internet no brasil 2008
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Inteligência artificial e direito digital
... ao volume de dados coletados na internet e ao grande uso que os internautas fazem dos ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179747420174058300), 06-10-2020
PJE 0817974-74.2017.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. FALSA INFORMAÇÃO, EM GFIP, DE PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL NO REGIME DIFERENCIADO DO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO FNDE, AO INCRA, AO SEBRAE, AO SESC E AO SENAC. CRIME ÚNICO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90). SUFICIENTE E ADEQUADA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005631920204058201), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800563-19.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALDALECIO VITAL PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO RÉU. CRIMES...
... Salienta que a abertura de conta pela esposa ocorreu no ano de 2008, inexistindo qualquer ingerência sua na contratação e que "não houve ... ão do empréstimo, pois a transação foi efetuada por meio do Internet Banking (Nordeste Eletrônico), utilizando a margem de crédito concedida ... -
Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... Promoveu, ainda, a circulação pela internet de vídeo por ele próprio encenado no interior ...
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Acórdão nº 1.0024.12.273079-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNET. PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE DOMÍNIOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da tutela antecipada, necessário que todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil estejam presentes, devendo ser apresentada prova inequívoca hábil a convencer da verossimilhança das alegações da parte, além do...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNET. PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE DOMÍNIOS. PEDIDO DE ... 11 da resolução nº 008/2008, que disciplina que serão excluídos dos ... pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), acessou o site e tentou obter o direito ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018576-35.2020.8.19.0002 (Fazendária), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0018576-35.2020.8.19.0002. Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: ANA BRÍGIDA PAZ MARINS BARBOZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,
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Acórdãos nº 1074237-91.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
Propriedade industrial. Marca. Proteção devida. Nome de domínio. Impossibilidade de registro com infração marcaria. Denominação social que igualmente não se pode contrapor à titularidade de marca da autora e que goza de proteção em todo o território nacional. Prescrição não ocorrida. Pedido cominatório procedente. Gravadas as circunstâncias próprias do caso, assim concernente à inatividade da...
... º 2/2005, do Comitê Gestor da Internet no Brasil); i) A ilicitude do uso, pela ... , na forma da Resolução nº 8/2008 do Comitê Gestor da Internet No Brasil ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na ... Internet. Mídia. Plataformas digitais. Trabalho infantil ... Nesse diapasão, a Lei nº 11.788/2008 regulamenta os direitos dos estudantes ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... eletrônico de consumo: a revolução da Internet. 3 Contratação eletrônica: “clique para ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ... No Brasil, equivale à Agência Nacional de ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ço; 2.1 Ciberespaço e regulação administrativa e judicial no Brasil – 3. Ciberespaço e regulação: análise de casos no Brasil; 3.1 O ... Self-regulation in cyberspace ... Haia: TMC Asser Press, 2008; MARDEN, Chistopher T. Internet co-regulation: European law, regulatory ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... Tornou-se evidente, enfim, que a Internet é (e sempre foi) uma rede de controle 12 e que a ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... Desse modo, conforme Sarmento, 27 num país como o Brasil, em que a cultura da liberdade de expressão ainda não deitou raízes, é ... 35 SARMENTO. Op. Cit., p. 63 ... 36 Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho de 28 de Novembro de 2008 relativa à luta por via do ... -
Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
Este capítulo explora a evolução do debate sobre a neutralidade da rede a partir de uma perspectiva internacional, passando pelo caso brasileiro e chegando a análise das práticas denominadas de zero rating, baseadas no patrocínio de aplicativos. As discussões sobre esses temas se intensificaram consideravelmente nos últimos anos, cobrindo toda a América Latina e, mais especificamente, o Brasil,...
... anos, cobrindo toda a América Latina e, mais especificamente, o Brasil, onde a Lei 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, e seu ... ”, FCC News Media Information 202/418-0500, 1º de agosto de 2008. Disponível em: ... 157 Tribunal de Defesa da Livre Concorrência ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 85 ... DIREITO DIGITAL E ... 2019 ... 26. VEJA. Exposto à internet, robô da Microsoft vira racista em um dia ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 83. Quanto mais informações sobre nossos ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... ão de avanços tecnológicos ligados à internet, às redes sociais, aos smartphones e à ... Rio de Janeiro: Zahar, 2008, p. 138 ... LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ... Judiciário, tanto mais em um país como o Brasil, em que, no afã de assegurar a necessária ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... cinco adultos consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a ... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... , com destaque para a ascensão da Internet e sua proeminência como mecanismo de afetação ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Muniz Batista (OAB:BA50157) Executado: Hp Brasil Industria E Comercio De Equipamentos Eletronicos ... COMÉRCIO LTDA." e, ainda, o domínio de internet "www.mapimoveis.ind.br", tendo ajuizado ação de ... nomes de domínio dispõe a Resolução 008/2008 da CGI.br ( Comitê Gestor da Internet no ...
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Processo nº 0180503-23.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Empresarial. Direito Marcário. Uso Indevido de Domínio de Internet. Sentença de Procedência Parcial. Confirmação Da Antecipação de Tutela, a Fim de que O Réu Cesse O Uso Do Nome Empresarial, Nome de Domínio e Marca Da Parte Autora Em Todos Os Seus Materiais Publicitários Ou Buscadores de Internet E, Condenação Do Réu Ao Pagamento Das Perdas e Danos Experimentados...
... internet. Sentença de procedência ... ê Gestor da Internet no Brasil, o CGI, Órgão ... 2008 do CGI. ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... quanto ao contrato de hospedagem e a internet ... Ainda, no mencionado dever obrigacional ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... , no portal da Secretaria da Fazenda, na internet ... 15. Artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas ... ão hoje publicadas nas redes sociais, na internet, sendo dotadas de buscabilidade, replicabilidade ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... Ainda que tenhamos um marco regulatório da internet no Brasil, jovem e que ainda precisa estar à prova das interpretações do ... São Paulo: ... Revista dos Tribunais, 2008 ... MATTHEW S, Kirsch. Do-Not-Track: Revising the EU’s Data ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... 9, n. 35, jul./set. 2008. p. 2 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO ... Internet tem, evidenciadas no tempo de isolamento social ... sexta edição da pesquisa TIC Kids Online Brasil demonstra o uso da Internet pelas crianças e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... e, principalmente, a sua conclusão (Ver Internet – Dynnamik. Auditoria e Consultoria) ... A ...