internet no brasil 2008
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... ou pela Rede Mundial de Computadores (Internet), os dados pertinentes aos documentos fiscais que ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... ço da administração tributária na internet; ... #Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005 ... ências Regionais da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 11.941, de ... #Vide Medida Provisória nº 449, de 2008 ... I - julgar recursos de decisões dos ...
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Acórdão Nº 0014837-46.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-11-2022
... ART. 5º DA ... RESOLUÇÃO Nº 08/2008 DO COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO ... BRASIL ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008; ... não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica ...
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Acórdão nº 2012/0186042-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ORKUT. REMOÇÃO DE CONTEÚDO REPUTADO OFENSIVO. POSSIBILIDADE. MONITORAMENTO PRÉVIO DE PUBLICAÇÕES NA REDE SOCIAL. FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESENÇA. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL. AFASTAMENTO.
... RECORRENTE ... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... - Ação ajuizada em 12/09/2008 ... -
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... do qual a República Federativa do Brasil seja parte ... #Redação dada pela Lei nº ... à sociedade o acompanhamento pela internet de todo o processo ... § 6.Os Ministérios ... ção protocolados entre 10 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 terão prazo de validade ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a ... , por meio da imprensa oficial e da internet", os valores arrecadados do AFRMM ... #Inclu\xC3" ... #Incluído pela lei nº 11.787, de 2008 ... VII - de farinha de trigo classificada ...
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Acórdãos nº 0036667-62.2012.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Registro de domínio de internet Autor que defende a ... 08/2008 do Comitê gestor da Internet no Brasil Afastamento Não verificada a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... 33.879 18.255 15.624 10.383 2008* 32.813 17.552 15.261 10.446 ... e televisiva, programas de computador, internet, seja por meio dos mais recentes processos de ...
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Acórdão nº 2013/0336840-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRIDO ... : PLANO SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME ... Brasil ... CGI.br 8/2008 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... reprodução de julgado disponível na Internet, com indicação da respectiva fonte, ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ção do edital de convocação na internet e no Município em que será instalado o projeto ... antecessores, anterior a 22 de julho de 2008; ... ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
- Acórdãos nº 0026133-25.2013.8.26.0002 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Octubre de 2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... artigo deve divulgar, mensalmente, pela internet, as informações relativas à execução das ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Acórdão nº 2005/0005368-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... média é divulgada pelo Banco Central do Brasil, em seu site na internet, na forma da Circular da ... Brasília (DF), 14 de outubro de 2008 (data do julgamento) ... MINISTRA NANCY ANDRIGHI ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... artigo deve divulgar, mensalmente, pela internet, as informações relativas à execução das ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ções estabelecidas em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a aplicação do disposto no ... ônico do Ministério da Saúde na Rede Mundial de Computadores - Internet ... Art. 9° Em caso de execução de má qualidade ou de inexecução ...
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... exclusivamente por intermédio do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, que poderão ... internet, por meio de página específica denominada ... Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2008 ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... página do Ministério certificador, na internet, sem prejuízo de comunicação às entidades, ... caput à Secretaria da Receita Federal do Brasil até o quinto dia útil do mês subsequente à ... ção protocolados entre 10 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 terão prazo de validade ...
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Acórdão nº 2007/0126650-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUXRECORRENTE:BRT SERVIÃOS DE INTERNET S/A ADVOGADO:GUSTAVO AMARAL E ... se a mercadoria já foi remetida para o Brasil, já estou diante de fatos dos quais ... BrasÃlia (DF), 06 de novembro de 2008(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... #Incluído pelo Decreto nº 6.715, de 2008 ... ARTIGO 2 ... O SIGMA, instituído ... pela rede mundial de computadores - Internet, na forma disciplinada pelo Departamento de ... ao SINARM serão recolhidas ao Banco do Brasil ...
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Nomes de Domínio
@Resolução CGI.br/2008/008 ... O Comitê Gestor da Internet no Brasil - ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber ... INSS e à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações referentes aos atos ... não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... e fundos, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... III - os demais débitos administrados pela Secretaria da Receita ... Federal do Brasil manterá, para consulta, em seu sítio na Internet, informação sobre a situação cadastral das pessoas jurídicas ...