Intempestivo
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Acórdão nº 2014/0168809-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RECURSO ESPECIAL PROTOCOLIZADO APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. INTEMPESTIVO. ARTS. 508, DO CPC. PRECEDENTES. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo legal de quinze dias previsto no art. 508 do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental não...
... RECURSO ESPECIAL PROTOCOLIZADO APÓS O PRAZO DE 15 ... DIAS. INTEMPESTIVO". ARTS. 508, DO CPC. PRECEDENTES ... 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo legal ... de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0034150-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... INTEMPESTIVO. ... EXPEDIENTE ... TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ... IRRELEVANTE ... TEMPESTIVIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0032224-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA N. 699 DO STF. PRAZO DE 5 DIAS. SEARA PENAL. ... INTEMPESTIVO. ... REGIMENTAL ... 1. O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de 5 ...
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Acórdão nº 2013/0318929-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ARTS. 263 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. - É intempestivo o recurso protocolado após o prazo de dois dias de que tratam os artigos 263 do RISTJ e 619 do CPP. Embargos n&#x
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... INTEMPESTIVO. PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ARTS. 263 DO ... REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ... -
Acórdão nº 2015/0271220-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO ... MAJORADO E RESISTÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. ... IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2015/0147462-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ... ESPECIAL. ARESP INTEMPESTIVO. ALEGADO VÍCIO NA ... INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PUBLICAÇÃO EM ... SUBSTABELECIDO. ...
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Acórdão nº 2013/0004194-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... COMPLEMENTAÇÃO ... DE AÇÕES. CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO. RECOLHIMENTO ... INTEMPESTIVO. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO ... 1. Para fins do art. 543-C do CPC: ... 1.1. Cancela-se ... distribuição ...
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Acórdão nº 2015/0256031-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE. RECURSO ... ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE ... RECONHECIMENTO ... INDUZIDO. ...
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Acórdão nº 2014/0221736-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERPOSTO ... TRIBUNAL. ... RECURSO CONSIDERADO INTEMPESTIVO. NECESSIDADE DE ... APRECIAÇÃO DO PLEITO RELATIVO AO RECONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0145661-3 de T5 - QUINTA TURMA
... intempestivo os embargos de ... declaração opostos contra o v. acórdão da apelação manejada pelo ora agravado. ...
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Acórdão nº 2014/0323178-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. É intempestivo o Recurso Especial interposto fora do prazo legal previsto no art. 508 do CPC. 2. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a comprovação da...
... ESPECIAL. ... EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE ... DE COMPROVAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. ... 1. É intempestivo o Recurso Especial interposto fora do prazo legal previsto ... no art. 508 do CPC. ... -
Acórdão nº 2014/0038435-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... retido que foi tido por intempestivo, afastada a alegada intempestividade ... Documento: 45344085 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 14/09/2015 ...
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Acórdão nº 2014/0258068-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Conforme consignado na análise monocrática, o ... recurso especial é intempestivo", porquanto a publicação do acórdão ... que julgou o agravo regimental deu-se em 9.5.2011, com início do ... prazo recursal\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0224301-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ARTS. 263 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CP - AUSÊNCIA DA PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO NO PROCESSO PENAL. - É intempestivo o recurso protocolado após o prazo de dois...
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... INTEMPESTIVO. PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ARTS. 263 DO ... REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ... -
Acórdão nº 2013/0303735-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INTEMPESTIVO. ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. "O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de ...
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Acórdão nº 2014/0204693-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. RECURSO INCABÍVEL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o decurso do prazo de 10 (dez) dias previsto...
... INTEMPESTIVO. ... RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o ... -
Acórdão nº 2010/0130055-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... ESPECIAL NÃO CONHECIDO. RECURSO INTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... FEDERAL INTEMPESTIVO". IRRESINGAÇÃO DO PARQUET ESTADUAL QUE ... NÃO IMPUGNA A INEXISTÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. INCIDÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0115092-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ART. 26 DA LEI N. 8.038/1990. PRAZO DE 15 DIAS. ... RESP INTEMPESTIVO. LEI N. 12.322/2010. ART. 28 DA LEI N. ... 8.038/1990. MANUTENÇÃO DA SÚMULA N. 699 DO STF. ...
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Acórdão nº 2014/0179040-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contrarrazões do especial, houve expressa alegação do então ... recorrido de que o recurso era intempestivo ... 2. Sem que fosse observado tal requisito extrínseco, a ...
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Acórdão nº 2014/0279626-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTEMPESTIVO. PRECEDENTES ... 1. O agravo em recurso especial foi manejado após o não conhecimento dos ...
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Acórdão nº 2015/0236257-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERTEMPORAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO INTEMPESTIVO. ... 1. A nova lei processual se aplica imediatamente aos processos em ...
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Acórdão nº 2013/0292558-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO NÃO PREVISTO NA LEI 12.016/2009 ... 1. Não se conhece do Recurso Especial manifestamente intempestivo ... 2. O artigo 3º da Lei 4.348, de 26.6.1964, com redação dada pela Lei ...
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Acórdão nº 2013/0125430-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ART. 508 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal, decorrente de ausência de...
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Acórdão nº 2014/0324769-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE FORENSE. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 508 do CPC. No caso, o documento v&#x
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AREsp 279961 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
... NÃO ADMISSÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECI,MENTO. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... I - Não se conhece de agravo regimental interposto contra decisão que não admitiu o recurso extraordinário ...