Vendas sobre Documentos e os Títulos Causais
... Somente após as Institutas, elaboradas no ano 533 d.C., por ordem do Imperador Justiniano, ... "Gaio nos diz ser muitas vezes possível certas pessoas se obrigarem por outras ...
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Acórdãos nº 0017837-12.2015.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELA VÍTIMA. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA CONFIGURADA. TENTATIVA. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O...
... (Institutas, Livro IV, Tit. 1, § 19) Não há furto sem apropriação. (Ulpiano, L. 52, § 19, Digesto) É ladrão mesmo quem depois restitui. (Gaio, L. 55, Digesto) É de se notar que, a partir das interpretações ... -
Acórdãos nº 0086834-70.2011.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
1. A autoria do crime restou comprovada pelas provas coligidas aos autos, além de ter sido a ré reconhecida, nas fases extrajudicial e judicial, pela vítima. Validade. O reconhecimento que a vítima efetua, da pessoa do seu roubador, assume fundamental importância, eis que, em sede de crime de roubo, normalmente tocado de clandestinidade, a palavra da vítima é a única na qual pode a autoridade...
... (Institutas, Livro IV, Tit. 1, § 19) Não há furto sem apropriação ... (Gaio, L. 55, Digesto) É de se notar que, a partir das ... -
Acórdãos nº 3007262-09.2013.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO. DENÚNCIA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. NÃO RECONHECIMENTO DAS MAJORANTES PELO JUÍZO "A QUO". PRELIMINAR. DEFESA PLEITEIA A NULIDADE DO INTERROGATÓRIO DO RÉU POR TER SIDO REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". VALIDADE. RÉU CONFESSO, EM JUÍZO E FORA DELE,...
... (Institutas, Livro IV, Tit. 1, § 19) Não há furto sem apropriação. (Ulpiano, L. 52, § 19, Digesto) É ladrão mesmo quem depois restitui. (Gaio, L. 55, Digesto) É de se notar que, a partir das interpretações ... -
Acórdãos nº 0044670-51.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. AS VÍTIMAS RECONHECERAM, EM JUÍZO E FORA DELE, O COMPARSA DO RÉU. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO DO RÉU CONFIRMARAM, EM JUÍZO, QUE ELE CONFESSOU A AUTORIA...
... (Institutas, Livro IV, Tit. 1, § 19) Não há furto sem apropriação. (Ulpiano, L. 52, § 19, Digesto) É ladrão mesmo quem depois restitui. (Gaio, L. 55, Digesto) É de se notar que, a partir das interpretações ... -
Acórdãos nº 0074813-91.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. TRÊS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. UM CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E TENTADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. DOSIMETRIA DAS PENAS ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. CONCURSO FORMAL. REGIME FECHADO. DETRAÇÃO PENAL...
... (Institutas, Livro IV, Tit. 1, § 19) Não há furto sem apropriação ... (Gaio, L. 55, Digesto) É de se notar que, a partir das interpretações ... -
Acórdãos nº 0024142-70.2014.8.26.0554 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. VIOLÊNCIA. CONFIGURADA. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. ROUBADORES RECONHECIDOS, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, PELA VÍTIMA, NA FASE INQUISITORIAL. VALIDADE. RÉUS CONFESSOS. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TENTATIVA EQUIVOCADAMENTE RECONHECIDA PELO...
... (Institutas, Livro IV, Tit. 1, § 19) Não há furto sem apropriação ... (Gaio, L. 55, Digesto) É de se notar que, a partir das interpretações ... -
Acórdãos nº 0000241-13.2017.8.26.0540 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O RÉU O AUTOR DO CRIME. DEPOIMENTO JUDICIAL DE POLICIAL MILITAR. VALIDADE. RÉU CONFESSO. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO...
... (Institutas, Livro IV, Tit. 1, § 19) Não há furto sem apropriação. (Ulpiano, L. 52, § 19, Digesto) É ladrão mesmo quem depois restitui. (Gaio, L. 55, Digesto) É de se notar que, a partir das interpretações ...