Integração industrial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003791720214058302), 25-01-2022
PJE 0800379-17.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO/REMESSA OFICIAL EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FARMÁCIA. MEDICAMENTOS MANIPULADOS. PRODUTOS NÃO INDUSTRIALIZADOS. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 2º DA LEI Nº 10.147/2000. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada para declarar o direito da impetrante de recolher o PIS e
... as que se referem ao caso concreto: o Programa de Integração social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ... ção de fórmulas, não categorizada como importadora ou como industrial, a qual, desde janeiro de 2021, passou a recolher os tributos federais com ... -
O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... , por meio da descrição do momento de passagem da sociedade industrial para a sociedade informacional, quando as macroinvenções tecnológicas ... Tais mudanças conduziram à integração do mundo mediante redes globais de instrumentalidade, tendo como resultado ...
- Acórdão, Processo nº 5000649-91.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
- OS NOVOS NOMES DO MINISTÃRIO
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Decisão da Presidência nº 5467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão - MAIS EMPRESAS, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... I - da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da ... sua autenticidade no momento da aplicação no estabelecimento industrial fabricante de cigarros ... § 2o Fica atribuída à Casa da Moeda do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... II - a empresa estabelecida em zona de processamento de exportação; ... III - a estabelecimento industrial, para industrialização de produtos destinados a exportação, ao amparo do art. 3º da Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992 ... Art. 15. As ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-007, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... II - a empresa estabelecida em zona de processamento de exportação; ... III - a estabelecimento industrial, para industrialização de produtos destinados a exportação, ao amparo do art. 3º da Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992 ... Art. 15. As ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1995.
... 1.202.735.960 ... Receita agropecuária ... Receita industrial ... 246.054.640 ... Receita de serviços ... 2.298.250.038 ... 111.209.965 ... 113.154.501 ... Ministério da Integração Regional ... 3.050.861.075 ... 831.101.047 ... 3.881.962.122 ...
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Análise da estrutura do mercado brasileiro de caminhões, 1990-2010
O presente artigo teve como objetivo analisar a estrutura de mercado da indústria brasileira de caminhões no período de 1990 a 2010, dado que este setor mostra-se de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do país ao promover a integração dos demais setores e/ou regiões em toda estrutura produtiva e de distribuição. O referencial teórico utilizado para a análise baseou-se na...
... para o desenvolvimento econômico do país ao promover a integração dos demais setores e/ou regiões em toda estrutura produtiva e de ... para a análise baseou-se na abordagem da Organização Industrial sob o Paradigma Estrutura-Conduta-Desempenho, buscando-se investigar os ... -
Decreto nº 52.788 de 30/10/1963. CRIA A COMISSÃO BRASILEIRA PARA ASSUNTOS DA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA NA ALALC.
... o Decreto nº 52.058, de 24 de maio de 1963, revelam que a integração dêsse setor deve ser realizada em bases multilaterais, no âmbito dos ... ável criar os mecanismos necessários a essa integração industrial, dentro das disposições do Tratado de Montevidéu, ... Art. 1º Fica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Saida de Beb...
... produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial ... Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida ... da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000950-37.2016.5.06.0331), 15-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NÃO INDICADA NA INICIAL. LIMITES DO PEDIDO. TEORIA DA ASSERÇÃO. Em face da pessoa jurídica Bom Leite Industrial Ltda. nada foi postulado pela Demandante, consoante se infere da Petição Inicial. O nome dessa Sociedade Empresária não foi em momento algum sequer citado nos autos até a apresentação da Defesa do Reclamado. Nenhuma...
... Recorrente: BOM LEITE INDUSTRIAL LTDA ... Recorridas: PATRÍCIA CAMPOS DE SOUZA BARBOZA e FRANCISCO DE ... Em verdade, a impropriedade da integração - por iniciativa do Reclamado - de pessoa jurídica na qualidade de ... -
A ruptura nos modelos tradicionais de convivência na sociedade tecnológica
... Da mesma forma, a primeira revolução industrial, dando início a era moderna, foi lenta, ocorrendo aproximadamente entre ... industrial é única por causa da crescente harmonização e integração de muitas descobertas e disciplinas diferentes. As inovações tangíveis ...
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Regime não cumulativo
... , as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/ PASEP e ... ções tributárias ou até mesmo a construção de uma unidade industrial. Tais encargos, entretanto, não configuram contraprestação exigível, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002141720008150351), 04-05-2021
PJE 0000214-17.2000.8.15.0351- EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA contra acórdão que deu provimento à apelação para excluir a condenação de honorários sucumbenciais em desfavor da Fazenda Nacional. 2. Alega a embargante que deve ser sanada a omissão: a) em relação ao fato de que a...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... de consciência dos limites impostos pelo seu fraco desempenho em termos de produção, revelando em especial as debilidades da sua malha industrial, abrindo caminho à aceitação, e aprovação, de um programa de modernização económica consubstanciado principalmente na adopção e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... a pessoas jurídicas que exerçam atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis comprovadamente quites com os ... d) a compatibilidade do plano de vendas com o Plano de Integração Nacional, quando fôr o caso ... § 8º É vedado à emprêsa autorizada ...
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... d) de entidade empresarial do setor industrial; ... e) de entidade empresarial do setor rural; ... f) dos trabalhadores ... V - ampliação do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta em 4 milhões de hectares; ... VI - expansão ...
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Política Internacional
... Integração de Infra-Estrutura Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa ... a eliminar todas as tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro ... (3) Mais de um quinto das exportações brasileiras ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... No início do século XX o industrial estadunidense Henri Ford (1863-1947) foi influenciado pelas ideias de ... Big Data. 2. Robôs Autônomos. 3. Simulação. 4. Integração de sistemas. 5. Internet das Coisas Industrial. 6. Segurança ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... para que se afirme a amplitude do Plano, conduzindo à integração das ações destinadas ao desenvolvimento do Nordeste. Neste sentido, a ... população nacional, mas participa com apenas 8% da produção industrial do País. Por isso, impõe-se um ambicioso programa de investimentos nas ...
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Em busca do pluralismo jurídico global
Globalização não é um termo descritivo para retratar a realidade contemporânea do direito; ela funciona principalmente como uma concepção regulatória para reforçar certas regularidades da evolução social para que sejam respeitadas por estudiosos, juristas e políticos. Os reflexos jurídicos em tempos de globalização não representam o direito como é, mas descrevem o direito necessário para que a...
... , Globalization, and Sustainable Development: Transforming the Industrial State , Yale 2011. Nesse livro, os autores requerem uma lei sobre ... , mas ainda assim pode exercer uma importante função de integração dessa esfera em mais de conjunto mais ou menos coerente (S. Roberts, ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 2 41 6 151 5.000.000 10 572 2015 20K7 Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde 20.000.000 10 572 2015 20K7 0001 Apoio à Modernização do Parque ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, do ... e acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos de tecnologia da ...