internet no brasil 2008
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... Desse modo, conforme Sarmento, 27 num país como o Brasil, em que a cultura da liberdade de expressão ainda não deitou raízes, é ... 35 SARMENTO. Op. Cit., p. 63 ... 36 Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho de 28 de Novembro de 2008 relativa à luta por via do ... -
DECRETO Nº 6555, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Ações de Comunicação do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... V - promover o Brasil no exterior ... Art. 2o No desenvolvimento e na execução das ... e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na Internet; ... XI - definir diretrizes para a comunicação digital nos ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 262 ... Internet ... AMMB Associação de Marketing Móvel do Brasil. AMN Artificial Mains Network (Rede Fictícia em ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... ível (ao menos expressamente) em outros sistemas, a exemplo do Brasil 13 ... Sistema diverso é estabelecido nos países de tradição ... on the Internet, Law and Contemporary Problems 71:129-151, 2008" ... 21 Aluísio Gonçalves de Castro Mendes e Carmen Tiburcio, Jurisdi\xC3" ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... ória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... para a proteção do consumidor na internet. 3.1 A teoria do estabelecimento empresarial. 3.2 ... Curitiba: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, 2005. p. 242. Martins afirma ... São Paulo: Lex, 2008. p. 70 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... Conquanto a Internet tenha promovido a possibilidade jamais antes ... A pesquisa TIC Kids Online Brasil é realizada anualmente, e vem ... 1. RODOTÀ, ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 169 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... processual pelos Tribunais por meio da internet" passou a representar a principal fonte de informa\xC3" ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... , dentre ouros meios como sites da internet do Poder Público de acesso livre. O direito ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... contexto, nos Estados Unidos surgiu a internet, pensada originalmente para fins militares e ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008 ... -
Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... Para aprimorar o bom funcionamento da Internet no Brasil, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), que é o órgão paritário e ... 11.829/2008, em nítida e bem louvada evolução legislativa e mesmo jurídica, já ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041989-56.2020.8.19.0203 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041989-56.2020.8.19.0203 Recorrente: MARCUS VALENTE DA ROCHA - autor Recorrida (1): CLARO S.A. - ré Recorrida (2): NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA - ré Origem: 16º Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... : NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ... : FABIO RIVELLI ... Relator : MAURO ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , responsável pelo provedor de internet Hot Mail, para que procedam aos meios ... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... principalmente, pela internet". De fato, a tecnologia tornou o acesso à informa\xC3" ... No Brasil, a expressão “direito ao esquecimento” foi ... reiteração ou continuação” (DIDIER, 2008, p. 369). Está prevista no art. 12 do Código ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... por Carlos Habib Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes das empresas Angel ... Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet" (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificaç\xC3" ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... Objetivo: Analisar o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass ... Revista CEDOUA ... 2.2008. URI: http://hdl.handle.net/10316.2/9347 ... -
Acórdão Nº 0035059-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 24-08-2023
... : FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA E META PLATFORMS ... IMPETRADO : JUIZ DE ... acesso a aplicações de internet e eventuais dados pessoais a eles vinculados, ... previstas na Resolução n. 59/2008 (com alterações ocorridas em 2016) do CNJ, ...
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A Responsabilidade Civil das Empresas Gigantes da Internet: Aspectos de Direito Internacional Privado, Pelo Prisma do Direito Francês e do Direito da União Europeia
... do direito em face do poder dos gigantes da Internet – Brasil e França”, realizado na Universidade de Brasília no período de 13 ... De fato, nos termos do artigo 6o do Regulamento (CE) nº 593/2008 (“Roma I”) – relativo ao direito aplicável em matéria de ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase ... (Disponível em https://www.gesetze-im-internet.de/englisch_patg/englisch_patg.html, acesso em ... êuticos, o relatório mostra que, entre 2008 e 2014, a quase totalidade dos pedidos de ...
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Contratos bancários
... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ... tecnológica, o atendimento pela internet" vem sendo incorporado pelos bancos como um servi\xC3" ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ...
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Responsabilidade civil pelo compartilhamento de mensagens pelo whatsapp e o caso marisa letícia
... Internet vêm gerando, nas últimas décadas, uma série ... pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil constatou que cerca de “72% dos internautas ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 93 ... LIVIA TEIXEIRA LEAL E MARIANA ...
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Responsabilidade civil dos provedores de internet
... o fenômeno da dificuldade da regulamentação da internet no Brasil, e a profusão de leis penais tornando típicas condutas comuns praticadas ... São Paulo: Ed. RT, 2008, p. 281) e Otávio Luiz Rodrigues Junior (RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... provedores de telecomunicações e internet, abrissem filiais e contratassem funcionários em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000261-69.2017.8.19.0064 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000261-69.2017.8.19.0064 Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO e MARCELO BATISTA DA SILVA Apelados: MARCELO BATISTA DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recursos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
... II - Consumidor que adquire produto pela internet" e não o recebe a despeito de insistentes reclama\xC3" ...