Intempestivo
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Acórdão nº 2016/0076511-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Extrai-se da certidão de fl. 144 que o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios foi disponibilizado no dia 05 de outubro de 2015, considerando-se publicado em 06/10/2015, sendo o início do prazo recursal, portanto, o dia 07/10/2015. Assim, o termo final para a...
... final para a interposição de recurso especial foi o dia 21/10/2015, ... sendo intempestivo" o recurso protocolado no dia 22/10/2015 ... 2. Agravo interno a que se nega provimento. ... Vistos, relatados e discutidos \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0194337-9 de T4 - QUARTA TURMA
... TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe de 18/04/2016) ... 3. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo ...
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Acórdão nº 2015/0125367-0 de T5 - QUINTA TURMA
... impetrado ... 0011849-92.2014.822.0000), por ser substitutivo do recurso de ... apelação, intempestivo, e de revisão criminal ante o trânsito em ... julgado da condenação. O Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº 2015/0306451-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... intempestivo o recurso ... 3. Agravo interno não conhecido. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... intempestivo" o agravo manejado no dia ... 24/08/2016 ... 6. Agravo interno desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do acórdão recorrido (recurso interposto sob a égide do CPC/73). 2. A suspensão dos prazos processuais no Tribunal de origem pode ser comprovada em agravo interno por meio de documento idô
... inadmissível, porquanto intempestivo, o recurso especial ... 4. Agravo no agravo em recurso especial não provido ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 ... II – É intempestivo o Agravo em Recurso Especial interposto fora do ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 508 do CPC/1973. 2. A interposição de recurso, na Corte local, para os Tribunais Superiores, mediante o protocolo postal, é admitida, desde que...
... NÃO CONHECEU DO RECLAMO - IRRESIGNAÇÃO DA ... 1. É intempestivo" o recurso especial interposto fora do prazo ... de 15 (quinze) dias previsto no art. 508 do CPC/1973 ... 2. A interposição\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... teor do que dispõem os arts. 219 e 1.003, § 5º, do CPC/2015 ... III. Com efeito, "é manifestamente intempestivo" o recurso especial interposto fora do ... prazo de 15 (quinze) dias úteis estabelecido no art. 1.003,\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTEMPESTIVO. COMPROVAÇÃO NA ... PRIMEIRA OPORTUNIDADE POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO N. 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É intempestivo o recurso especial interposto pela Defensoria...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. É intempestivo o recurso especial interposto pela Defensoria Pública fora do ... prazo de 30 (trinta) dias ... -
Acórdão nº 2014/0192207-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL VIA E-MAIL. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE RAZÕES NOVAS. NÃO CONHECIDO. 1 - Recurso especial considerado intempestivo pois encaminhado via e-mail, sem a apresentação do original em tempo hábil. 2 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de...
... NÃO CONHECIDO ... 1 – Recurso especial considerado intempestivo" pois ... encaminhado via e-mail , sem a apresentação do original em tempo ... 2 - O agravante não \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0326442-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE LOCAL. SUSPENSÃO ... OPORTUNIZADA ... REGULARIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0019559-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... interposição do agravo em recurso especial, razão pela qual este se ... apresenta intempestivo. ... 5. Agravo interno desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0116672-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO ... NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS ... PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0061300-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... somente em 18/12/2012 ... 2. Dessa forma, inadmissível, porquanto intempestivo", eis que interposto fora ... do prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 508 do CPC/1973, c.c. o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0305763-4 de T4 - QUARTA TURMA
... legal. Portanto, é intempestivo" ... 4. Agravo interno não conhecido, com determinação de certificação de ... trânsito em julgado e baixa dos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0151742-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O recesso...
... deve ser interposto na instância de origem ... 2. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo legal de 15 ... dias previsto no art. 508 do Código de Processo Civil. ... -
Acórdão nº 2016/0112658-1 de T5 - QUINTA TURMA
... subsequente, in casu , 7.1.2016, mostrando-se intempestivo" o ... recurso especial protocolado somente em 2.2.2016, pois fora ... do prazo de 15 dias, nos termos do art. 26\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0011949-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO LEGAL. ART. 508 DO CPC/73. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os...
... estaduais, deve ser comprovada por documento idôneo ... 3. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ... INTEMPESTIVIDADE. ... 1. É intempestivo o agravo interno interposto após o prazo de 15 (quinze) dias ...
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Acórdão nº 2015/0302335-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA INVIÁVEL ...
... VIA ELEITA. INSURGÊNCIA CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO JULGADO INTEMPESTIVO. NÃO CABIMENTO ... PELA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0145228-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e-STJ). Inadmissível, porquanto intempestivo, visto que interposto fora do ... prazo de 20 (vinte) dias, nos termos dos arts. 544, caput , e 188 do CPC/1973. ...
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Acórdão nº 2014/0158937-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ... I – É intempestivo o Recurso Especial interposto fora do prazo previsto no ... art. 508, caput , do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2012/0244288-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. INTIMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as...
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Enunciado ... Administrativo n. 2). ... 2. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de quinze ... dias previsto no art. 508 do CPC/1973 ...