internet no brasil 2008
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... Se é certo que a Internet promoveu a possibilidade jamais antes vista de ... A “Internet ... 1. No Brasil, a banda larga móvel é a principal forma de ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 169 ... 3. Diz o art. 20 do CC: Salvo se ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou ... b) dissimuladas, com ... trata o § 1º poderá ser expedida pela internet, na forma estabelecida em ato do Diretor-Geral da ... - o Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008 ...
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Acórdãos nº 0007413-28.2009.8.26.0009 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... CDMIL ELETRÔNICA E PROVEDOR DE INTERNET LTDA-ME, é ape lado CONSÓRCIO SHOPPING ... 1º da Resolução 008/2008 do Comitê Gestor de Internet. Sentença ... do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br prevê expressamente que ...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15) ... 3. No original: “Important corporate actors have ... GUSTAVO TEPEDINO E FILIPE MEDON ... dos dados pessoais, que, no Brasil, encontra seu ápice na Lei 13.709/2018, a LGPD, cuja entrada em vigor só ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... uso de microcomputadores, criação da internet, em 1969, introdução de novas fontes de energia ...
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Acórdão nº 1.0024.12.178340-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DO CANCELAMENTO DOS DOMÍNIOS DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DA TAXA DE MANUTENÇÃO DO DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA AMPARADA EM RESOLUÇÕES. EXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
... 1 - A Resolução 2008/008, que instituiu os procedimentos para registro ... e Tecnologia, criou o Comitê Gestor Internet" (CGI) atribuindo-lhe, dentre outras, a coordenaç\xC3" ... ções do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e prever a composição de seus membros, ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... 31 A internet é uma estrutura aberta de rede de computadores, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031454-05.2019.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031454-05.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorridos (autor): MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da...
... : BANCO SANTANDER BRASIL S.A ... RECORRENTE ... : FELIPE VOUGUINHA DOS ... E, ainda, AVISO TJ nº 23/2008: "7.2.1. - A ... intimação do advogado, ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... 51, jan./ jun. 2008, p. 68-79 ... 220 • CURSO DE DIREITO ... uso de microcomputadores, criação da internet, em 1969, introdução de novas fontes de energia ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... – Laureate International Universities (Brasil) anapaula.avila@icloud.com ... Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências jurisprudenciais ... 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 106 ... 5 COSTA JÚNIOR, Paulo José. O ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006314-17.2020.8.19.0208 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006314-17.2020.8.19.0208 Recorrente: TIM S/A - ré Recorrido: SONIA FIRENZE - autora Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
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A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até ... Estatística/Ano 2006 2008 2010 2013 2016 ... % domicílios particulares com acesso à Internet 15 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0292858-63.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0292858-63.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): VIVO S.A. Recorrido (autor): RC MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA ME Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
... e, muito menos, que o serviço de internet seria a título de ... " d e g u s t a ç ã o " ... -
Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... Universidade de Brasília, Brasília – DF, Brasil ... Gabriel Campos Soares da Fonseca ** ... Universidade de Brasília, ... Contudo, entre 2007 e 2008, a mencionada mobilização social ainda era débil e não contava com um ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... sobre o tema da conexidade no Brasil (BULGARELLI, 1997) ... 49 Em termos ... 4, 96, 121, 175 e 187-189; KATAOKA, 2008, p. 49, 59, 64, 73, 143-145 e 186; NARDI, 2015, ... site na internet, auferindo lucro dessa atividade, ostenta ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... internet, é feito pelo Município roraimense de ... (ARAÚJO; ... MARQUES JÚNIOR, 2008) ... No tocante aos Estados que adotam a forma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Acórdão Nº 0017324-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... ÇÃO DA TITULARIDADE DE DOMÍNIO NA INTERNET ... PRINCÍPIO , CONSAGRADO PELO COMITÊ GESTOR ... FIRST TO FILE ... DA INTERNET NO BRASIL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA PARA ... Certo é que, segundo a Resolução nº 8/2008 do CGI.br, ‘no Brasil, o ... registro de nomes ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... autônomos, drones ou aplicações de Internet das coisas)”. 9 Para funcionamento da ... 32 No Brasil, não tardou para que se noticiasse que estaria ... , Frank Pasquale relata evento ocorrido em 2008", nos Estados Unidos, em que os dados de prescriç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática ... mundial de computadores - Internet", por meio de página específica ... denominada \xE2\x80" ... -
DECRETO Nº 6555, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Ações de Comunicação do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... V - promover o Brasil no exterior ... Art. 2o No desenvolvimento e na execução das ... e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal na Internet; ... XI - definir diretrizes para a comunicação digital nos ...
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O direito à desconexão
... Mas na internet a exposição parece ser ainda mais explícita, ... No Brasil, o número de smartphones em uso já ultrapassou ... Desta forma, para Paulino (2008") o poder de comando estabelece diretrizes à atua\xC3" ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... Desse modo, conforme Sarmento, 27 num país como o Brasil, em que a cultura da liberdade de expressão ainda não deitou raízes, é ... 35 SARMENTO. Op. Cit., p. 63 ... 36 Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho de 28 de Novembro de 2008 relativa à luta por via do ... -
Cibercriminalidade
... á se tornou comum a afirmação de que a Internet desconhece ou ignora fronteiras físicas e ... O Brasil não é signatário dessa Convenção, embora ela ... São Paulo: Scortecci Editora, 2008; CRESPO, Marcelo Xavier De Freitas. Crimes ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Dinheiro e Enfrentamento à Corrupção no Brasil e coautor do livro Infiltração Policial: da ... , a partir da popularização da Internet, relativizaram distâncias e conectaram ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.) ... 12. “Não há um consenso sobre o ano ...