intermitentemente
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Decisao Nº 0101905-64.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-04-2023
... Informa que o fornecimento de água da localidade onde reside foi suspenso de forma total por 3 dias e foi fornecido intermitentemente por mais 3 dias. Requer que a ré seja condenada a pagar indenização por danos morais ... A parte ré, por sua vez, aduz inocorrência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014218120144058000), 18-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, no Julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, sob a sistemática de Repercussão Geral, deliberou no sentido de que nas condenações judiciais em relações de natureza não tributária, a fixação
... 15. A exigência da permanência da exposição aos agentes nocivos, sem que isso se dê ocasional ou intermitentemente, somente foi instituída pela Lei nº 9.032/95, com a nova redação dada ao art. 57, § 3º, da Lei nº 8.213/91. Assim, somente se aplica às ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000990-63.2017.5.07.0005), 2017-12-11
... - deve ser, desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Verificando-se a prática de substituição intermitente - circunstância ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000990-63.2017.5.07.0005), 2018-07-24
... - deve ser, desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Verificando-se a prática de substituição intermitente - circunstância ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000526-92.2016.5.07.0031), 2019-04-24
... de risco, não se caracteriza devido o adicional de insalubridade/periculosidade, próprio apenas dos que se expõe permanente ou intermitentemente ao risco' ... Consta do acórdão: ... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTABILIDADE ... Narra a autora, na inicial, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001451-66.2017.5.07.0027), 2018-07-13
... - deve ser, desse modo "intuitu personae" com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados." No caso em comento, inobstante a testemunha da reclamante tenha informado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000634-35.2017.5.06.0413), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual detém conhecimento técnico. Recurso da reclamada improvido, no particular.
... No caso, o Tribunal Regional verificou que o autor, no exercício de suas atribuições, estava exposto habitual e intermitentemente aos agentes insalubres. Logo, é devido o pagamento do adicional de insalubridade. Incide a Súmula nº 47 do TST. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001604-47.2012.5.06.0013 (00113-2008-006-06-00-6)), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE AEROPORTO. LAUDO PERICIAL E CONSTATAÇÃO DA INTERMITÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS). ATIVIDADES PREVISTAS NA NORMA REGULAMENTADORA N.º 16, (ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS), ANEXO 2, ITEM 01, “C”, E ITEM 3, “Q”, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. I - Constatada a existência de risco de vida iminente, é devido o...
... ã o ao risco fosse reduzido, tal circunst â ncia n ã o obstaria a concess ã o do adicional em exame, pois tendo o autor laborado intermitentemente nas condi ç õ es referidas, um ú nico acidente poderia provocar danos irrevers í veis ou, ainda, a morte. Neste sentido, encontra-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001647-80.2015.5.06.0141), 30-01-2017
EMENTA: VALE-TRANSPORTE. ÔNUS da PROVA. Após o cancelamento da OJ nº 215 da SDI-1, é ônus do empregador provar de que o empregado não faz jus ao benefício do vale-transporte. Não apresentando a reclamada qualquer prova neste sentido, há de ser mantida a condenação no aspecto. Recurso improvido no particular.
... ser uma pessoa jurídica); 2- prestação efetuada com pessoalidade quanto ao trabalhador (o obreiro não pode se fazer substituir intermitentemente na relação por um outro trabalhador); 3- trabalho não eventual (o trabalho esporádico não configura uma relação empregatícia); 4- mediante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000853-22.2014.5.06.0003), 24-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO EMPRESARIAL. PRÁTICA DE CHEERS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No caso sob análise, em sua composição Plenária, resolveu por maioria absoluta, no julgamento do incidente de uniformização de número 0000222-53.2015.5.06.0000, pela prevalência da tese jurídica de que não há direito à indenização por danos morais decorrentes da participação, senão obrigatória, ao trabalhador na...
... O laudo pericial documentado às fls. 366/376 aponta que o obreiro esteve intermitentemente exposto à temperaturas inferiores à 15ºC na Câmaras de Resfriados e do baú refrigerado do caminhão, expondo a seguinte conclusão: ... "a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000247-49.2014.5.06.0017), 19-10-2017
ACÚMULO DE FUNÇÃO - O acúmulo de funções ensejador do pagamento de diferença salarial ao trabalhador somente se justifica quando restar demonstrada a efetiva ofensa ao art. 468 da CLT, ou seja, que tenha havido uma modificação no contrato de trabalho do empregado com a inclusão de atividades estranhas à função para a qual foi contratado (com carga ocupacional qualitativamente superior), trazendo-l
... qualquer óbice a que, além de suas atividades próprias da hierarquia superior aos demais empregados, possa eventualmente ou intermitentemente, efetuar reposição de estoque ou vender produtos, atividades que se operam em curto espaço de tempo, não configurando, penso eu, qualquer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 398-52.2010.5.02.0086)
... 13 da NR 15 sobre a utilização de aparelho do tipo morse (sistema de representação de através de um sinal codificado enviado intermitentemente), onde o trabalhador receber os sinais sonoros e os decodifica ... "RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO CONTÍNUO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000705-23.2015.5.06.0020), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE TRABALHO RECONHECIDA. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a relação de trabalho, ainda que sob natureza diversa daquela a que se refere o art. 3º da CLT, a reclamada atraiu para si o ônus da prova quanto ao fato modificativo do direito alegado, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Recurso...
... - deve ser, desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador dos serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Verificando-se a prática de substituição intermitente - circunstância ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000638-72.2017.5.06.0413), 15-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13467/17. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. HONORÁRIOS SINDICAIS. NÃO CABIMENTO. Muito embora o julgador esteja correto em não aplicar a nova ordem legal, nascida a partir da Lei 13.467/17, porque tanto o ajuizamento desta ação, quanto a contestação, são anteriores à edição da referida norma, equivoca-se ele ao deferir os honorários...
... No caso, o Tribunal Regional verificou que o autor, no exercício de suas atribuições, estava exposto habitual e intermitentemente aos agentes insalubres. Logo, é devido o pagamento do adicional de insalubridade. Incide a Súmula nº 47 do TST. Recurso de revista não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001768-06.2016.5.06.0002), 14-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO DOS RECLAMANTES. OBSCURIDADE. CONFIGURAÇÃO. Acolhidos parcialmente os embargos de declaração opostos pelos reclamantes, para esclarecer o termo a quo para cumprimento da decisão, aperfeiçoando, dessa forma, a prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos.
... No caso, o Tribunal Regional verificou que o autor, no exercício de suas atribuições, estava exposto habitual e intermitentemente aos agentes insalubres. Logo, é devido o pagamento do adicional de insalubridade. Incide a Súmula nº 47 do TST. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão, Processo nº 5151592-25.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... Intermitentemente percorre corredores do hospital para regularização de documentos”, e não estava exposta a agente agressivo nos referidos períodos (ID ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000818-90.2015.5.07.0038), 2015-12-17
... Por ser um "subordinado de curta duração" (Amauri Mascaro Nascimento), esporádica e intermitentemente vinculado a distintos tomadores de serviço, falta ao trabalhador eventual um dos cinco elementos fático-jurídicos da relação empregatícia - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000953-42.2018.5.07.0024), 2018-10-22
... Por ser um "subordinado de curta duração" (Amauri Mascaro Nascimento), esporádica e intermitentemente vinculado a distintos tomadores de serviço, falta ao trabalhador eventual um dos cinco elementos fático-jurídicos da relação empregatícia - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001203-52.2015.5.07.0001), 2017-03-31
... Na ocasião, cingiu-se a ora recorrente a sustentar que "as atividades são realizadas intermitentemente , com pausas intrajornadas (45 minutos trabalhados por 15 minutos de descanso, computando 60 minutos efetivamente trabalhados), estabelecidas, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000920-96.2019.5.06.0201), 24-11-2020
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS AUSENTES. Não evidenciados na hipótese os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos deduzidos, decorrentes, exatamente, desse tipo de relação. Recurso autoral a que se nega provimento.
... um caráter infungível e personalíssimo na relação de emprego, que significa a impossibilidade do empregado fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Notadamente, que há exceções para o requisito da pessoalidade, ... -
Sentença nº 1000209-08.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... e sua atividade, sujeitava a reclamante ao contato com agentes biológicos provenientes das doenças infecto contagiosas habitual e intermitentemente. Portanto, em vista das evidências constatadas na perícia e dos resultados das análises efetuadas em confronto com os dispositivos legais, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 667-87.2013.5.03.0012)
... ção com folgas; à caracterização da insalubridade nos termos do anexo 14 da NR 15 do MTE (exposição diária, habitual e intermitentemente, aos efeitos de agentes biológicos insalubres, prejudiciais à sua saúde) (Súmula 296 do TST). ... O acórdão recorrido está lastreado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ED-AIRR - 127-23.2017.5.09.0015)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I/TST. Como se sabe, a fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, cujo atendimento supõe, necessariamente,...
... Logo, não pode o empregado se fazer ... substituir por outro trabalhador, durante o contrato, ou intermitentemente no transcorrer ... deste, sem o consentimento do empregador ... c) Não-eventualidade: é necessário que o trabalho prestado tenha ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000139-56.2016.5.07.0038), 2016-07-19
... Por ser um "subordinado de curta duração" (Amauri Mascaro Nascimento), esporádica e intermitentemente vinculado a distintos tomadores de serviço, falta ao trabalhador eventual um dos cinco elementos fático-jurídicos da relação empregatícia - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001147-09.2017.5.06.0411), 08-08-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que os autores estavam sujeitos aos efeitos de agentes agressores, de acordo com a NR 15, Anexo 14 - "contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados" -, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe, no percentual de 40%....
... ões que majoram o adicional de insalubridade do grau médio (20%) para o grau máximo (40%), a ser pago aos trabalhadores sujeitos intermitentemente ou constantemente aos agentes infectocontagiosos" ... No laudo pericial anexado sob o id ebe6f1d (fls. 406/415) , concluiu a expert : ...