Integração industrial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-225/1998-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
HABITAÇÃO. FORNECIMENTO PELA EMPRESA. CARACTERIZAÇÃO. 1. Não se conhece de recurso de revista quando o Regional conclui que o trabalhador não tem direito à integração das verbas a título de salário in natura, se constatado que a moradia fornecida pelo empregador situada no parque industrial era para o trabalho, e não pelo trabalho. Assim, conclui-se, por constatar que a decisão revisanda foi...
... o Regional conclui que o trabalhador não tem direito à integração das verbas a título de salário in natura, se constatado que a moradia rnecida pelo empregador situada no parque industrial era para o trabalho, e não pelo trabalho. Assim, conclui-se, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4913200-50.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ENQUADRAMENTO. Constatando-se que o procedimento adotado pela reclamada consistiu, precipuamente, na reestruturação de seu Plano de Classificação de Cargos e na alteração dos critérios para classificação salarial de cada cargo, não há falar em alteração unilateral lesiva do contrato de emprego. Incólume o disposto no artigo 468 da Consolidaçã
... tempo ter sido utilizado com transporte dentro da área industrial da empresa, uma vez que tal deslocamento faz-se necessário em razão da ... Recurso de revista de que não se conhece ... INTEGRAÇÃO DA VANTAGEM PESSOAL NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. RECURSO DE ... -
DECRETO Nº 2240, DE 28 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, de 17 de Dezembro de 1996.
... éu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980, e aprovado pelo ... Contratantes promoverão a complementação e a integração industrial, comercial e tecnológica, com a finalidade de obter o máximo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
... ém à receita bruta decorrente das saídas do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros dos bens e produtos ... "Art. 1º A Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e a ...
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Decreto nº 9.857 de 25/06/2019. Altera o Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa.
... II - promover a integração entre o Ministério da Defesa e órgãos e entidades públicas e privadas relacionadas à base industrial de defesa; ... III - emitir parecer e propor ao Ministro de Estado da ...
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LEI 13288 de 16/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE PRODUTORES INTEGRADOS E INTEGRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , fornecendo bens, insumos e serviços e recebendo matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final utilizados no processo industrial ou comercial; ... IV - contrato de integração vertical ou contrato de integração: contrato, firmado entre o produtor integrado e o integrador, ...
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Decreto nº 11.169 de 10/08/2022. Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID.
... , projetos, desenvolvimento, industrialização, produção, reparo, conservação, revisão, conversão, modernização, manutenção, integração, desativação ou término de bens e serviços de defesa; ... III – bens e serviços de defesa - bem, serviço, obra ou informação que, por suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000636-43.2014.5.06.0014), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) CBTU. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO (PES) 2010. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO. CARGO DE TÉCNICO INDUSTRIAL. Comprovado que a autora, quando da implantação do Plano de Emprego e Salário - PES/2010, desempenhava as atribuições referentes ao cargo de "Técnico Industrial", mas foi erroneamente enquadrada no cargo de "Técnico de Gestão", impõe-se a correção. 2) AUXÍLIO-ALIME
... PEDIDO DE REENQUADRAMENTO. CARGO DE TÉCNICO INDUSTRIAL. Comprovado que a autora, quando da implantação do Plano de Emprego e ... da percepção da vantagem com natureza salarial e sua integração à remuneração, para todos os efeitos legais. II. O fato de a empregada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001466-82.2016.5.06.0161), 20-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... - CENTRO DE INTEGRAÇÃO INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA. - CNPJ 04.534.692/0001-09 RECORRIDO(A)(S): ... -
Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... medievo dado pela moral judaico-cristã; assistencialismo e integração social na modernidade, especialmente a partir da Revolução Industrial; e ... - Acórdão, Processo nº 5002135-79.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-11-2022
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Incentivos fiscais do ICMS que contribuem para a indústria vitivinícola de PE e da BA
Incentivos fiscais do ICMS na indústria vitivinícola de PE e da BA
... do Poder Executivo, quando destinados ao estabelecimento industrial produtor de vinho ou de suco de uva ... Art. 3º Os incentivos fiscais ... , que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão (Mais Empresas) e concede “crédito ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... VIII – a operação efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte: ... Integração Nacional – MIN (Lei nº 8.248. de 1991, art. 4º, § 1º, e Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-334701/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Octubre de 2004
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AES SUL E RIO GRANDE ENERGIA S/A. 1.1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. TRT da 4a Região, através do acórdão de fls. 845/851, manteve a responsabilidade solidária das reclamadas Rio Grande Energia S/A e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, por entender que a CEEE não foi extinta, mas teve alterada a sua estrutura jurídica, criando essas empresa, que
... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos ... 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEEE ... 2.1 - INTEGRAÇÃO" DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS ... O Eg. TRT da 4ª Regi\xC3" ... -
Acórdão Nº 0002400-12.2009.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e ADC 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-e na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC, sem inclusão dos juros de mora de 1% ao mês. São reputados válidos os pagamentos realizados...
... 2009.5.04.0203 (AP) AGRAVANTE: C.I.I.B - CENTRO DE INTEGRACAO INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA, INTERCEMENT BRASIL S.A ... AGRAVADO: JOSE VALDERI DOS ... (SUCESSIVAMENTE, INTERCEMENT BRASIL S/A E C.I.I.B - CENTRO DE INTEGRAÇÃO INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA.) - Matéria comum ... DOS CRITÉRIOS DE ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-006, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... II - a empresa estabelecida em zona de processamento de exportação; ... III - a estabelecimento industrial, para industrialização de produtos destinados a exportação, ao amparo do art. 3º da Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992 ... Art. 15 ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... V - o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte; ... VI - o Conselho do Programa de Parcerias ... a) pesca comercial, incluídas as categorias industrial e artesanal; ... b) pesca de espécimes ornamentais; ... c) pesca de ...
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Lei nº 10.485 de 03/07/2002. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11, da TIPI, sairão com suspensão do IPI do estabelecimento industrial ... § 1º Os componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças, referidos no caput, de origem estrangeira, serão desembaraçados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... gestões pertinentes à proteção dos direitos de propriedade industrial eventualmente decorrentes; ... III - planejar, exercer e promover as ... ferroviário de alta velocidade, de modo a propiciar sua integração com as demais modalidades de transportes; ... VII - planejar e promover a ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE JANEIRO DE 1993. Decreto - Dispõe Sobre a Composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
... Titular: Subsecretário-Geral para Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior (Coordenador) ... : Secretário de Comércio Exterior; e Secretário de Política Industrial" ... Alternos: Secretário-Adjunto de Comércio Exterior; e Secret\xC3" ...
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Análise de Falhas: uma Abordagem Exploratória
A presente pesquisa investigou a importância do gerenciamento de falhas em organizações, associando esse processo às diversas grandes áreas correlatas ao âmbito industrial, sejam essas voltadas à prestação de serviços ou à produção de bens materiais, como, por exemplo: qualidade, logística e transporte, manutenção, segurança, planejamento, programação e controle da produção, entre outras. A...
... esse processo às diversas grandes áreas correlatas ao âmbito industrial, sejam essas voltadas à prestação de serviços ou à produção de bens ... A metodologia sugerida tende à maior integração e confiabilidade nas etapas de pré-desenvolvimento, desenvolvimento e ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) como parte inicial do processo de credenciamento dos organismos ... IV - incentivo à integração da rede de produção orgânica e à regionalização da produção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... diversas tensões da sociedade industrial em formação, em nível mundial, com todos os seus ... efeitos ... integração à realidade industrial, visto que se desenvolvera ainda no modelo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de suas atribuições, especialmente na coordenação e na integração da ação do governo, na verificação prévia e supletiva da ... c) metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) comércio exterior; ... e) turismo; ... f) ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... - Implantação de núcleos de colonização agrícola ou agro-industrial em terras que estejam incorporadas ou em processo de incorporação ao ... ão, hospedagem e encaminhamento para colocação e definitiva integração nos núcleos referidos no inciso II; ... IV - Assistência e estímulo ao ...